As informações solicitadas remetem ao desempenho das gestões em Sergipe no ano de 2019 e “servirão para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam corrigir rumos e reavaliar prioridades das ações municipais”, explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento serão passíveis de aplicação de multa, a ser executada diretamente pelo gestor do município. Vale destacar que o preenchimento incompleto dos questionários equivale ao não preenchimento.

Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o Tribunal enviou aos municípios códigos de acesso e a relação de documentos necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.

A ação no TCE/SE é conduzida pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento e Controle, que montou um “plantão de dúvidas” e tem se colocado à disposição dos jurisdicionados, das 7h às 13h,  através dos telefones 3216-4661/4634 e do e-mail iegm@tce.se.gov.br.

Fonte: TCE/SE