TCE cumpre decisão do STF e anula disponibilidade de Clóvis Barbosa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe cumpriu nesta quinta-feira, 26, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em caráter liminar, tornou sem efeito a medida não punitiva aplicada ao conselheiro Clóvis Barbosa, que, por decisão do próprio TCE, foi colocado em disponibilidade a partir da reintegração do conselheiro Flávio Conceição.

Manifestando-se pelo cumprimento da decisão do ministro do STF, o conselheiro Ulices Andrade, presidente da Corte de Contas de Sergipe, explicou está dando cumprimento à determinação do STF, mas que esta não será a decisão definitiva. Conforme a manifestação do presidente do TCE, os conselheiros não podem analisar a questão neste momento em função do recesso natalino, que regularmente ocorre neste mês de dezembro, e das férias coletivas previstas para o mês de janeiro.

Com essa manifestação do presidente, a composição do Tribunal de Contas está com oito conselheiros titulares uma vez que a decisão do ministro Gilmar Mendes não modifica os aspectos do acórdão do TCE quanto à reintegração de Flávio Conceição.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Tribunal de Contas esclarece que o colegiado tomará uma posição definitiva sobre a questão quando o pleno voltará ao funcionamento regular, no mês de fevereiro do próximo ano.

por Cassia Santana