Conforme os últimos Levantamentos do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) de Aracaju, é nas residências onde tem sido encontrado o maior número de focos do mosquito Aedes aegypti. Esse é um dos motivos que faz com que a Prefeitura de Aracaju atue de forma mais enérgica para identificar imóveis e terrenos particulares abandonados na capital sergipana.

Esse trabalho de fiscalização, feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), tem na população uma importante aliada nas ações de identificação de locais que possam ser focos do mosquito.

De acordo com o coordenador do Departamento de Controle Ambiental (DCA) da Sema, Etelvino Neto, a Sema realiza um trabalho de fiscalização, identificação, notificação e autuação dos proprietários desses imóveis e terrenos abandonados.

“Assim que recebemos a informação, fiscais vão ao local referenciado e, caso seja comprovado que o terreno não está nas devidas condições impostas pelo Código de Limpeza Urbana, identificamos o proprietário e enviamos a notificação”, explica o coordenador.

Após o envio dessa notificação, destaca Etelvino Neto, o dono do terreno tem o prazo de 15 dias, a depender do tamanho do espaço, para realizar as alterações que solicitamos. “Passado esse período, o fiscal retorna ao local e, caso verifique que a solicitação não foi atendida, é aberto um processo administrativo com a emissão de um auto de infração que é enviado ao setor Jurídico da Sema”, detalha.

Legislação municipal

A Prefeitura trabalha com o respaldo da Lei Nº 1.721, de 1991, do Código de Limpeza Urbana. O Artigo 21 frisa que “é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulho, animais mortos ou galhados em terrenos baldios ou em qualquer imóvel, edificado ou não”.

“Por isso, orientamos que o imóvel tem que ser murado, tem que ter passeio público, mantido limpo. Mas com o não cumprimento das solicitações, agimos de acordo com o decreto n° 6.514, de 2008, que diz o valor referente a cada multa que aplicamos”, destaca Etelvino Neto.

Em caso de não cumprimento da notificação, o proprietário pode ser autuado com multa que vai de R$1 mil até R$1 milhão. A população pode denunciar imóveis ou terrenos abandonados ligando para a Ouvidoria da Sema, através do número 79 32254173; pelo WhatsApp, no 79 98135-6961; ou acessando a plataforma digital AjuInteligente.

Fonte: Ascom/PMA