Da ditadura da corrupção

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O Brasil assiste perplexo a maioria do Congresso Nacional ir em direção contrária aos interesses da sociedade. A Câmara aprovou na terça-feira,

O que a Câmara aprovou e o que a Câmara derrubou (UOL/SP)

 29, à noite,  alterações que desfiguraram o pacote de dez medidas anticorrupção, apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso.

Em entrevista coletiva ontem, 30, os procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato repudiaram a aprovação e ameaçam renunciar se a lei entrar em vigor.

Se a sociedade não realizar uma grande mobilização diária, como bem disse um dos procuradores será instaurada uma ditadura da corrupção. “O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesse entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção,” diz um trecho da nota dos procuradores.

Mantidos –  Foram mantidas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação de processos.

Outros pontos aprovados, mas que não constavam no projeto original, foram: a criminalização da venda de votos por parte de eleitores, a instituição do crime de responsabilidade para juízes e promotores por abuso de autoridade, e a melhoria da regra que trata das ações populares.

Texto original – Do projeto original, ficaram de fora: a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a recuperação do lucro derivado do crime, a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado, a reforma do sistema de prescrição penal, os ajustes nas nulidades penais (defeitos no curso do processo que podem acarretar invalidação de determinada fase ou, às vezes, de todo ele) e a medida para impor maior celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa.

Queda –  Outras medidas que não constavam no projeto original, como a anistia ao caixa 2 e a criação da figura do "reportante do bem" também caíram. Ao final da votação, o relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que o texto estava sendo "dizimado". "Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia medida". (Da UOL em SP).

Manifestação
Hoje, a partir das 8h, na sede do Fórum Gumercindo Bessa, será realiada uma manifestação pelos magistrados da justiça estadual, federal e do trabalho e membros do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho contra a corrupção e várias projetos em  tramitação na Congresso Nacional que visam criminalizar o judiciário e ministério público, além da anistiar o caixa 2.

Somos iguais
O senador Eduardo Amorim votou favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação do fim do foro privilegiado para todas as autoridades nos crimes comuns. A PEC 10/2013 segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. “Privilégios para ninguém, somos iguais perante a lei”, afirmou.

Maquiagem e contas frouxas
Tem candidatos eleitos, principalmente prefeitos em Sergipe que estão achando que os membros da Justiça Eleitoral não vão descobrir as maquiagens e as contas frouxas. Há uma clara discrepância entre algumas campanhas e suas prestações de contas. Desde a Grande Aracaju, passando pelos Vales do Japaratuba e Cotinguiba.

Subvenções
Do leitor João Luiz: será que o processo das subvenções continuará pegando apenas dois deputados como bois de piranha? E os outros?

Sobre o Dia do Samba
Da leitora Maria Angélica Gomes de Oliveira Rebello: “ Apenas para fazer um adendo no seu comentário sobre o dia  02 de Dezembro, onde se comemora o dia do Samba, gostaria que fosse ratificado que o Samba nasceu na Bahia, que na época era dançado pelos escravos, e depois foi difundido para os grandes salões do Rio de Janeiro. Tanto que, grandes sambistas como Alcione ( A Marron), Beth Carvalho, Martinho da Villa, Jorge Aragão e outros, todos os anos se deslocam para Salvador ( Exatamente no Pelourinho) para Exaltar o nosso Ritmo de Raiz o “ Samba”.

Delegados suspendem plantões.
Nesta edição o blog publica nota da Associação dos Delegados de Sergipe demonstrando insatisfação com o governo e anunciando diversas ações, entre elas suspensões dos plantões extraordinários, entrega de delegacias acumuladas, entre outros. Ontem, 30, um membro do governo questionado pelo titular do espaço disse que o governo vem fazendo o que pode e perguntou se na nota os delegados estão entregando os celulares do governo, as caminhonetes e, consequentemente, vão abrir mão das cotas de combustíveis.

PMSE: governo assina subsídio hoje.  Muitos estão insatisfeitos
O governador Jackson Barreto sanciona hoje o projeto de lei do subsídio e progressão da carreira da PMSE a partir de 2017e avanços até 2018.  Alguns estão insatisfeitos porque os procuradores vão ganhar 30 mil a partir de janeiro de 2017 e os delegados começaram o movimento com o mesmo objetivo. Muitos da PMSE consideram a categoria desprestigiada. 

Amarok do GTA em clinica
De um funcionário do local citado indignado: “Ontem, 30, no início da Rua Moacir Rabelo, na 13 de Julho, uma Amarok preta do GTA (SSP), parou numa clinica e pelo jeito o militar que desceu estava resolvendo um problema particular no horário de trabalo com o carro oficial. Entrou na clinica e o veículo ficou ligado por conta do ar condicionado cerca de 40 minutos.” Um desabafo de quem é funcionário e paga seus impostos corretamente.  Do blog:  Quem dera que essas miudezas sejam corrigidas no futuro com um Estado republicano, democrático e de direito realmente. Quem sabe!

Audiência de Custódia
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, 30, o Projeto de Lei do Senado nº 554 de 2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB), que regulamenta a prática das audiências de custódia, determinando prazo máximo de 24 horas para uma pessoa presa em flagrante ser levada ao juiz. A matéria segue agora para Câmara dos Deputados.

Prisões
A iniciativa, que já vem sendo desenvolvida no país, tem objetivo de evitar prisões ilegais, feitas de maneira arbitrária ou desnecessária, e de dar aos presos a chance de ter sua prisão revista pelo juiz. Hoje, temos 580 mil pessoas presas no Brasil. Dessas, cerca de 40%, ou seja, 232 mil estão presas provisoriamente.

Avanço
O senador Valadares comemorou a aprovação. “Essa é uma lei para avançar no combate às arbitrariedades eventualmente cometidas nas prisões. A ideia é consubstanciar em lei o que já existe em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)”, declarou.

Economia
Além de reduzir o número de prisões arbitrárias, a audiência de custódia promove uma economia para os cofres públicos: sua implementação em todos os Estados pode gerar, segundo o Ministro Ricardo Lewandowski uma economia de R$ 4,3 bilhões, com o número de pessoas que deixarão de ser presas sem necessidade. O projeto vai tornar a audiência de custódia uma etapa necessária da persecução penal, seja para unificar o procedimento e a regulamentação da matéria, permitindo sua implementação para além das capitais e grandes cidades do país.

Governo divulga calendário de pagamento referente a novembro
O calendário referente ao mês de novembro ocorrerá da seguinte forma:Dia 01/12- recebem integralmente os servidores da Educação, funcionários da Segrase, Ipesaúde, aposentados e pensionistas do Funprev e aposentados do magistério ligados ao Finanprev;Dia 07/12- recebem os funcionários da Emdagro, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Codise, Cehop, Pronese, Samu e celetistas das Fundações de Saúde;Dia 10/12- recebem os funcionários estatutários da Saúde e Fundações de Saúde, DER, Adema, Jusece, Detran, Fapitec, Fundação Renascer e demais secretarias de Estado;Dia 14/12- recebem os aposentados e pensionistas do Finanprev, exceto aposentados do magistério, cujos vencimentos foram pagos dia 1°.

Em dia
Uma calamidade que se instalou em diversas cidades, ao menos na  Barra dos Coqueiros não se criou. Ontem, quarta, 30 de novembro, o prefeito da cidade, Airton Martins, o gestor do PMDB que mais tem se destacado positivamente nas prefeituras, pagou a folha salarial dos servidores, portanto, dentro do mês trabalhado, respeitando os trabalhadores e suas respectivas famílias. Em um fim de ano marcado pela crise, a Barra é exemplar ao ter um prefeito que cumpre regiamente suas obrigações.

Ventanias danificam estrutura do mercado e feira de Areia Branca
A população de Areia Branca foi pega de surpresa na manhã da quarta-feira (30) por fortes ventanias que trouxeram alguns prejuízos à moradores e a comunidade. A região mais atingida foi o centro de Areia Branca, mais precisamente no mercado central, onde o prédio teve parte do seu telhado danificado e as coberturas de lonas colocadas pela Prefeitura arrancadas.

Reestruturação
No começo do ano a Prefeitura de Areia Branca reestruturou completamente a feira do município com a aquisição de novas barracas para a comercialização de produtos e com a implementação de grandes lonas, que protegiam os comerciantes e compradores do sol e da chuva. Parte dessa estrutura foi destruída com a forte ventania que assolou a comunidade ontem.

Normalidade
Os prejuízos ainda não foram calculados, mas a prefeita Acácia Sousa garante que irá tomar as medidas necessárias para sanar os problemas e dar as condições necessárias para que os comerciantes continuem seus trabalhos. “Não temos como nos prevenir para as intempéries do tempo. Tivemos alguns prejuízos, mas vou fazer o possível para que tudo volte a sua normalidade”, afirmou a gestora que está em processo de transição.

Funcionamento
“Pretendemos entregar a Prefeitura em plenas condições de funcionamento e com os nossos serviços em dia, tudo obedecendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Consegui fazer muito em pouco mais de dois anos e espero que o futuro gestor também tenha o mesmo compromisso de desenvolver nossa querida comunidade de Areia Branca”, destacou a prefeita Acácia.  

Projeto de justiça e comunicação para comunidades afro-religiosas
Hoje, 01, às 18h, no Museu do Palácio Olímpio Campos, acontece o lançamento do Olope Griots. A iniciativa tem por objetivo principal, prestar assessoria jurídica e de comunicação aos religiosos e templos afro-brasileiros em Sergipe, e a formação e consolidação de um Conselho Griot Feminino como órgão consultivo e de aconselhamento das assessorias jurídica e de comunicação.

Sociedade Omolàiyé
O projeto é uma realização da Sociedade Omolàiyé com apoio, parceria e financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos e a parceria do Mestrado em DH da UNIT e do NEABI (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e  Indígenas UFS). A noite de lançamento, contará com a apresentação das ações do projeto e um coquetel. O público também será agraciado com a apresentação do espetáculo de dança “Omo Yiá e com a intervenção artística “Cativeiro”

UFS: Inscrições para Seminário "Enfrentamento à Criminalidade e Gestão da Segurança Pública" seguem até hoje
A Universidade Federal de Sergipe realiza amanhã, 2, às 19h, o seminário "Enfrentamento à Criminalidade e Gestão da Segurança Pública". O evento terá como palestrante o Delegado Corregedor da Polícia Federal e Ex-Secretário de Ações Estratégicas do Espírito Santo, Dr. Álvaro Duboc Fajardo.

Coordenação
Sob a coordenação da Professora Doutora em Ciências Sociais Christine Jacquet, o seminário será ministrado no Auditório da ADUFS, localizado no Campus São Cristóvão. As inscrições podem ser efetivadas até o dia 1º (quinta-feira), no site http://www.sigaa.ufs.br.  Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe.

Sergipe Auto Fest foi um verdadeiro sucesso
No último sábado, foi realizado no Gonzagão, em Aracaju, a 15ª edição do Sergipe Auto Fest. Milhares de clientes, patrocinadores e lojistas puderam confraternizar com uma bela festa para o meio mecânico que teve a participação de Adalgiza, Forró Ativado e Leonardo Azevedo.

15 anos
Realizado pela Auto Peças Macedo e pelo portal AutoSergipe, o evento anual completou 15 anos fazendo jus ao sucesso do mercado. Os estandes distribuíram diversos brindes para os mecânicos e familiares. A festa também contou com o sorteio de uma moto Yamaha Factor 0 km e arrecadou milhares de quilos de alimentos não perecíveis que serão doados para instituições de caridade. Que venha a edição 2017.

Natal solidário IGB
O fim de ano se aproxima e o clima natalino é oportuno para estimular a solidariedade. Assim, o Instituto GBarbosa e o Rotary Club de Aracaju Nova Geração promovem a Campanha de Arrecadação de Alimentos, de 5 a 19 de dezembro, nas lojas GBarbosa: Hiper Francisco Porto, Hiper Jardins, Hiper Riomar, Hiper Fontes e Hiper Sul.  A ação acontece, simultaneamente, em todos os estados onde a rede está presente. Aqui, em Aracaju, as doações serão revertidas para o Natal da Creche Almir do Picolé.

PELO TWITTER

www.twitter.com/rolembergjr Na prática…As 10 medidas viraram mecanismos de amedrontar o trabalho de Promotores e Juizes… A sociedade vai sentir…

www.twitter.com/andretrig  Parlamentares estão transformando Brasília em versão pós-moderna de Versalhes.Chocante o descolamento da realidade. Ignoram vontade popular.

www.twitter.com/pablobarreto  Não se aprovou os avanços das #10Medidas e criou-se instrumentos de intimidação de juízes, promotores e policias. Retrocesso total.

www.twitter.com/BonifacioCartun  Eita Brasil véio que transborda coisa errada!

www.twitter.com/joaocorrrea  Seja justo.Nunca vi um justo desamparado, nem sua descendência mendigar o pão! Deus é justo!

NOTA PÚBLICA –ADEPOL/SE

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado – Adepol comunica que, em assembleia geral extraordinária realizada na manhã de hoje, 30/11, os Delegados de Polícia, insatisfeitos com o descaso do Governo em relação ao atendimento das propostas apresentadas pela categoria, inconformados com o tratamento  discriminatório entre as Carreiras de Estado do Poder Executivo e temerosos quanto ao crescente número de presos nas delegacias de polícia, em razão da falência do sistema prisional e da inexistência de uma política  penitenciária eficiente, decidiram, por unanimidade, adotar as seguintes medidas:

1. Suspensão dos plantões extraordinários na capital e interior do Estado a partir das 18h do dia 30/11;

2. Entrega das delegacias acumuladas ilegalmente no interior do Estado, a partir das 8h do dia 01/12;

3. Atendimento restrito à lavratura de autos de prisão em flagrante, termos de ocorrência circunstanciado e expedição de guias de exame pericial a partir das 8h do dia 01/12; e

4. Suspensão das visitas aos presos custodiados nas delegacias da capital e interior a partir das 8h do dia 01/12.

No ensejo, a Adepol convoca todos os Delegados de Polícia para uma concentração amanhã, 01/12, a partir das 8h, em frente ao Palácio de Despachos.

Paulo Márcio Ramos Cruz
Presidente da ADEPOL

NOTA DE REPÚDIO – ANPM

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, por meio da presente nota de repúdio, vem prestar apoio e solidariedade aos colegas Procuradores aracajuanos, ativos e aposentados, prejudicados em virtude dos constantes atrasos no pagamento de sua remuneração.

O pagamento em dia da remuneração, verba de natureza alimentar, é medida que se impõe aos administradores públicos, em respeito à legalidade, à moralidade e à dignidade da pessoa humana, além de representar o mínimo de respeito pelos servidores públicos, especialmente pelos advogados da carreira que defende os interesses da municipalidade.

É inaceitável que a Administração promova o preterimento da remuneração dos seus servidores, pois esta deve figurar no rol de prioridades da gestão orçamentária, seja em atendimento ao princípio da continuidade do serviço público, seja porque se trata de um direito fundamental social, protegido pela Constituição Federal.

Compreendemos o delicado momento por que passam os entes públicos em todo País. Entretanto, esta realidade exige dos gestores públicos responsabilidade e discernimento no trato com os recursos.

Como integrantes de uma carreira que se pauta na ética, na defesa da legalidade, da moralidade e da eficiência da Administração Pública, unimo-nos aos Procuradores do Município de Aracaju e reivindicamos, junto com os colegas, a urgente regularização no pagamento de suas remunerações.

Brasília, 28 de novembro de 2016.

Carlos Figueiredo Mourão
Presidente da ANPM

Arício da Silva Andrade Filho
Delegado estadual da ANPM em Sergipe

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Frase do Dia
“A Lei é feita da tua vontade. A Lei é a do Amor, o amor sob tua vontade, não há mais a Lei; faça a tua Vontade” Aleister Crowley, astrólogo e mago britânico, morreu em 01 de Dezembro de 1947 (n. 1875).