A Questão Mundial das Drogas

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Artigo do leitor Nelson Nascimento: Segundo alguns cientistas, ainda não conseguimos criar uma máquina do tempo porque não sabemos  fazer a pergunta inerente a esta questão.No caso do alarmante e incontrolável consumo mundial de drogas – e seus efeitos colaterais deletérios sobre a violência -, padecemos da mesma frustração.

 

Recentemente aconteceu o Segundo Encontro da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia – CBDD. Na ocasião foi publicada no sítio Comunidade Segura a reportagem intitulada “Três Visões Sobre Violência e Drogas”, por Andrea Dominguez, que traz notícia das contribuições abalizadas de especialistas em segurança pública da Colômbia (Rafael Pardo, ex-ministro da Defesa daquele país), Inglaterra (Tom Loyd, ex-chefe de polícia de Cambridgeshire) e  Estados Unidos (Jack Cole, diretor-executivo da Law Enforcement Against Prohibition), colhidas durante o Encontro.

 

Percebe-se na matéria que as enriquecedoras experiências trazidas por aqueles especialistas, infelizmente, encerram uma trágica e patética conclusão: mesmo em que pese a boa vontade e a intenção de acertar, nada do que foi feito até aqui minimizou o avanço do flagelo causado pelas drogas. Pelo contrário, gastou-se, talvez erroneamente, volumes enormes de recursos econômicos, materiais e pessoais sem que seu resultado apontasse um mínimo recuo do problema. Pior! Está claro que, em detrimento das medidas adotadas por aqueles países, o consumo recrudesceu ao longo de sua implementação, senão teríamos hoje um bom exemplo a seguir ou algo para servir de parâmetro. A impressão é que durante todo esse tempo tentou-se apagar o incêndio com uma mangueira de gasolina.

 

Focalizando cada uma daquelas contribuições, em comparação com a realidade tupiniquim, é louvável destacar que ao menos por lá houve consistente vontade política na busca de soluções viáveis para a questão das drogas. E vontade devidamente acompanhada das verbas necessárias para a concretização dos programas.

 

Nota-se, assim, que houve maciços investimentos em todas as iniciativas narradas na reportagem. A Inglaterra, através de recursos públicos, se apresentou protegendo e cuidando dos seus viciados, sem se esquecer do combate aos grandes traficantes. A Colômbia fez bom uso da injeção direta a fundo perdido de elevadas somas que recebeu dos Estados Unidos para projetos de desfavelização, urbanização e construção de bibliotecas. A América do Norte, com base em seu secular pragmatismo e seu poder global de convencimento, procura manter as drogas fora do seu quintal e puxa discussão unilateral – e potencialmente dispendiosa em termos de saúde pública – de sua descriminalização. 

 

Por outro lado, aqui em Pindorama não se destina crédito sequer para o cumprimento da Lei de Entorpecentes. Mesmo havendo previsão legal para que o estado banque a recuperação dos drogados residentes, não é o que acontece na realidade. Clínicas públicas de recuperação de dependentes químicos podem ser contadas nos dedos de uma mão. Políticas públicas de combate às drogas não saem do plano das discussões bem intencionada, todavia estéreis, de especialistas e estudiosos do tema. 

 

Ou seja, a questão das drogas permanece com um eterno relógio de corda fazendo o seu tic-tac perturbador. A cada tic outra pessoa se torna viciada e a cada tac outro dependente procura ajuda e não encontra. Precisamos parar este relógio, mas ainda não sabemos fazer a pergunta… (A matéria mencionada e este comentário podem ser encontrados no link:http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-tres-visoes-sobre-violencia+e-drogas)

 

 

O que a Bélgica tem com a cota de combustível da PM? I

 Está sendo grande o debate entre os leitores (e os próprios militares) o artigo publicado ontem sobre a possível viagem de um time de futebol de salão da PM de Sergipe para um campeonato na Bélgica. O blog volta a repetir: ninguém é contra o esporte, mas é preciso analisar que discurso do governador é de contenção de gastos e a melhoria da segurança pública.

 

O que a Bélgica tem com a cota de combustível da PM? II

Alguns policiais mandaram comentários com o intuito de intimidação. Mandaram para o blog errado. (Leia um desses comentários: não sei como o senhor descobriu nossa viagem, mas uma coisa é certa, nós vamos, pois o chefe de nossa delegação é nada mais, nada menos, que o sub-comandante da PM. viageiro mor “santi”. podes espernear, reclamar, choramingar etc. mas nós vamos”).Aqui não tem intimidação. Ou melhor: quanto maior o angu, maior o caroço que será criado.

 

O que a Bélgica tem com a cota de combustível da PM? III

E mais: não é a primeira vez. No final do ano passado, 2008, a delegação da PM, com cerca de 15 pessoas, viajou  para um campeonato mundial de futsal das policiais na Bélgica (Detalhe: o campeonato mundial é anual? Não é de dois em dois anos) E tem gente que o governo não banca nada. Primeiro: tem diárias ou não? Segundo o Banese comprando as passagens é dinheiro público ou não? Terceiro: policiais viajando para participar de jogos estão à serviço da PM ou não?

 

Cota de combustível para a PM

Só para lembrar: Recentemente o comandante geral da PM, limitou a cota de combustível para as viaturas da Polícia Militar. Até aqui tudo bem, se a restrição fosse apenas para as viaturas administrativas, mas o limite incluiu as viaturas operacionais. Pasmem, 20 litros por dia para as operacionais, 10 litros para as administrativas a cada dois dias. Porém o mais grave não está nessa determinação, e sim na não contenção de gastos nas demais secretarias de estado, pois todos os veículos da administração estadual têm tanques liberados. Será que a segurança pública não é prioridade? E o mais engraçado é que veículos de outras secretarias são abastecidos na garagem da PM, o que causa certa indignação aos policiais militares. Bom, mas o que tem a Bélgica com o controle de combustível da PM? Sinceramente? Com a palavra os gestores da PM.

 

Patrocínio privado

 Um policial tentou justificar afirmando que o time tem patrocínio privado. Se for do Banese é dinheiro público e grande parte dele do servidor público, que é obrigado a manter sua conta do banco estatal. Se for de outra empresa privada, que “não quer se identificar” é estranho. A segurança pública não pode ter essa relação, “entre paredes” com qualquer empresa privada.

 

TCU condena presidente de instituto cultural em Sergipe I

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o Centro de Estudos e Ação Cultural Quilombo e seu presidente, Irivan de Assis Santos Silva, a devolverem o valor atualizado de R$ 98.923,80 aos cofres da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, por não prestarem contas dos recursos destinados à realização do projeto “Diálogo Estado Sociedade: a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil”.

 

TCU condena presidente de instituto cultural em Sergipe II

Além da devolução, Silva e o Centro Quilombo terão que pagar, cada um, multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado de Sergipe, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro José Jorge foi o relator do processo. (Fonte: TCU).

 

Operações na construção civil I

O Juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, concedeu liminar em Ação Cautelar Fiscal impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, determinando que uma Instituição bancária fornecesse cópias de vários cheques, juntamente com seus intervenientes (endossante e endossado), os quais foram utilizados por uma construtora local em operações sujeitas à incidência do ICMS.

 

Operações na construção civil II

A Secretaria de Estado da Fazenda já instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar suposta fraude fiscal praticada pela construtora, no intuito de sonegar impostos. Uma equipe formada por vários auditores fiscais já está apurando os fatos. Segundo o Procurador do Estado Robson Nascimento Filho, que subscreveu a petição inicial da Ação Cautelar, a atuação conjunta da PGE e SEFAZ oferece maior segurança ao procedimento administrativo em andamento, bem como ao futuro lançamento do crédito tributário.

 

Operações na construção civil III

Robson Nascimento Filho informou ainda, que a decisão do Juiz favorecerá a uma futura Ação de Execução Fiscal, a ser proposta pelo Estado de Sergipe, através da PGE, pois, sendo constatada a fraude fiscal, as cópias dos vários cheques fornecidos pelo Banco e juntados ao procedimento administrativo fiscal em andamento na SEFAZ, servirão como provas consubstanciais à pretensa e necessária Ação de Execução Fiscal a ser intentada.

 

Operação João de Barros

Segundo as informações de bastidores o processo da PGE vai ajudar nas investigações da Operação João de Barros, que tem à frente a delegada Daniela Garcia.

 

Solidariedade do TRT I

Um dia dedicado a solidariedade. Essa será a proposta do TRT de Sergipe que, em parceria com Centro de Hemoterapia e Laboratório Central de Saúde (Hemolacen), promoverá a coleta de sangue entre magistrados e servidores do Tribunal. Os trabalhos de captação de doadores começarão na quarta-feira (11/11), com uma palestra ministrada pela equipe do Hemolacen, no auditório do Complexo, e prosseguem na quinta (12/11), com a doação voluntária de sangue no Setor de Assistência Médica,  no horário das 13h30 às 17h30.

 

Solidariedade do TRT I

As condições para doar sangue são:  1. Trazer um documento oficial com foto (não serve crachá do TRT); 2. Almoçar 2h antes da doação (às 11h  no máximo); 3. Ficar 2h sem fumar antes da doação;  4. Ter peso acima de 50 kg;    5. Não ingerir bebida alcoólica nas 12h anteriores à doação 6. Não poderá doar quem teve diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade.

 

Bazar do Amor de fim de ano I

A partir do dia 8 de novembro, será realizada mais uma versão do Bazar do Amor, uma feira de artesanato idealizada por senhoras da sociedade sergipana em apoio a duas instituições filantrópicas que prestam relevantes serviços no combate e tratamento de câncer e a portadores de deficiência auditiva no Estado de Sergipe. O Bazar do Amor é coordenado pela presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe (APADA), Lygia Maynard.

 

Bazar do Amor de fim de ano II

A renda resultante do Bazar do Amor é integralmente revertida em benefício da APADA e também da Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer. São instituições que desenvolvem políticas sociais em benefícios de famílias carentes. Neste ano, a novidade é que as atividades do Bazar do Amor serão iniciadas num domingo, na tarde do dia 8, a partir das 15 horas, no Espaço Samam, localizado na avenida Delmiro Gouveia, em frente ao Shopping Riomar. Uma maneira que os organizadores encontraram para atrair pessoas que não têm tempo durante a semana.

 

Bazar do Amor de fim de ano III

Entre os dias 8 e 12 de novembro, estarão em exposição cerca de 3 mil peças decorativas de bom gosto, confeccionadas artesanalmente, e também de utilidade doméstica produzidas por um grupo de mulheres dedicadas, mães das pessoas atendidas pela APADA e também pela Legião Feminina de Combate ao Câncer. As peças também são confeccionadas por senhoras da sociedade, que, engajadas em política em defesa dos direitos da pessoa humana, preferem manter-se no anonimato.

 

DO LEITOR

 

Resposta do leitor: Venâncio X Lavagem C erebral

Do leitor José da Costa: “Sei que o intuito do blog não é o de “lavar roupa suja”, mais como cidadão e leitor, não deixaria de dar minha resposta ao líder da oposição, o impoluto Venâncio Fonseca. É lamentável a forma com que o deputado se retrata sobre o comentário feito por mim (José da Costa) nesta coluna. Sempre em tom irônico e de chacota ele não aceita nem a sugestão de um cidadão de bem?. Meu caro Venâncio, se sua proposta e do seu partido for essa que apresenta nas inúmeras vezes que aparece Na Hora da Novela, vocês estão perdidos e mau assessorados. Sei que todos os partidos estão fazendo o que a justiça eleitoral determina, mais venhamos e convenhamos, Vossa Excelência apareceu em uma só noite umas 30 vezes e não divulgou nada. Com relação as propostas que disse está apresentando, quais são? pois na propaganda massante, sem graça e repetida na qual o senhor aparece não vi nenhuma proposta partidária… É de bom alvitre que apresente idéias inovadoras pra 2011, Fale sobre seus projetos na AL, e sobre sua atuação dentro do partido, ao invés de “meter o pau” em fulano ou cicrano. Vossa Excelência falou tanto de Marcos Palmeira nas propagandas do Governo, e tá fazendo o mesmo. Será que está querendo mudar de profissão e virar ator? já que aparece tanto nos intervalos da novela. Só não sei se terá o mesmo sucesso do ex-garoto propaganda do Governo. Como já tinha dito: Chega de Venâncio na hora da novela, a democracia agradece e o povo de Sergipe também…Ahh, já ia esquecendo, “o senhor pede pra eu ter um pouco de paciência”. Acho que quem deve utilizar da paciência é o senhor, pois ainda estamos em 2009 e propaganda antecipada é crime”. Atenciosamente, cidadão e eleitor José da Costa.

 

Contra Resposta para o Líder da Oposição

Do leitor Matheus Gouveia: “É!.. Caro Venâncio! Realmente apoio sua vinda neste espaço para dialogar com os cidadãos do nosso Estado, notoriamente, é uma atitude salutar que esperamos de todos os políticos, principalmente, em todos os momentos, Não somente próximo das eleições. O que acho (opinião minha) preocupante, é a forma de se Fazer Política  de alguns lideres do nosso Estado; certo que devemos coibir práticas ilícitas da administração pública, certo ainda que devemos fiscalizar e ter fiscais (eficientes), afinal, é do ser humano o comodismo e falta de atenção quando não é fiscalizado, ou melhor, Quando cuida do que é dos outros! Acredito que Campanha Política, como em qualquer outra ocasião, deve ser feita, principalmente, mostrando o Lado Positivo da nossa vida regressa, as coisas boas que foram realizadas em momentos pretéritos pelos nossos aliados. O jogo sujo de ataque político não convence mais, a população está cada vez mais consciente e conhecedora da realidade (mesmo não sendo a vontade da maioria dos políticos). A atual oposição, que não é de hoje, tem uma atuação muito suja em campanhas eleitorais, preocupada tão somente com o seu opositor; ao invés de mostrar suas benfeitorias, tentam denotar os erros da situação. Acredito que foi isso que o Sr. José Costa tentou dizer em suas palavras. A atual gestão está longe de ser perfeita, de ser até mesmo o ideal de administração para uma determinada sociedade, mas quando é que esse Ideal existiu? Na época que JAF administrava? Pq será que o atual administrador não se referia com insultos diretos na sua campanha anterior? Enfim, são perguntas que a atual oposição precisa de auto avaliação para dirimir as próximas eleições, caso contrário, a política sergipana será novamente um campo de guerra, com ataques pessoais e democracia enfraquecida. Gostaria de vê vossa senhoria na TV, mostrando suas ações e dos seus aliados, ficaria mais interessante, pode crê…” Atenciosamente, Matheus Gouveia.

 

“Estado de Direito”!… I

Do leitor Dinho Santana: “No último fim de semana estive em nossa querida Aracaju, onde tive oportunidade de ler a entrevista do senhor Emanuel Cacho no jornal Correio de Sergipe, bem como a de Cezar Britto presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no jornal Cinform; para o primeiro que: “vê hipocrisia em quem só quer tirar o conselheiro do TCE agora” E ao ser perguntado se concordava com a nota emitida pela OAB, congratulando-se com o presidente Lula na indicação do José Antônio Toffoli ao Supremo Tribunal Federal – STF, se não achava estranho Cezar aprovando indicações políticas e não técnicas. Respondeu ele que se: “Todo mundo em Sergipe conhecia Flavio Conceição e o seu passado. O fato é que os deputados e as pessoas que tentam tirá-lo do Tribunal de Contas, agora, nada fizeram na época, por pura hipocrisia”; Indo mais além, dizendo que: “É importante dizer que as pessoas e os parlamentares precisam ter coragem de enfrentar os desgastes provenientes das medidas que adotam. Não podemos esquecer que vivemos num estado democrático de direito. O que não se admite é a mania de querer jogar para a platéia quando algo convém”. Já para o segundo: “Este é um conflito pontual e considera um grave vício de origem a nomeação política e não técnica confirmadas depois nos conflitos éticos”.

 

“Estado de Direito”!… II

Continua Dinho: “Hipocrisia e  conflitos éticos, com certeza são algo que a população tem sofrido diariamente com nossos políticos a exemplo do declarado pelo: primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), decidiu nesta noite suspender o salário dos 503 servidores efetivos e comissionados, uma vez que existe a suspeita de que estes poderiam ser funcionários “fantasmas” ou servidores já falecidos. A decisão de recadastrar os cerca de 6 mil servidores efetivos e comissionados do Senado foi tomada como medida moralizadora, durante a crise política iniciada com a eleição do senador José Sarney (PMDB-AP) para presidência do Casa. (Fonte Agência Estado). Temos que considerar que esta é uma pratica nacional; já que, se no âmbito destes 81 senhores temos estes números de fantasmas devemos imaginar na Câmara, Planalto, Ministérios, Governos Estaduais e Municipais. Não raros hoje em dia tem os cenas tipo a dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa até mesmo como declarado hoje pelo ministro Celso de Melo: “É inaceitável que as mesas das Casas do Congresso não cumpram decisões emanadas do TSE, especialmente quando já houve específicos pronunciamentos do STF na sua condição de guardião da Constituição; embora acredite o presidente da OAB, que com a federalização da ordem que assim declarou: “O ensino estava mercantilizado, se criavam três faculdades por mês”. Hoje são quase dois milhões de estudantes de Direito no Brasil e boa parte estava vitimizada por um ensino desqualificado em que as instituições se comprometiam apenas com o lucro”.

 

“Estado de Direito”!… III

Conclui Dinho:”Apesar de muito mais tenhamos para debater, não fico impressionado quanto ficou o presidente da OAB, pela aprovação (pelo senado) da Proposta de Emenda a Constituição – PAC dos Precatórios (ou do Calote), Habeas Corpus e Mandado de Segurança e sem qualquer ?reação da sociedade, do povo?. Se aa sociedade e o povo tomarem conhecimento dos nomes; mesmo porque o tri-presidente do senado José Sarney tá nem aí e lá continua debochando da sociedade e povo que por ser “a razão de ser do Estado”, ainda não têm o direito do Voto Facultativo, se o calote: “é o maior golpe contra a democracia após ª ditadura militar, porque deixa o Judiciário refém”. Refém somos nós sociedade e povo, refém de Advogados Fichas Sujas dos quais não sabemos das tais punições… Congresso, dirigentes do nosso querido Brasil, os quais perto do Primeiro Comando da Capital – PCC e Comando Vermelho – CV, são diplomados que a exemplo das instituições de Direito e demais só são preocupadas com o lucro. multiplicação por três da Câmara Ética Disciplinar da OAB para julgamento de advogados que: “aquele advogado que se compromete com o crime não é advogado, é criminoso” e se: “nós estamos julgando por ano, mais de 1 mil processos e confirmamos em torno de 80% as decisões dos Estados, aplicando condições punitivas, e não é raro expulsarmos advogados por mau comportamento”. Digo, que mais raro é …”

 

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Frase do Dia

“O próprio viver é morrer, porque não temos um dia a mais na nossa vida que não tenhamos, nisso, um dia a menos nela”. Fernando Pessoa.

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