O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio do seu corregedor-geral, conselheiro Carlos Alberto, prorrogou na última sexta-feira, 29, os prazos de entrega das prestações eletrônicas municipais que estavam prestes a vencer. Solicitada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), a medida visa atender interesse excepcional das administrações públicas municipais.
Dessa forma, têm agora o dia 26 de fevereiro como novo prazo final para entregar os informes mensais referentes ao mês de dezembro (M12) e os movimentos de encerramento de exercício (M13 e M14).
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De acordo com o conselheiro, o atendimento ao pleito do CRC se justifica devido ao atual contexto pandêmico causado pelo vírus Covid-19. “As medidas de isolamento social em convergência com as regras sanitárias excepcionalmente implementadas, acabaram por comprometer a preparação e finalização das informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais das entidades jurisdicionadas, o que sugere a dilação dos prazos para entrega dos informes de encerramento de exercício”, destacou o corregedor-geral.
Ainda segundo ele, o pleito eleitoral de 2020 culminou por alterar o quadro da administração pública de diversos municípios, “o que preconiza determinada cautela no repasse de informações contábeis entre as gestões, demandando, por conseguinte, tempo e afinco para análise dos dados”.
Fonte: TCE
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