O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna no Grande Expediente na sessão desta terça-feira (13) para propor em plenário a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde Estadual. O Democrata se baseia como objeto nas denúncias trazidas em uma polêmica fita que denuncia um suposto esquema de pagamento de propinas dentro da secretaria. Durante a sessão, Augusto Bezerra apresentou duas entrevistas concedidas pelo secretário Rogério Carvalho (PT) no programa do radialista e deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB).

Segundo Augusto Bezerra, ele continua sem acusar ninguém, mas entende que a denúncia é séria e merece sim ser investigada. “Não estou acusando ninguém e nem citei o nome do secretário ou das empresas, mas estou solicitando que a CPI seja instalada. Além da AL, entendo que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também podem e devem investigar”, disse.

Augusto Bezerra ressaltou que na primeira entrevista concedida na emissora de rádio (1 de novembro), Rogério Carvalho disse que não sabia de nada e, na segunda entrevista (5 de novembro), também falou que não sabia, mas que logo ficou sabendo. “O secretário de Segurança Pública também disse que recebeu um CD com a gravação que continha ruídos de gansos, patos e galinhas. Mas pelo o que o jornalista Diógenes Brayner disse na sua coluna no Correio de Sergipe, e eu acredito porque ouvi junto com um jornalista, é que não existe CD, mas uma fita K7”, comentou.

O Democrata ressaltou que, nos próximos dias, o secretário de Segurança vai apresentar um laudo sobre a análise feita em uma “CD”.

Em aparte, o líder da oposição na AL, deputado Venâncio Fonseca (PP), enfatizou que se tentou distorcer os fatos sobre a polêmica da fita e ressaltou que em momento algum a denúncia partiu do deputado Augusto Bezerra, como quiseram caracterizar, mas sim do jornalista Diógenes Brayner. “Deixar transparecer que Augusto estava por trás de tudo, mas não é verdade. Ele simplesmente comentou o que foi denunciado pelo jornalista Diógenes Brayner em sua coluna e ninguém o contestou até agora. As declarações de Rogério Carvalho se contradizem, mas eu não quero fazer acusações”, acentuou Venâncio, criticando o fato de o secretário de Segurança ter emitido qualquer laudo preliminar sobre as fitas antes da apreciação de um perito.  

Amigo da Onça

O ex-vereador por três legislaturas e ex-prefeito da cidade de Malhador/SE, Givaldo da Invenção, que sempre esteve filiado no PFL, na qualidade de presidente do partido no município e sempre ao lado do “amigo” João Alves Filho, recentemente para a sua surpresa foi convidado pelo presidente estadual João Alves Filho a deixar o partido em que sempre militou.

Segundo Givaldo da invenção, o ex-governador João Alves lançou uma proposta para que Givaldo fosse o candidato a vice-prefeito do atual prefeito Alan Araújo, como não aceitou o partido foi tirado do seu controle e entregue ao prefeito.

Disse o líder daquele município que foi obrigado a devolver o partido, ou seja, a presidência do (PFL) Partido da Frente Liberal.

Para Givaldo da Invenção o amigo João não soube reconhecer a luta de tantos anos e sempre fiel ao amigo.

Mui amigo ou amigo da onça?

Afirmou o ex-pefelista que hoje está filiado no (PR) Partido Republicano a convite do deputado estadual Luiz Mitidieri e Edvan Amorim e informa ainda que a convenção do partido está marcada para o dia 02 de dezembro do ano em curso, ao tempo em convida os AMIGOS e simpatizantes partidários. Desabafou.

Falecimento

Faleceram nos últimos dias 06 e 07 de novembro o ex-prefeito e ex-vereador Edílson de Cumbe, o sofoneiro Edílson como gostava de ser chamado e Dona Rosedina mãe do ex-prefeito e atual vice-prefeito também da pacata cidade de Cumbe Francisco Gomes Andrade e tia deste colunista político.

E-mail causa mal estar entre Delegado e oficiais da PM

Um e-mail. Apenas um e-mail foi o motivo para um amplo debate acontecido hoje, 9, no Programa Jornal da Ilha, comandado pelo radialista Gilmar Carvalho. O e-mail foi criado pelo delegado Alessandro Vieira e enviado por ele para seus colegas da Associação dos Delegado e Polícia. Nele, o delegado apontava uma série de propostas relativas à função, ao salário e às atribuições do delegado de polícia no Estado de Sergipe.   

No e-mail o delegado Alessandro Vieira apontava uma série de distorções que existem na carreira em Sergipe, como no caso das rondas policias feitas pela Polícia Civil, o que na verdade seria uma atribuição da Polícia Militar (PM). No texto o delegado fala ainda sobre a luta salarial dos policiais civis e escrivães e o ponto mais polêmico do e-mail seria o “confronto” entre os delegados, os oficiais da PM e os integrantes da Operação Padrão da Polícia Civil, com relação à equiparação salarial das classes.

“Quando eu enviei esse e-mail para os outros delegados o objetivo é que ele fosse discutido internamente e em nenhum momento viesse a público. Eu queria mostrar para meus colegas que ainda não têm participação efetiva na associação algumas idéias para que elas fossem discutidas”, disse o delegado Alessandro Vieira.

Em seguida o major Eduardo falou sobre a sua preocupação de como o e-mail poderia, de alguma forma, discriminar os oficiais da Polícia Militar de Sergipe. “Me preocupa a forma como o delegado está discriminando os oficias, o nosso saber técnica e a nossa formação acadêmica. Questionar o conhecimento dos oficiais é ir de encontro à formação universitária que tivemos. Aproveito para convidar o delegado para uma discussão mais ampla”, disse o major.           

“Em nenhum momento eu quis depreciar a imagem da PM de Sergipe, não existe esse rebaixamento, muito pelo contrário, respeito e muito o quadro da PM sergipana. E volto a dizer o e-mail que eu criei foi para discussão interna, mas alguém mal intencionado resolveu torná-lo público, o que é lamentável”, concluiu o delegado Alessandro Vieira.

Gilmar critica recebimento de sucumbência por procuradores

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) fez duras críticas ao recebimento das sucumbências por parte dos procuradores de Estado. Para Gilmar os procuradores já ganham muito bem para defender o Estado e deveriam buscar ganhar as causas que disputam sem ter o privilégio de receber as sucumbências em caso de vitória.

 “Apesar de ser uma prática comum ao longo dos anos não considero legítimo pagar sucumbência para procurador que já ganha muito bem, em torno de R$ 14 mil. Vou pedir a minha assessoria um estudo sobre a Constituição Estadual e caso exista alguma coisa que garanta isso, vou pedir uma mudança na lei estadual. Não podemos permitir que essa prática continue”, afirmou o deputado Gilmar Carvalho.     

 Ainda segundo o parlamentar o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante ao advogado, que atua em empresa privada, o recebimento da sucumbência. Mas ele não pode ser aplicado no caso do procurador do Estado que é um servidor público.

 “O estatuto da OAB não pode ser aplicado para servidor público estadual. No caso dos procuradores federais eles não ganham sucumbência. Vamos tentar acabar com essa prática aqui no Estado. Não podemos admitir que enquanto pessoas passam fome, outras possam viver com privilégios pagos pelo Estado”, conclui Gilmar.   

Gilmar revela quem entregou a gravação com suposta negociação de propina

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) revelou em seu programa, Jornal da Ilha, na Ilha FM, quem entregou a fita com a gravação de uma suposta negociação de propina na Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o parlamentar o empresário Zé Carlinhos foi quem entregou a fita na Assembléia Legislativa dias antes da gravação ter sido revelada pela imprensa sergipana.

 “Apesar de Zé Carlinhos ter ido a algumas emissoras de rádio e afirmado que não tem nada a ver com esse caso, eu posso afirma que quem mais sabe dessa gravação é ele. Foi ele que numa quarta-feira anterior à quinta-feira da revelação da gravação esteve na Assembléia e entregou a fita para alguém que eu ainda não sei quem é. E ele sabe que eu sei disso tudo”, revelou Gilmar.

 O parlamentar se colocou a disposição da polícia para prestar depoimento sobre o caso. “Caso o delegado Marcelo Cardoso queira essa informação de uma forma oficial eu dou e assino. Zé Carlinhos é a pessoa que mais tem envolvimento com isso. A polícia deve investigar por quê para mim lugar de propineiro é na cadeia, tanto para quem paga quanto para quem recebe”, declarou Gilmar Carvalho.

I Encontro Estadual de Prefeitos será dia 23

O presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba, Valter Barreto Góis (DEM), em parceria com os presidentes das Associações dos Municípios do Centro-Sul (Eduardo Marques) e do Baixo São Francisco (Carlos Augusto Ferreira) e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), confirmou para o próximo dia 23 a realização do I Encontro Estadual de Prefeitos, a ser realizado no auditório do Hotel Parque dos Coqueiros. O evento será aberto com as presenças do governador do Estado, Marcelo Déda (PT); do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ulices Andrade (PDT); do secretário de Estado das Cidades e da Integração Municipal, Bosco Costa; e do presidente nacional da CNM, Paulo Ziulkoski.

Durante o Encontro Estadual serão celebrados convênios de mútua colaboração entre as Associações e a CNM, visando o estabelecimento de várias parcerias. “Chegou o momento dos municípios sergipanos se fortalecerem ainda mais. Estamos trabalhando para organizar este Encontro Estadual de Prefeitos e contamos o maior número de presenças possíveis. Vamos tentar trazer bons debatedores para Sergipe, para tratar de temas importantes e que interessam aos prefeitos, como a Previdência Privada e o Fundef”, comentou Valter Barreto.

Programação – A abertura do evento está marcada para as 9 horas do dia 23; após as assinaturas dos convênios, a Drª. Selma Santiago e o Paulo Ziulkoski vão palestrar sobre as vantagens e os benefícios da “Previdência Própria para os Municípios”; às 11h45 o superintendente do Sebrae/SE, José de Oliveira Guimarães, faz palestra sobre o “Prêmio Prefeito Empreendedor; após o intervalo para o almoço, às 14 horas vem a palestra do Consultor Jurídico da CNM, Sílvio Cademartori Neto vai palestrar sobre as “Práticas para a Recuperação e Restituições de Créditos Municipais; por fim, às 15 horas, o Superintendente da Caixa Econômica Federal/SE, Gilberto Magalhães Occhi, vai palestrar sobre as “Principais Dificuldades na Tramitação das Solicitações de Recursos dos Municípios.    

Moradores querem rever débito com CEF

Convidada por moradores do conjunto Orlando Dantas, a vereadora Rosangela Santana participou de reunião, na noite da última terça-feira, promovida com o intuito de formular uma articulação contra as práticas consideradas abusivas da Caixa Econômica Federal (CEF) no que concerne a quitação de seus imóveis, adquiridos há 22 anos por meio de convênios com o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Ipes), Companhia Estadual de Habitação e Obras públicas (Cehop) ou de terceiros. Só dos moradores que adquiriram as casas por meio do Ipes são cerca de 200. “Os acordos oferecidos por eles são muito altos”, reclama a representante do grupo de moradores, Nadja Andrade. “Tem moradores aqui que a Caixa ofereceu prestação de R$ 200 a R$ 600 para 36 ou 40 vezes. Ninguém tem condições. E eles ainda colocam dificuldades para o pagamento, como não enviar o boleto”, declarou.

A decisão tomada pelo grupo foi de formular um abaixo assinado para a convocação de um representante da Caixa Econômica Federal (CEF) a se reunir com a comunidade e explicar os termos finais da CEF para com a população. O abaixo assinado será posicionado na próxima sexta-feira no Point do Pastel, a pastelaria do Seu Ivan, como é conhecido pela população, que fica localizado na praça principal do conjunto. “Muitos mutuários ainda não estão sabendo do que está acontecendo. Alguns pressionados já estão até assinando ou já assinaram acordos. Por isso precisamos de alguém da Caixa aqui”, comentou Nadja Andrade. A reunião também teve a finalidade de solicitar à vereadora Rosangela Santana, moradora do conjunto, a assessorar o grupo, disponibilizando sua própria assessoria jurídica. A vereadora apoiou a causa dos moradores.

São muitas as histórias dos moradores que vêm sofrendo com as ações da CEF. A do radialista Raimundo Macedo é uma delas. “Recebi uma correspondência ousada, ameaçando penhorar meu imóvel. Então, saí correndo, fui à Caixa e acabei fazendo um acordo”, explica o radialista. “A pressão psicológica que eles estão fazendo é muito grande sobre o mutuário. Estão nos ameaçando”, comentou. Complicando ainda mais a situação, a CEF simplesmente não enviou os boletos de cobrança que ficaram 40 parcelas de quase R$ 300. “Todo dia 10 estou sendo obrigado a ir lá porque eles não mandaram o boleto. Já há três meses. Ligo e não adianta e ainda tenho que pedir a uma pessoa que faça a emissão do boleto para marcar e pagar. Além de enfrentar aquela Caixa econômica que é um inferno”, completou. “Se for para entrar com ação coletiva, eu sou o primeiro a assinar”.

De acordo com os moradores, o problema todo está centrado na falta de organização da própria Caixa Econômica Federal (CEF). Tudo porque por volta do ano de 2004 os moradores pararam de receber os boletos de cobrança das parcelas do financiamento em suas residências. “Nós não temos culpa se eles passaram anos sem nos enviar os boletos. Nós não podemos pagar pelo erro deles e ainda passar pelo sofrimento de ir lá naquela Caixa atrás de boleto”, acredita Macedo. A história do funcionário público, José Melo, um dos moradores-fundadores do conjunto Orlando Dantas, chega a ser comovente. A Caixa chegou a retirar de uma só vez um total de 11 parcelas retroativas e só devolveram o dinheiro porque José Melo ameaçou processar o banco.

Resgate indevido

Passei dois anos retirando boleto e indo pagar na Caixa. Em 2003, resolvi fazer um acordo com eles para que o valor passasse a ser descontado automaticamente na conta. Só que, no início de 2004, só descontaram até janeiro. Depois, parou”, explica o morador. “Em fevereiro de 2005, tiraram o dinheiro da conta de uma vez só. Os 11 meses com juros e tudo mais”, disse. Por conta da ação da CEF considerada arbitrária pelo morador, José Melo ameaçou o banco. “Disse que tinha necessidade desse dinheiro que foi retirado e ameacei colocar a justiça se o dinheiro não fosse devolvido em 48 horas. Eles retornaram o dinheiro. Então, disse que queria quebrar o contrato e voltar a receber o boleto”. O problema é que a Caixa nunca mais enviou um boleto e ainda enviou uma notificação de inadimplência. “O interesse deles não é resolver esse problema. Uma pessoa responsável que foi lá e eles fazerem o que fizeram. Imagine”.

Uma outra moradora, viúva, não teve concedido pela Caixa o direito de ter o débito quitado e aquisição definitiva da casa. “Meu esposo faleceu e a Caixa disse que o processo está em análise por conta dessa inadimplência de dois anos quando eles deixaram de enviar os boletos. Eu desisti de pagar porque não tinha tempo de ficar indo procurar alguém para imprimir boleto e pagar em Caixa lotérica”, disse, sem revelar o nome. Preocupada com a situação dos moradores, a vereadora Rosangela Santana procurou a Caixa e se informou sobre a situação e os processos. A orientação da vereadora é que o grupo procure se unir e se reunir com a Caixa. Além disso, como a deputada Conceição Vieira intermediou a situação do conjunto Santa Lúcia, a vereadora vai tentar observar alguma semelhança entre os processos. Os moradores tentarão uma reunião para a segunda-feira, dia 19.

Gualberto assegura que Deso irá resolver questões do abastecimento de água no interior

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, reforçou nesta semana a tese de que a oposição em Sergipe está completamente sem rumo. Segundo ele, as criticas que vêm sendo feitas à administração de Marcelo Déda não se sustentam, justamente porque decorrem de problemas herdados do governo de João Alves Filho.

Para Gualberto, quem ouve um desses pronunciamentos do deputado Venâncio Fonseca (PP), criticando o atual governo, chega a pensar que o parlamentar caiu da Lua, aterrissando diretamente no Estado de Sergipe. “E como desconhece todos os fatos e todas as realidades políticas e administrativas do nosso Estado, ele diz então que está se deparando com novidades”, ironizou o petista.

Gualberto referiu-se às criticas feitas pelo opositor relativo à falta de água potável em alguns municípios do semi-árido. Mesmo assim, admite que a Deso enfrenta problemas com abastecimento de água em vários pontos do estado, mas vem constantemente buscando resolver as questões. “É verdade também que várias estações de captação de água e de tratamento estão com seus equipamentos sucateados, mas o deputado Venâncio não sabia dessa realidade. E o pior é que ele era herdeiro de primeiro grau do governo que sucateou a Deso”, disse Gualberto.

A oposição também criticou um suposto problema técnico com uma bomba de água instalada no Palácio Olimpio Campos, prédio que vem sendo reformado pelo atual governo. Segundo Venâncio, o problema na bomba estaria atrasando o cronograma da obra de restauração do palácio. “O que acontece é que a ansiedade de combater o nosso governo é tão grande, que quando a oposição não encontra um repertório com conteúdo, apresenta essa história de uma bomba com defeito”, amenizou Gualberto.

Por fim, o líder do governo ressaltou que alguns problemas detectados no Estado, principalmente na questão do abastecimento de água, ainda demandam algum tempo para que sejam totalmente solucionados. Principalmente porque requerem investimentos mais significativos. “A herança maldita que recebemos não foi pequena”, assegura Gualberto, dizendo que o desespero da oposição é porque sabe que muitas outras obras, além da ponte Mosqueiro-Caueira, ainda virão para beneficiar o povo sergipano.

Tribunal de Justiça de Sergipe beneficia entidades policiais

O Poder Judiciário de Sergipe em parceria com o Ministério Público Estadual promoveram no último dia 07, no Fórum Desembargador Zacarias Lourenço de Carvalho, localizado na cidade de Itabaianinha, a entrega de equipamentos a autoridades das Polícias Civil e Militar, com a finalidade de otimizar os serviços públicos prestados pelas instituições.

Foram doados equipamentos como computador, multifuncional, ar-condicionado, máquina digital e almoxarifado. A doação foi possível através dos recursos advindos do Fundo de Transação Penal, os quais podem ser aplicados em finalidades sociais. O Fundo é gerido pelo Poder Judiciário e resultado das conversões de multas aplicadas no Juizado Especial Criminal.

De acordo com a Juíza de Direito da Comarca de Itabaianinha, Aline Cândido Costa, o artigo 144 da Constituição Federal perpetua que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. ?A destinação dos recursos ao Fundo é legítima e legal, uma vez que a destinação dos valores deverá ser aplicada em finalidades sociais, sendo o reaparelhamento da polícia um relevante serviço social e ante a notória carência de recursos materiais, imprescindíveis à consecução dos serviços prestados?, destacou.

TJ lança Programa Qualidade de Vida

A saúde dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe é uma preocupação do Desembargador-Presidente José Artêmio Barreto. Uma prova disso é o Programa Justiça com Saúde lançado na manhã do dia 09, nas instalações dos Fóruns Integrados II, situado na Avenida Visconde de Maracaju.

Trata-se da primeira etapa da campanha preventiva que ofertou aos servidores, funcionários e prestadores de serviços do Judiciário uma manhã dedicada à saúde, com diversos serviços como medição de glicemia e pressão arterial, orientações odontológicas e nutricionais e sessões de massoterapia. A ação integrada do Centro Médico do TJ e da Unimed é uma forma de identificar doenças crônicas e promover educação com saúde.

Segundo as idealizadoras do projeto, Mary Jane Falcão e Maria Edvanir Panta, o Programa Justiça com Saúde terá prosseguimento nas demais unidades judiciais de Aracaju. Além disso, acrescentaram, ?estas ações fazem parte de um programa mais amplo, o Qualidade de Vida, que prevê além das campanhas preventivas, os Projetos Ler/Dort e o Sempre Unimed?.

O Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Alves Júnior, participou da abertura do evento e destacou a importância de ações que incentivam a melhoria da qualidade de vida dos servidores.  ?O Presidente Artêmio Barreto e o Centro Médico estão na linha certa, isso porque a partir da valorização do servidor, não apenas na questão salarial, mas em projetos que melhoram a qualidade de vida, tem-se, conseqüentemente, um avanço na prestação jurisdicional. Ou seja, com os servidores saudáveis a prestação jurisdicional melhora?, opinou.

O médico cardiologista da Unimed, José Carlos Santana, proferiu uma palestra com o tema Síndrome Metabólica abordando temas como hipertensão, diabetes e obesidade. De acordo com ele, esses males têm afetado a vida do homem moderno cada vez mais cedo, ainda na infância. ?Por este motivo é importante que todos estejam inseridos em atividades que promovam saúde e a prevenção de doenças?, afirmou.

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