O Presidente Michel Temer conseguiu localizar o líder do Governo na Câmara dos Deputados, o Sr. André Moura, aqui em Aracaju, para entregar-lhe pessoalmente o “bilhete azul”: dispensou-o da liderança. Não resistiu às pressões do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e das investidas do PMDB e do PSDB. Logo em seguida, André Moura enviou ao Presidente Temer uma cartinha agradecendo-lhe pela missão a ele confiada. Só faltou concluir com um “Adeus, Querido”…

Encontro com o Leão começa na 5ª feira

A declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda começa no dia 2 de março, 5ª feira, e vai até 28 de abril, uma sexta-feira.  Uma mudança importante na declaração deste ano é a necessidade de incluir o número do CPF de pessoas que tinham 12 anos, ou mais, em 31 de dezembro de 2016 – anteriormente a idade mínima era 14 anos. Ou seja, os pais devem fazer o documento dos filhos para que o CPF do dependente possa ser incluído no documento.  A Receita espera receber 28,3 milhões de declarações dentro do prazo legal deste ano – no ano passado, foram 27,98 milhões. Quem não fizer a declaração ou entregar fora do prazo terá que pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido. O programa gerador da declaração, o PGD IRPF 2017 já pode ser baixado na página da Receita. O Receitanet, que também precisa ser baixado para permitir a transmissão do formulário, agora já estará incluído no programa. As declarações podem ser enviadas a partir das 8h do dia 2 de março e serão recebidas até as 23h59  do dia 28 de abril.  Declaração ainda pode ser acessada no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) no mesmo site ou através de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, com o download do aplicativo IRPF. Estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual as pessoas físicas que no exercício de 2016 tenham recebido rendimentos tributáveis que somaram mais de R$ 28.559,70 (esse valor era de R$ 28.123,91)  Se o contribuinte preferir o desconto simplificado, automaticamente abre mão de todas as deduções de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34.   Também precisará apresentar a declaração quem tiver: A) rendimentos isentos de tributos ou tributados na fonte cuja soma tenha sido maior de  R$ 40.000,00. B) tenha obtido ganho de capital ou alienar bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizado operações em bolsas de valor de mercdorias, de futuros e assemelhados. C) tenha obtido receita bruta em atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50. Teve em 31 de dezembro,  posse de bens ou direitos inclusive terra, de valor0 total superior a R$ 300.000,00.  D) passou a ser residente no Brasil em qualquer mês, e nessa condição estava em 31 de dezembro. Os primeiros a entregarem a declaração no prazo e sem erros terão prioridade na restituição do Imposto de Renda. As restituições obedecerão ao seguinte cronograma: a) 1º lote em 16 de junho de 2017.  B)2º. lote  em 17 de julho de 2017. 3º lote, em 15 de agosto de 2017. 4º lote, em 15 de setembro de 2017. 5º lote, em 16 de outubro de 2017. 6º lote, em 16 de novembro de 2017. Finalmente, o 7º lote em 1 de dezembro de 2017.

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A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração de Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso prédio e autorização dos contribuintes. A Receita Federal continuará a não enviar e-mails para os contribuintes.

Reunião das Comissões na Assembleia

Passada a próxima semana – a Assembleia só vai ter sessão normal, se houver deputados presentes no plenário, na quinta-feira – as Comissões Técnicas serão convocados para apreciar os muitos  projetos que estão na Casa, inclusive do Poder Judiciário.  Na sessão de quinta-feira última, por exemplo, deram entrada muitos outros projetos. Só da deputada Ana Lúcia foram cinco. Um deles, é muito interessante e: “dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção em restaurantes ou similares por pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia”. Outro: ”direito de licença paternidade a todos os servidores públicos, civis e militares da administração pública direta e indireta do Estado de Sergipe”. Um terceiro: institui nos últimos 15 dias do mês, o setembro amarelo, como campanha de prevenção o suicídio em Sergipe.

CNJ divulga número de presos provisórios

Preso provisório no País chega a 34% – este é um número absolutamente confiável porque divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. Mas, há alguns Estados – entre eles Sergipe e Alagoas – em que o número é bem maior: cinquenta por cento. De qualquer forma, esta é uma situação que deve começar a preocupar o novo Ministro da Justiça, o Senador Omar Serraglio. Agora ocupante d Justiça Serraglio foi uma escolha pessoal do Presidente Temer, mas não tão pessoal assim, porque o PMDB exigia a pasta de qualquer jeito. É a mesma situação do PSDB hoje, que exige voltar a ocupar o Ministério das Relações Exteriores, no lugar de José Serra que, alegando questões de Saúde, preferiu voltar ao Senado.

Almeida vai a AL explicar a FHS

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Capitão Samuel convocando o Secretário da Saúde do Estado, José Almeida Lima, para prestar esclarecimentos em plenário, em sessão ordinária, sobre a gestão da Fundação Hospitalar de Saúde, que Almeida pretende desmontar. Ele deverá prestar esclarecimentos, juntamente com o Procurador da República, Ramiro Rockenbach, acerca do acordo judicial firmado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar da Saúde.

Carros vão a leilão

Os proprietários de veículos recolhidos ao pátio da Polícia Rodoviária Federal têm 30 dias para a retirada dos carros. O edital de notificação para a retirada de veículos dos pátios já foi publicado e alerta os proprietários, responsáveis, condutores, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras que os veículos serão liberados após a quitação dos débitos vinculados aos veículos. Esses débitos são relacionados a remoção, diárias de estadia, regularização do veículo e do licenciamento. Se a remoção não for providenciada, o veículo pode ir a leilão como sucata ferrosa por quilograma. Os veículos retidos entre setembro e o último dia de dezembro de 2016 estão na lista do leilão. Esta listagem está disponível na sede da PRF, na Avenida Maranhão, 1890, no bairro Santos Dumont, em Aracaju, ou pelo site prf.gov.br/portal /estados/sergipe/leilões. A data do leilão ainda não foi marcada.