Presidente da CUT classifica nova lei como “ataque” ao trabalhador

Na última semana uma lei que trata do pagamento de impostos sobre valores recebidos em acordos trabalhistas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sob baixa repercussão, mas gerou críticas de movimentos sociais e sindicais.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) produziu uma nota e se posicionou declarando que a Lei de nº 13.876 obriga os trabalhadores a pagarem imposto de renda sob os valores de benefícios, tais como o 13º salário, as férias e as horas extras. A lei, cuja aprovação no Congresso Nacional entre agosto e setembro, foi sancionada na sexta-feira, 20 de setembro e entra em vigor a partir da sua publicação.

O presidente da CUT em Sergipe, Rubens Marques (Dudu), classifica a medida como um novo ataque aos direitos trabalhistas produzido pelo Governo Federal. “É mais um ataque. Saímos de um debate há pouco e eu ponderei o seguinte: O Governo tem atacado sistematicamente os direitos trabalhistas porque na lógica deles só se resolve os problemas econômicos atacando direitos dos trabalhadores. Ele não manda o ataque num pacote só para não ter dificuldade na aprovação e vai enviando de forma parcelada.”, argumenta o sindicalista.

Segundo Dudu, a lógica do governo não será alterada de outra forma que não seja através das mobilizações. Ele analisa que os movimentos têm falhado no convencimento da população acerca desta e de outras medidas. “Essa é mais uma [medida] e não vai parar por aí a não ser que nós consigamos convencer o povo a fazer atos e marchas. Até o momento não temos conseguido.”, complementa.

O Portal Infonet encaminhou e-mail para o Governo Federal, mas até o momento da publicação da matéria não recebeu resposta. A empresa continua à disposição por e-mail ou telefone (79) 2106-8000.

por Daniel Rezende