“A retomada do crescimento econômico”, por Nilton Pedro da Silva*

O Brasil vem experimentando, nos últimos meses, pequena expansão de sua economia, gerada, em parte, pela redução da capacidade ociosa não planejada de seu parque industrial e, também, possivelmente, estimulada pela premente necessidade de movimento percebida pela maioria do empresariado nacional que, cansados de esperar por sinais positivos dos gestores governamentais, resolveu encarar a realidade e partir para a luta. Ou seja, generalizou-se o sentimento de que – mesmo com juros elevados, carga tributária de países nórdicos, ausência de marcos regulatórios definidos e carência de investimentos públicos em infra-estrutura – o mais importante é tentar conferir dinamismo à economia. Assim, a retomada do crescimento começou, a despeito da falta de consistente ação do governo, para angariar a confiança adequada do investidor privado. Por absoluta falta de opções especificamente capitalistas, tanto a empresa nacional como a estrangeira, aqui instaladas, resolveram romper com a ortodoxia do capital, para acionar as paralisadas engrenagens da indústria nacional que, por sua vez, estão a estimular o comércio e os serviços, gerando os postos de trabalho que – apesar de insuficientes para ocupar o colossal exército de pessoas atualmente desempregadas – têm sido relativamente expressivos para revelar a onda de otimismo que poderá desencadear um novo processo sustentado de desenvolvimento. Isto, evidentemente, se o governo for suficientemente inteligente e pro-ativo, para emprestar sua decisiva colaboração ao processo, fazendo uso dos instrumentos que só ele dispõe, como a política fiscal, monetária e de investimento em infra-estrutura, podendo esta última, pela penúria do erário público, ser realizada em parceria com a iniciativa privada, mas com adequada regulação estatal, que possibilite o justo retorno ao capital privado e a eficiência dos serviços gerados, preservando o interesse do país e de sua população. Relativamente às chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), apresentadas pelo governo como o condão mágico para solucionar os problemas dos investimentos públicos em infra-estrutura, é de bom alvitre estudar percucientemente sua inserção no ordenamento jurídico-institucional do país, para que se não caia na grande armadilha onde foram aprisionados alguns países que as adotaram, cujo exemplo mais conspícuo é o dos transportes públicos de Londres, na Inglaterra, que ficaram mais caros e de qualidade inferior àqueles anteriormente administrados pelo governo, através da London Transports. Espanha, Portugal e Chile também adotaram de alguma forma as PPPs e obtiveram diferentes graus de satisfação nessa empreitada, que necessita, no caso brasileiro, de eficiente regulação estatal para a obtenção do sucesso desejado. Os Conselhos Regionais de Economia dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, juntamente com o Conselho Federal de Economia, reunidos nos dias 8 e 9 de julho recém-passado, em Blumenau-SC, no ENESUL – Encontro dos Economistas da Região Sul, através de documento denominado Carta de Blumenau, manifestaram suas preocupações com relação aos rumos da política econômica nacional. Especificamente sobre as Parcerias Público-Privadas assim se expressaram: “Todavia não se pode admitir que tais arranjos seja viabilizados ao custo da supressão de dispositivos imprescindíveis para o controle e a transparência de todos os processos que envolvam dispêndios de recursos públicos, nem a hipótese de disponibilizar o patrimônio público como garantia dos riscos privados inerentes ao negócio. Para que os arranjos necessários aos investimentos públicos-privados venham a se tornar realidade, algumas premissas básicas fazem-se necessárias: a definição de marcos regulatórios claros e imutáveis; a preservação dos poderes do Ministério Público; a aprovação e regulamentação dos dispositivos relacionados à nova Lei das Agências Reguladoras e da Lei de Falências; o respeito aos dispositivos fundamentais da Lei das Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal; e a obrigatória inclusão de controle externo autônomo e efetivo em todas as Agências Reguladoras, por parte da sociedade civil organizada, inclusive através das entidades de classe e dos conselhos profissionais”. Ainda, sobre as PPPs o Instituto de Estudos Socioeconômicos-INESC, de Brasília, em Nota Pública, denuncia o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional como lesivo aos interesses nacionais, pois implanta o que chama de “Capitalismo sem risco”, em razão das garantias quase absolutas que oferece ao capital privado, transferindo para o erário público o risco dos empreendimentos que por tais instrumentos venham a ser implementados. Por outro lado, as elevadas taxas de juros praticadas e a carga tributária exorbitante impostas ao país não oferecem atrativo ao investimento empresarial, favorecendo, apenas, ao capital financeiro, que se tem beneficiado dessa política governamental, embora se reconheça a estabilidade monetária por esta forma alcançada. Somente a audácia e o temor da paralisia total do empresariado nacional podem explicar os espasmos de crescimento observados na atualidade. Na verdade o agribusiness, que há uma década vem-se comportando como âncora da estabilidade da moeda e propiciador de elevados superavits da nossa balança comercial, tem garantido a manutenção de certo nível de emprego no campo e evitado maior agravamento da crise política nos centros urbanos, onde o desemprego tem fomentado a fome, a violência e a criminalidade. Por outro lado, embora registre incontrastável e visível crescimento, o setor de bens de capital por encomenda não tem apresentado números que assegurem evolução sustentável para além da ocupação da capacidade instalada do nosso parque fabril, que deve ter sido estimulado pela tímida desoneração propiciada pela redução, em janeiro passado, da alíquota do IPI de 648 tipos de máquina e equipamento industrial, sendo que, para quase todos (643), o imposto caiu de 5% para 3,5% e para os outros cinco a redução foi de 12% para 8%. O BNDES, também, tem contribuído para esse crescimento, através da abertura de linhas de crédito, que têm beneficiado, entre outros, os fabricantes de caminhões, ônibus e carros de passeio, ajudando na ampliação das nossas exportações de bens de capital e de consumo durável. Afora os aspectos estruturais, como educação, ciência, tecnologia e inovação, que não se resolvem no curto prazo, o governo e a sociedade terão que compreender que a retomada do crescimento é uma tarefa de todos e que, mormente da parte do governo, há muito por realizar, a fim de que possamos realmente crescer. Mas, crescer com inclusão social, que é o outro nome do desenvolvimento. * Doutor em economia e advogado. É diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe e conselheiro titular do Conselho Federal de Economia.