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Foi oficialmente inaugurada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), na manhã desta terça-feira, 1º, a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente(Depama), que fica localizada no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju. A unidade policial [localizada na Rua Central 2, s/n, antigo prédio da CORE, conjunto Orlando Dantas], já vinha atuando em investigações e desencadeando operações visando combater os crimes contra os animais, principalmente os domésticos, como cães e gatos.
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De acordo com a delegada Georlize Teles, titular da Depama, a criação da delegacia atende o pleito da sociedade e acompanha as mudanças legislativas que aumentaram as penas para os autores de crimes contra os cães e os gatos. A Lei 1.095/2019, sancionada em 29 de setembro de 2020, prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos. Denúncias podem ser feitas através do 181.
“Os crimes relativos aos cães e gatos sofreram modificações legislativas e tiveram suas penas agravadas. Isso demonstra a importância do tema na sociedade. O Governo do Estado, por meio da SSP, sensível às demandas que vêm da sociedade, tanto em relação à proteção animal, quanto ao meio ambiente, criou uma delegacia que vai escutar e discutir com a sociedade as questões pertinentes à causa animal. Ganha a sociedade. Ganha o povo sergipano”, detalhou.
A delegada Georlize Teles também enfatizou que a criação da unidade policial aumenta os canais de denúncias dos crimes praticados contra os animais no estado. “A Polícia Civil pensou em todas as formas para que fosse facilitado o recebimento de denúncias. Diuturnamente, temos recebido denúncias de toda a sorte, mas as mais recorrentes são as relativas às amostras de cães e gatos, uma vez que a presença desses animais é muito forte na sociedade”, salientou.
O delegado-geral, Thiago Leandro, reforçou a importância da unidade policial na garantia dos direitos dos animais diante de temas importantes que vêm surgindo na sociedade atual relacionados ao meio ambiente. “A violência contra os animais da vizinhança e também a antiga polêmica da questão dos carroceiros. Então, aproveitando o mês de junho, no qual se comemora a questão da defesa do meio ambiente e dos animais, temos a inauguração dessa unidade para auxiliar a população nessa questão”, mencionou.
A coordenadora das delegacias da capital, delegada Rosana Freitas, reiterou a necessidade de atuação da Polícia Civil numa causa sensível na qual a sociedade está inserida, que é os direitos dos animais. “Essa delegacia vem se somar a esse anseio da população e da sociedade e dar uma maior atenção a esse tipo de criminalidade. É uma delegacia especializada, com uma equipe voltada para esse tipo de investigação. Temos um servidor veterinário lotado na unidade que vai ajudar na atuação da unidade. É o primeiro passo para a estruturação de uma unidade que venha atender todo o estado”, acrescentou.
O secretário geral de governo, José Carlos Felizola, evidenciou o empenho do Governo de Sergipe na proteção dos animais, que atende a um anseio da população diante do aumento de denúncias de crimes nesse âmbito. “Representa a sintonia do Governo do Estado com os anseios da população. O Governo de Sergipe já tinha o Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) e hoje inaugura essa delegacia, inédita no país, tanto para investigar os crimes ambientais, mas sobretudo para defender os direitos dos animais”, realçou.
O secretário da segurança pública, João Eloy de Menezes, reiterou a necessidade da criação da Depama e agradeceu o empenho do Governo do Estado nos investimentos feitos na segurança pública de Sergipe “É um exemplo que o governador Belivaldo Chagas dá ao país, criando essa delegacia especializada. Dessa forma, Sergipe tem lutado para ser um dos líderes no combate a esse crime tão bárbaro contra os nossos animais. Só temos a agradecer ao governador por mais esse presente. É Sergipe sendo sempre pioneiro”, assinalou.
Fonte: SSP/SE
*A matéria foi alterada às 11h13 do dia 02/06 para acréscimo de informações
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