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No período de 28 de março a 02 de abril acontece o quarto e último defeso da espécie (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O 3º período do defeso do caranguejo-uçá – época que a espécie está de ''andada'', período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos – termina neste sábado, 18 de março. Sendo que no período de 28 de março a 02 de abril acontece o quarto e último defeso da espécie.
Nessa fase ficam proibidos o transporte, beneficiamento, industrialização e a comercialização do crustáceo. O defeso do caranguejo-uçá acontece em Sergipe e também nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a andada apenas quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.
O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
As medidas de proteção ao caranguejo-uçá foram estabelecidas pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de janeiro de 2017, por meio da Instrução Normativa Interministerial nº 6.
Por Moema Lopes
Com informações da Ascom do Ibama
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