Aracaju: TCE reforça suspensão e pede correção no edital da limpeza

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) manteve a suspensão da licitação para o serviço de limpeza urbana em Aracaju, em modelo de pregão eletrônico. A decisão foi tomada em sessão plenária desta quinta-feira, 20, e inclui ainda determinação para que a empresa realize, em até 60 dias, as adequações necessárias no edital e no termo de referência antes de prosseguir com a contratação dos serviços.

Segundo o TCE/SE, a denúncia foi formulada pela Torre Empreendimentos, apontando irregularidades no processo licitatório para a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares e da construção civil, além de serviços de varrição, limpeza mecanizada de praias e limpeza geral em Aracaju.

Com base em pareceres técnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Ministério Público de Contas (MPC), a relatora do processo, conselheira Angélica Guimarães, destacou que foram identificadas falhas técnicas e orçamentárias que comprometem a transparência e a economicidade do certame.

Entre as principais inconsistências apontadas estão a falta de clareza nos prazos de mobilização da frota; a ausência de regras detalhadas sobre o transporte dos trabalhadores; inconsistências na composição de preços; critérios inadequados para depreciação de veículos, contrariando padrões técnicos; possíveis duplicidades entre lotes e discrepâncias nos serviços listados.

Ainda conforme o TCE/SE, a suspensão da licitação permanece em vigor até que todas as correções sejam realizadas, garantindo maior segurança jurídica e transparência ao processo.

Diante das irregularidades, foi aplicada uma multa administrativa de R$ 5 mil ao ex-gestor da Emsurb, Bruno da Paixão Moraes Santos, nos termos do Regimento Interno da Corte. Além disso, o Tribunal determinou que a Emsurb apresente um novo edital corrigido no prazo máximo de 60 dias.

Relembre

No dia 5 de fevereiro, a Justiça suspendeu a licitação emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo de Aracaju, após um mandado de segurança impetrado pela empresa Torre Empreendimentos. Após questionamentos de empresários sobre a condução do processo, a Emsurb prorrogou o prazo para a entrega de propostas.

Diante da situação, no dia 6 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Emsurb se manifestasse acerca das denúncias nas contratação emergencial de caminhões-pipas e do serviço de limpeza urbana em Aracaju.

Em 11 de fevereiro, a PGM protocolou um pedido de análise da liminar que suspendeu a dispensa emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo do município.  No dia 19 de fevereiro, a Prefeitura de Aracaju contratou emergencialmente duas empresas para realização do serviço de coleta de lixo da capital.

No entanto, no dia 20 do mesmo mês, o TCE anunciou a realização de uma auditoria para investigar o novo contrato emergencial dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos em Aracaju, após questionamentos sobre a capacidade operacional das empresas contratadas pela Emsurb e relatos de possível interrupção dos serviços.

 

Com informações do TCE