Inauguração da Semana

Causou surpresa uma postagem no Facebook da OAB/SE sobre a reinauguração da sede da Ordem em Itabaiana. O fato é que a obra foi construída e inaugurada pelo ex-presidente Carlos Augusto Monteiro em uma solenidade de contou com a presença do prefeito da cidade, a deputada Maria Mendonça e diversas outras autoridades. Com uma postagem intitulada: “A OAB/SE está na vanguarda dos interesses da classe”, dá-se a impressão que a sede, construída em outrora, estava sendo inaugurada pela atual gestão. Conscientemente a palavra “reestruturação” estava no primeiro parágrafo. Apenas lembrando aos causídicos que foi na gestão de Carlos Augusto. Enquanto há reestruturação esperamos a construção destas nas cidades de Nossa Senhora da Glória, Estância, Propriá e equipamentos de mais outras 33 salas que precisam de “funcionalidade”, sem falar no terreno da Coroa do Meio que encontra-se abandonado. Vamos Ordem!

ARTIGO

A IMPORTÂNCIA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS.
É universalmente consagrado o entendimento de que os direitos materiais básicos do consumidor devem corresponder as garantias processuais indispensáveis à sua efetivação. Sem essas garantias processuais, os direitos materiais tornam-se normas programáticas semmaior contato com a realidade e o cotidiano dos cidadãos. Não basta, portanto, garantir a defesa do consumidor no plano material; é preciso garanti-lo também no plano processual.

Flávio Augusto Araújo Cardoso, advogado, especialista em direito público, pós-graduando em direito do consumidor.

Com efeito, se um consumidor, quando tem os direitos violados ou ameaçados, não tiver a quem recamar, não tiver acesso efetivo a uma justiça que lhe garanta a devida e necessária tutela, de que lheadiantarão as leis democráticas? Serão leis maravilhosas, mas inoperantes. Não passarão de promessas não cumpridas, normas programáticas, sem efetividade. Por isso é que se diz que não basta proclamar direitos; é preciso efetivá-los. Sim, porque se as portas da Justiça não estiverem abertas para todos, a estrutura juridical democrática existente na Constituição e nas leis, por mais maravilhosa que seja, não passará de um logro. Será como paraíso perdido – o Jardim do Éden – após as expulsão de Adão e Eva. Segundo o relato bíblico, um anjo passou a guarda-lo com uma espada flamejante, impedindo a entrada dos mortais. Jardim maravilhoso, mas a porta de entrada estava fechada; só podia ser visto de longe. Ordem juridical democrática maravilhosa, mas inútil, se as portas da Justiça estiverem
fechadas para o povo.
Mauro Cappelletti, grande jurista italiano, foi quem melhor estudou e se aprofundou no tema do acesso à justiça, sendo dele a seguintelição: “O direito ao acesso efetivo à Justiça tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para a sua efetiva reivindicação. O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos ´de um sistema jurídico moderno e igualitário que aprenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos” (Acesso à justiça, Sergio Fabris Editor, 1988, p.11-12).
Em relação ao consumidor, a problemática do acesso à justiça é mais grave em razão da enorme desigualdade existente entre os litigantes – eventuais x habituais. Voltemos a Mauro Cappelletti: “Enquanto o produtor é de regra organizado, juridicamente bem informado e tipicamente um litigante habitual ( no sentido de que o confront judiciário não representará para ele episódio solitário, que o encontre desprovido de informação e experiência), o consumidor, ao contrário, está isolado; é um litigante ocasional e naturalmente relutante em defrontar-se com o poderoso adversário. E as maiores vítimas desse desequilíbrio são os cidadãos das classes sociais menos abastadas e culturalmente desaparelhados, por ficarem mais expostos às políticas agressivas da empresa moderna” (palestra sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça).
Atento a essa grave realidade, o legislador dedicou-lhe um título inteiro do CDC (arts. 81 – 104), no qual foram conferidas ao consumidor as garantias processuais necessárias para tornar efetiva asua defesa também no plano processual, garantindo o seu amplo acesso à justiça e assegurando a real igualdade entre as partes em litígio.

Processo Civil? É com o professor Arnaldo Machado!

REFORMA POLÍTICA: PEÇAMOS AJUDA AOS GREGOS

A Política, para filosofia aristotélica, é a ciência cujo objeto é a felicidade coletiva da pólis. Os gregos, no alto de seu exercício filosófico, e num sopro inspirador para toda a humanidade, apontaram um caminho.
No nosso querido Brasil, tomando como referência o momento da proclamação da república, a política institucional tem sido capitaneada, alternadamente, por regimes de força e democráticos.

Por GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS, advogado tributarista, especialista em Direito Tributário, Conselheiro Seccional da OAB/SE e presidente da Comissão de Reforma Política da OAB/SE.

O conjunto de experiências sociais e políticas, vivenciadas em nossa história republicana, nos impulsionou rumo a um encontro verdadeiro das aspirações do povo brasileiro com a sua autodeterminação?
Esse encontro, não é uma tarefa simples. Requer transparência, organização e austeridade no trato da coisa pública, além de atenção e sensibilidade dos gestores de passagem. Como nos ensinou o filósofo Aristóteles: a política preocupada com a felicidade coletiva.
A compreensão do Brasil nos conduz à conclusão de que, salvo por breves hiatos, somos comandados por grupos de nossa elite econômica, que prescindem do sentimento popular para decidir os destinos da nação. Quanto mais impactante a decisão, seja na saúde, educação ou segurança, menos a população é ouvida.
A alteração do atual cenário nessas três sensíveis áreas, somente seria possível ser alcançada por meio, primeiramente, de uma transformação em nosso sistema político de representação.
As oligarquias políticas, não somente representadas por tradicionais famílias, mas, essencialmente, por históricos grupos, possuirão motivação para protagonizar as transformações naturais que qualquer sistema precisa experimentar de tempos em tempos?
Esta pergunta, tal qual a primeira, é meramente retórica, mas só vale a reflexão para quem deseje ousar. Peçamos ajuda aos gregos.

Quem são os novos Gestores do Estado

 

José Almeida Lima (PMDB), advogado, foi senador, deputado estadual e federal e prefeito de Aracaju. Deixa a Adema e vai para a Secretaria da Saúde.

Francisco de Assis Dantas (PRB) – Chico Dantas -, advogado e professor, foi secretário de governo e administração de Aracaju, secretário de Estado nas pastas: Governo da Agricultura.  Presidente dos seguintes órgãos e autarquias: Segrase, Engetis e  Detran/SE. Deixa a SEDETEC e assume a ADEMA.

José Macedo Sobral (PMDB) – Zezinho Sobral -, engenheiro e bacharel em direito, foi secretário do Estado nas pastas:  Trabalho, Agricultura e Saúde. Deixa presidência da Segrase para assumir a SEIDS

 

Josué Modesto dos Passos Subrinho, economista e professor da UFS. Deixa a UFS para assumir a Secretaria de Estado da Fazenda.

Fábio Henrique Santana de Carvalho (PDT), radialista, bacharel em direito e Policial Rodoviário Federal. Foi vereador de Aracaju e prefeito de Nossa Senhora do Socorro por dois mandatos. Assume a Secretaria de Turismo.