No final do ano passado uma amiga me procurou reclamando que havia vendido seu imóvel localizado numa chamada área de marinha por R$ 35 mil. No entanto o Serviço de Patrimônio da União (SPU), a quem cabe legalmente cobrar o laudêmio (taxa de transferência de imóvel localizado nas chamadas áreas de marinha) lhe cobrou 5% sobre R$ 50 mil. Ela se disse estupefata, vez que a Prefeitura lhe havia cobrado apenas 2% sobre o valor venal do imóvel (valor avaliado para cobrança do IPTU, bem menor que o valor de mercado), mas o SPU cobrou 3% a mais e sobre a avaliação do imóvel que foi feita pelos seus próprios técnicos, cujo valor ultrapassou em R$ 15 mil o valor da comercialização do imóvel.
Trocando em miúdos. Um imóvel é vendido por R$ 35 mil e o laudêmio (que é um tributo questionável, muitos sustentam ser uma bi-tributação) é cobrado sobre um valor arbitrado sabe-se lá com base em que, por um funcionário do SPU que não leva em consideração sequer à avaliação feita pelo município, a quem cabe, constitucionalmente, legislar sobre o tema “solo urbano”. A partir dessas informações, despretensiosamente resolvi escrever artigo sobre o tema. No mesmo dia recebi um e-mail de um advogado da União nas entrelinhas me ameaçando de processo. Dias depois a mesma pessoa me enviou outro e-mail dizendo ter sido “mal interpretado”. Aceitei os argumentos, até porque não versei sobre o assunto por interesse pessoal ou mesmo com o intuito de atacar ninguém, mas sim, para alertar a opinião pública para as distorções contidas neste “tributo” e na forma estabelecida para a cobrança.
Agora, raciocinando sobre os desdobramentos dos acontecimentos voltei a ficar preocupado com a resposta dada pelo gerente do SPU em Sergipe a deputada Susana Azevedo (PPS) que na semana passada fez um breve pronunciamento na Assembléia Legislativa sobre o tema. Ela fez o pronunciamento atendendo uma solicitação nossa em atenção a centenas de leitores que nos enviaram e-mail pedindo que fosse feita uma campanha contra o laudêmio e seus efeitos negativos no bolso das pessoas. Fiquei a pensar: será que estamos diante de uma caixa preta de avião abatido por erro pelos norte americanos que, por sua vez, temem a revelação pública desse erro e anunciam que até a caixa preta foi destruída? Ainda bem que a deputada já reafirmou que dará continuidade a campanha e promete fazer novo pronunciamento da tribuna da Assembléia nesta segunda-feira.
Esperamos que essa caixa preta seja aberta para conhecimento da sociedade, afinal de contas, vivemos num regime democrático e num governo com característica bem popular.
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