Apesar dos seguidos escândalos investigados nos últimos meses pela Polícia Federal em todo o País, apenas 24 empresas são consideradas inidôneas em todo o país para participar de licitações públicas da administração (25, agora, com a entrada na lista da Gautama, esta semana). A lista feita pelo Tribunal de Contas da União inclui somente pequenas empresas, porque a entidade enfrenta restrições – como a falta de acesso ao sigilo bancário e fiscal – para comprovar fraudes.

O TCU também esbarra nos recursos judiciais que prolongam indefinidamente esse processo e acabam protelando a inclusão de novas empresas na relação. Por isso, a lista do TCU não engloba empresas investigadas pelas CPIs dos Correios ou dos sanguessugas. Não fazem parte da relação, por exemplo, as empresas de Marcos Valério, investigado pela CPI dos correios e apontado como um dos principais articuladores do esquema do mensalão. Também não estão lá as empresas de Luiz Antônio Vedoin, acusado pelo pagamento de propinas para políticos no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas, alvo da CPI dos sanguessugas.

Proibição vigora de 3 a 5 anos

Existem outros meios legais de se impedir a participação de uma companhia em uma licitação. Uma das hipóteses é a falta de documentação ou habilitação técnica, como prevê a Lei de Licitações. Ela pode também ser considerada inabilitada se estiver com problemas registrados no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O Cadin é um banco de dados do Tesouro Nacional onde se encontram registrados nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais. Mas tem foco na inadimplência, ignorando fraudes no trato do dinheiro público, como objetiva o TCU.Assim, se uma empresa como a Gautama não estiver em débito com a União, mesmo tendo cometido irregularidades na execução de obras, não ficará proibida de se inscrever para novas licitações, pois não está no Cadin.

14 empresas

Se entrar na lista do TCU, porém, ficará proibida de buscar empreendimentos públicos, de 3 a 5 anos, conforme a gravidade da falta cometida. Na lista atualizada pelo TCU, estão empresas pequenas mas com fraudes comprovadas e consideradas irrefutáveis pelo Tribunal. Agora, pasmem: das 24 empresas inidôneas do TCU, 14 são de Sergipe.