Matadouros: editais de licitações devem ser publicados em até 20 dias

Uma nova reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira, 26, no Ministério Público Estadual (MPE) para definir algumas medidas para a reabertura dos matadouros de Itabaiana e Lagarto. Na próxima quarta-feira, 31, uma nova vistoria será realizada nos matadouros dos dois municípios, e só depois os editais de licitação para a concessão pública serão lançados. O MPE acredita que em até 20 dias, se tudo estiver dentro da legislação, os editais serão lançados.

“Hoje Lagarto e Itabaiana apresentaram uma minuta de concessão para ser feita uma licitação e transferir para a iniciativa privada os matadouros. A iniciativa privada irá transformar os matadouros em frigorífico atendendo a toda legislação da Emdagro e da Adema, e assim obter o Selo de Inspeção Estadual (SEI) que permite a comercialização da carne”, explica a promotora de Justiça, Cláudia Calmon.

Além do MPE, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) estarão presentes na vistoria. Só após essas visitas é que os editais poderão ser publicados.

“Estamos analisando essa minuta dessa concessão que vai ser feita e na visita vamos verificar o sistema de funcionamento, observar o que precisa ser feito em termos de obras e estabelecer mais algum requisito, se necessário, para só depois autorizar essa deflagração do procedimento licitatório que deve ser publicado provavelmente daqui a 15 ou 20 dias”, adianta a promotora.

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, acredita que não haverá problemas nessa nova visita do MPE e dos órgãos ambientais. “O matadouro de Itabaiana é regional e comporta o abate de até mil bovinos diariamente. Preparamos o matadouro, foi todo reformado e adequado aos padrões exigidos pelos órgãos ambientais e da legislação. A única coisa em inconformidade é uma lagoa de estabilização”, diz o gestor.

A procuradora do município de Lagarto, Marília Menezes, acredita que em 15 dias o edital de licitação deve ser publicado. “Foi uma reunião muito produtiva, já estamos finalizando os encaminhamentos que devem ser feitos, e vamos aguardar a visita do MPE onde será verificada as exigências que precisam ser cumpridas, e a partir dai disparamos uma licitação onde o vencedor administrará o matadouro”, ressalta.

Licitação

Os matadouros municipais, que se transformarão em abatedouros e frigoríficos, serão administrados por empresas privadas, e não mais pelo poder municipal. “ Depois que forem dadas as autorizações do Ministério Público, haverá um processo licitatório que vai determinar os requisitos primordiais para abertura dos matadouros através da concessão pública. A concessão será definida pelo prazo, valores que serão pagos ao município e valores a serem investidos para transformações em três anos de matadouro para abatedouro e frigorífico”, explica Fábio Henrique Santos, representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto (Agrespul) que presta assessoria sobre concessão pública aos municípios de Lagarto e Itabaiana.

Sobre os demais matadouros situados em outros municípios que continuam fechados, a promotora de justiça disse que os prefeitos devem procurar o MP para fazer os ajustes necessários. “Os prefeitos desses locais tem que procurar o Ministério Público para que comecemos a tratar essa licitação, porque entendemos que não cabe mais ao poder público administrar esse tipo de negócio. A administração é difícil, precisa de trabalhador com todos os direitos trabalhistas garantidos e isso é muito custoso para o município, então queremos discutir os textos das licitações”, adianta.

O presidente da Adema, Gilvan Dias, disse que alguns municípios já deram entradas nas licenças de funcionamento no órgão, mas alguns deles necessitam ainda de muitas adequações. “Alguns municípios, a exemplo de Tobias Barreto, Canindé do São Francisco e Nossa Senhora das Dores, já vem fazendo uma tratativa com o órgão ambiental. Houve também outros municípios que a gente indeferiu por saber que não existem condições mínimas para seu funcionamento. Então aqueles que tem condições, que se adequam a legislação vigente, a gente está trabalhando no sentido de expedir as licenças de funcionamento”, conclui.

Por Karla Pinheiro