MPF visita indígenas Fulkaxó para buscar a garantia de seus direitos

O Ministério Público Federal (MPF) realizou nova visita a território indígena em Sergipe, com o objetivo de entender os desafios das comunidades indígenas e promover a defesa de seus direitos. A procuradora da República Gisele Bleggi e uma equipe técnica do órgão estiveram, na segunda-feira, 25, na aldeia indígena Fulkaxó, próxima ao município de Pacatuba.

Esta é a terceira de uma série de visitas periódicas aos territórios dos povos tradicionais em 2024 – no ano passado, foram dez –, visando monitorar a implementação de políticas públicas, coletar informações sobre a comunidade e propor encaminhamentos.

Os habitantes da aldeia expressaram o desejo de permanecer em suas terras ancestrais e manter suas características. Os Fulkaxó alegam ter chegado no atual território em 2008 e, desde então, pleiteiam a aquisição da área de 556 hectares junto ao proprietário do local. A ocupação é pacífica, mas a comunidade teme perder o território, uma vez que o proprietário não aceitou valores oferecidos anteriormente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também participa das negociações.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participou da visita e se propôs a ajudar a comunidade com esclarecimentos sobre aspectos importantes para a certificação do território e a auxiliar no georreferenciamento, também prestando informações sobre a atuação do Ibama no caso dos direitos da comunidade e da obtenção formal do território.

Acesso à saúde – A comunidade manifestou preocupações em relação aos serviços de saúde na aldeia, especialmente no que diz respeito ao acesso a serviços médicos de emergência. Segundo relatado, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) não tem respondido às sucessivas tentativas de contato realizadas pela comunidade, deixando um vácuo na assistência à saúde dos Fulkaxó.

A Secretaria de Saúde de Neópolis, município vizinho, intercedeu em favor dos indígenas, enviando um agente de saúde para realizar o cadastro das 89 famílias da região e se comprometendo a obter o cadastro delas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Educação – A comunidade expressou o desejo de incluir a cultura indígena nos currículos escolares e trazer a educação para dentro da aldeia, com profissional que ministre a língua materna da etnia. Enfatizaram a importância da ocupação dos cargos por meio de concurso público, em contraposição à utilização de processos seletivos simplificados. Bleggi recomendou a interlocução com o governo estadual para viabilizar a criação de cargos de professor indígena e a realização de concursos públicos para preenchimento dessas vagas.

Energia elétrica – Os Fulkaxó enfrentam problemas relacionados à falta de energia elétrica, devido, segundo eles, à pendência da autorização do proprietário para a instalação de infraestrutura elétrica na área. A Energisa, companhia responsável pelo abastecimento no estado, afirma que a operação não trará custos para o proprietário do local onde está localizada a aldeia. Ainda assim, conforme relatado, persiste a resistência em se providenciar a documentação necessária para as obras.

Sobre a questão, Gisele Bleggi recomendou a tentativa de obtenção da documentação necessária pela via extrajudicial. A procuradora sugeriu que os indígenas destaquem os benefícios da melhoria da rede elétrica na região, buscando um acordo que atenda ao interesse de ambas as partes.

Resolução do CNMP – A ação promovida pelo MPF seguirá com as visitas periódicas a comunidades indígenas de Sergipe até outubro de 2024, em atendimento à Resolução 230/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento estabelece diretrizes para aprimorar a atuação institucional junto aos povos e comunidades indígenas. A diretriz determina que cabe ao Ministério Público adotar medidas necessárias para viabilizar o reconhecimento formal pelo Estado desse territórios, prevalecendo a compreensão multicultural dos direitos fundamentais envolvidos e considerando a participação efetiva das comunidades nas medidas que as afetem.

Entre as comunidades que já foram visitadas neste ano, estão o povo indígena Xocó, da Ilha de São Pedro, em Porto da Folha, e a comunidade quilombola Mocambo, que receberam o MPF nos dias 11 e 12 de março.

Fonte: Ascom Ministério Público Federal de Sergipe