Coisas de Política

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I Encontro Estadual de Prefeitos será realizado nesta sexta-feira

 

O I Encontro Estadual de Prefeitos sergipanos será realizado ao longo desta sexta-feira (23), no auditório do Hotel Aquarius, a partir das 9 horas. Além dos gestores municipais, o evento também é direcionado para os vice-prefeitos, vereadores, além de possíveis candidatos nas eleições 2008. A organização do evento fica por conta dos prefeitos e presidentes de Associações Municipais, Valter Barreto Góis (Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba), Eduardo Marques (Centro-Sul) e Carlos Augusto Ferreira (Baixo São Francisco), que vão formalizar parcerias com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 

“Chegou o momento dos municípios sergipanos se fortalecerem ainda mais. Estamos trabalhando para organizar este Encontro Estadual de Prefeitos e contamos o maior número de presenças possíveis. Vamos tentar trazer bons debatedores para Sergipe, para tratar de temas importantes e que interessam aos prefeitos, como a Previdência Privada e o Fundef”, comentou Valter Barreto.

 

Programação – A abertura do evento está marcada para as 9 horas; após as assinaturas dos convênios, às 9h45 a Drª. Selma Santiago e o Paulo Ziulkoski vão palestrar sobre as vantagens e os benefícios da “Previdência Própria para os Municípios”; às 11 horas vem a palestra de Moacir Guimarães sobre responsabilidades, dívidas e obrigações, com o tema “Irregularidades de Regime Geral de Previdência”; às 11h30 o superintendente do Sebrae/SE, José de Oliveira Guimarães, faz palestra sobre o “Prêmio Prefeito Empreendedor; após o intervalo para o almoço, às 14 horas vem a palestra do Consultor Jurídico da CNM, Sílvio Cademartori Neto vai palestrar sobre as “Práticas para a Recuperação e Restituições de Créditos Municipais; por fim, às 15 horas, o Superintendente da Caixa Econômica Federal/SE, Gilberto Magalhães Occhi, vai palestrar sobre as “Principais Dificuldades na Tramitação das Solicitações de Recursos dos Municípios. 

   

Poço Verde realiza 3ª Festa do Feijão

 

O evento pretende aumentar conhecimento dos produtores sobre a cultura do feijão

 Aracaju, 21/11/2007 – No período de 23 a 25 de novembro, a Prefeitura Municipal de Poço Verde, através das secretarias de planejamento, saúde, obras e cultura e parceria do Banco do Nordeste, realizará a 3ª Festa do Feijão com o tema Encontro de Produtores. O evento tem como objetivo proporcionar aos produtores de feijão do município, uma oportunidade de adquirir conhecimento e novas técnicas que possam ampliar e melhorar a qualidade da produção. Durante os três dias do encontro, o evento promoverá um conjunto de palestras e debates sobre a problemática do feijão e atividades culturais. No dia 25, o BNB estará promovendo palestra sobre Crédito Rural voltado para a cultura do feijão, que será apresentada pelo gerente da agência de Simão Dias, João Marcos Ferreira. De acordo com a coordenação do evento, a estimativa é que compareçam à festa, um público de 450 produtores durante as palestras e debates e 10 mil pessoas durante as apresentações culturais. A produção do feijão representa cerca de 75% da área plantada no município de Poço Verde, sendo o município uma referência no fomento da agricultura familiar dessa cultura na região, e envolvem outros produtores dos municípios de Simão Dias, Tobias Barreto em Sergipe e Fátima, Adustina, Heliopólis, Parapiranga, Ribeira do Pombal e Ribeira do Amparo na Bahia. “O encontro pretende dar continuidade ao compromisso dos outros anos, de levar conhecimento e novas técnicas aos produtores, ação de um trabalho contínuo para o rumo da cultura do feijão”. Afirmou o organizador do evento, Denílson Leite.

 

Instrução normativa Sead/PGE esclarece sobre Lei de Licitações

 

O Governo do Estado aprovou a Instrução Normativa Conjunta n.º 001/2007, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Administração. O documento tem o objetivo de esclarecer a interpretação e a aplicação da Lei n.° 8.666 (que trata das licitações e contratos) e da Lei n.° 10.520 (que trata dos pregões) aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.

 

A instrução normativa também trata das dispensas e inexigibilidades de licitação, homologação e dos recursos nos procedimentos licitatórios, execução e acompanhamento contratual, reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, entre outros pontos, a exemplo de repactuação, revisão e reajuste de preços.

 

O secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, ressaltou que esta é mais uma parceria estabelecida pela secretaria, desta vez com a PGE. “A Sead tem procurado agir proativamente. Por ser uma secretaria meio, a Sead tem buscado firmar novas parcerias benéficas para o bom funcionamento da máquina pública”, disse.

 

O procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, explicou que “essa Instrução Normativa trará mais segurança e agilidade aos procedimentos e contratos de interesse do Estado, uma vez que ela detalha toda a legislação e explica de forma didática como se deve dar a execução e acompanhamento contratual”.

A Instrução Normativa 001/2007 entra em vigência na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos depois de trinta dias.

 

Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça começa nesta quarta-feira

 

Nos dias 21, 22 e 23 de novembro o Estado de Sergipe sediou o XLVI ENCOGE ? Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça. O evento é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe em parceria com o Tribunal de Justiça e visa o aprimoramento do Poder Judiciário.

 

A solenidade de abertura ocorrerá no Auditório Tobias Barreto de Menezes, no Palácio da Justiça, às 19 horas de amanhã, dia 21. Participarão da mesa, a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, representando o Desembargador-Presidente Artêmio Barreto; o Presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça, Desembargador João Pinheiro de Souza; o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça; e o Governador do Estado, Marcelo Déda.

 

O evento contará com a presença dos Corregedores de todo o Brasil. Serão discutidos temas atuais e inerentes ao Judiciário, como segurança e processo eletrônico. O objetivo é procurar soluções imediatas a partir de experiências bem-sucedidas. Ao final do encontro será redigida e aprovada pelo Colégio Nacional de Corregedores Gerais da Justiça, a Carta de Sergipe com sugestões para dinamizar o funcionamento e a atualização do Poder Judiciário.

 

Gilmar critica licença de procuradora para concorrer à vaga de desembargadora

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) paga, mensalmente, à advogada Aída Campos a quantia de R$ 14 mil para que ela faça campanha para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. O motivo é que Aída é procuradora do Detran desde 1995, mas foi requisitada no início de 2007 pelo então procurador-geral Edson Ulisses com ônus para a PGE. Assim, a Procuradoria passou a assumir o salário de Aída no Detran que é de R$ 14 mil.

 

Bastante ligada ao então procurador, a advogada lançou sua candidatura, ao mesmo tempo em que requereu uma licença-prêmio de seis meses. O novo procurador Márcio Leite de Rezende resistiu em dar a licença, mas não resistiu às pressões e acabou aceitando conceder o benefício por três meses.

 

“Tenho extremo respeito pela advogada Aída Campos, mas todos os advogados de Sergipe sabem que se trata de uma candidatura para favorecer a candidatura de Edson Ulisses” afirmou Gilmar Carvalho. “Como é que o contribuinte paga uma advogada que deveria estar a serviço da Procuradoria e ela sai para disputar uma eleição recebendo R$ 14 mil?”, questionou o deputado.

 

Enquanto Aída Campos fica sem trabalhar no Detran e na Procuradoria, o Departamento de Trânsito, desfalcado de um dos seus procuradores, é obrigado a contratar advogados que não são do quadro, o que aumenta a despesa do órgão.

Enquanto isso, a PGE – que requisitou Aída Campos no início do ano para “suprir” a deficiência dos seus quadros – está custeando a sua licença, que está a serviço da campanha para o TJ. “Não sou contra a candidatura de Edson Ulisses, mas tem coisas que estão passando dos limites e isso pode ser, inclusive, usado contra o governador. A questão não é pessoal, o que me incomoda é o fato”, afirmou Gilmar.

 

Pistoleiro preso na Bahia afirma ter matado Joaldo Barbosa

 

Durante entrevista ao programa Jornal da Ilha, comandado pelo radialista Gilmar Carvalho, o delegado Luis Alberto, coordenador do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, afirmou que o pistoleiro Antônio Medeiros conhecido como “Alemão” teria confessado uma série de crimes praticados nos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo. Entre eles, o assassinato do deputado Joaldo Barbosa em janeiro de 2003.

 

O pistoleiro “Alemão” foi preso acusado do assassinato do deputado baiano Maurício Cotrim Guimarães, em 14 de setembro na cidade de Itamarajú. Durante o depoimento ele afirmou ter praticado vários crimes a mando de Floro Calheiros. Entre eles o assassinato de Nêgo da Farmácia. “Interessante porque em nenhum momento “Alemão” apareceu nas investigações feitas no Estado”, afirmou Gilmar.

 

Floro Calheiros

 

Com relação a Floro Calheiros o delegado baiano afirmou que a polícia do seu Estado está no encalço do foragido e que as informações dão conta de que ele estaria nas proximidades do município de Teixeira de Freitas. O próprio “Alemão” afirmou isso durante o depoimento. Para Gilmar a polícia não prende Floro, por que não quer. “Existe gente graúda por trás de Floro, a Polícia Federal prende gente muito mais graúda pelo país e não consegue prender Floro Calheiros. Será que a polícia não sabe onde ele está? Floro sabe demais e a sua fuga só não foi solucionada porque não se tem interesse nisso”, concluiu Gilmar.

 

Situação possui documentos que comprovam supersalário do ex-presidente do Banese

 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de governo na Assembléia Legislativa, desafiou a oposição a continuar insistindo na história dos jetons recebidos pelos integrantes de conselhos deliberativos do Estado. Gualberto lembra que o jeton é uma prática normal, instituída nos governos há muitos anos, mas o governador Marcelo Déda conseguiu reduzir em 40% os gastos com esse setor.

 

Além disso, ele assegura que a diferença agora é que os conselheiros se reúnem de fato, discutem as questões do Estado e elaboram medidas nas diversas áreas de atuação do poder público. “No governo passado, o que existia era a concessão de benefícios a políticos derrotados em eleições do interior de Sergipe”, disse Gualberto.

 

Em relação ao caso do ex-presidente do Banese, Gualberto assegura que possui documentos provando que Jair Oliveira chegava a receber cerca de R$ 100 mil do banco estadual, a depender do faturamento mensal da instituição. “São documentos comprovando uma vergonha que existia neste Estado”, afirmou o deputado do PT.

Ele também denuncia que o Banese registrava sempre lucro mensal, mas todo esse lucro, chamado de dividendo, era destinado a valorizar o capital majoritário, que é do governo. “Isso deixava o banco em dificuldades. Mas o atual governo mudou essa política”.

 

Francisco Gualberto insiste também na tese da diferença de governo e critica as ironias do deputado Venâncio Fonseca, líder da oposição, devolvendo-o o “elogio” feito na tribuna da Assembléia. “Ele disse que sou competente por defender o nosso governo, que ele acha que tem uma série de defeitos. Mas competente mesmo é o deputado Venâncio Fonseca, que consegue lidar com a matéria prima da contradição e fazer belos discursos aqui na tribuna e nas emissoras de rádio”, frisou. oonseca, devolvendo-o a taxaçtado Venancio berto assegura que possui s do Estado. “Meu governo pode até errar, mas está atuando. Por isso o considero mais que um deputado, é um artista da palavra, pode ter certeza”.

 

Saúde Municipal lança a Campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids de 2007

O secretário Municipal de Saúde, Marcos Ramos, por meio do Programa Municipal de
DST/Aids, lança hoje dia 20, às 14h, a campanha local do Dia Mundial de Luta contra a
Aids de 2007. Este ano, o slogan da campanha é ‘Sua Atitude Tem Muita Força na Luta
Contra a Aids’. Já o tema é ‘O Jovem e seu Direito de Exercer sua Sexualidade e de Usar o Preservativo’.

O lançamento da campanha será marcado com uma coletiva à imprensa no Mirante da Praia 13 de Julho. Na ocasião, a SMS também exibirá a exposição itinerante de cartoons do Festival Internacional de Humor em DST e Aids.

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids é lembrado em 1º de dezembro em todo o mundo, mas o município de Aracaju antecipa a programação de ações. Este ano, a campanha tem como foco principal os jovens entre 14 e 24 anos.

A intenção do Ministério da Saúde (MS) é afirmar os direitos do jovem de viver sua
sexualidade e de ter acesso ao preservativo e a informação. A abordagem se soma aos
esforços para munir a juventude dos conceitos de prevenção e de direitos humanos,
refletidos em projetos como o Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), nas ações de parceiros do governo e em ações da sociedade civil e de organismos internacionais.

Números


De 1987 a 2007, o município de Aracaju contabiliza 769 casos de aids notificados, sendo 567 homens e 202 mulheres. Este ano, foram notificados mais 36 casos (24 homens e 12 mulheres).

Atualmente, em Sergipe, há 1.585 casos notificados da doença, sendo 1.101 casos em
pessoas do sexo masculino e 484 do sexo feminino. Em 2007, o estado contabilizou mais 81 casos, 56 em homens e 25 em mulheres.

 

Gilmar critica atuação do Tribunal de Contas do Estado

 

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB), considerou incoerente a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso dos conselhos dos órgãos e empresas do Estado. De acordo com Gilmar estão querendo colocar o TCE no palanque da oposição. A afirmação do deputado se dá ao fato do TCE nunca ter analisado o caso durante anos, e só agora, no governo Déda, a Corte vem em busca da moralidade dos Conselhos.

 

“Durante todos os governos existiram os conselhos e o TCE nunca se incomodou com isso, agora vem o governo Marcelo Déda, que não é do sistema, e isso incomoda o Tribunal que decidiu que vai apurar esse caso. Sabemos como o sistema atua no Estado e qual a diferença dos governos de Déda, João e Albano. No governo de João Alves, inclusive, tentaram dar vitaliciedade aos conselheiros e o TCE não fez nada”, disse o deputado.

 

Gilmar Carvalho afirmou ainda que não é a favor dos conselhos, mas quer que o TCE aja com coerência diante dos diferentes governos. “Não estou aqui dando razão a esses conselhos, mas estou aqui lutando pela coerência do TCE. Estão querendo colocá-lo no palanque da oposição, por que essa medida é politiqueira e não guarda nenhuma relação com a moralização dos gastos públicos”, disse. Com relação à busca de moralização dos gastos públicos o deputado questionou. “Sobre moralidade até onde pode ir o TCE?”.

 

Juizado de Estância já está virtualizado

 

Desde 05 de novembro de 2007, o Juizado Especial Cível e Criminal de Estância já está operando com o processo eletrônico na esfera cível da sua competência. A iniciativa é mais uma das metas da atual gestão, no intuito de favorecer as partes com um processo mais célere e eficiente, e também proporcionar aos serventuários da justiça um maior ganho com um sistema informatizado que reduz o trabalho mecânico e a repetição de trabalhos em cartório.


Para o Magistrado titular do Juizado na Comarca, Dr. Paulo César Cavalcante Macedo, “esse primeiro contato sinaliza no sentido de vantagens do processo eletrônico e do novo sistema que o controla é indiscutivelmente muito melhor do que a realidade vivida com o sistema que foi substituído, porque o cartório passa a não mais efetuar aquela grande quantidade de juntadas de petições e requerimentos, já que são automáticos, e ainda as audiências são mais rápidas com a sua gravação em ‘mp3’”.


O Chefe de Divisão dos Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária e responsável pelo treinamento dos funcionários do Juizado Especial, Romualdo Prado Jr., destacou que a capacitação dos servidores é fundamental para o controle do processo eletrônico e ressaltou que a equipe dos servidores do Juizado – coordenada pelo escrivão Hermes Alencar – é perfeita para os trabalhos desenvolvidos no projeto da virtualização.


Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Maria Aparecida Gama, “a Justiça tardia não há de prevalecer com o processo eletrônico, porque esse novo método de solução de conflitos impulsiona o feito sem burocracias e demoras desmotivadas, de modo que o Judiciário e, acima de tudo, os cidadãos, serão os maiores beneficiados”.

 

Presidente do TJ instala fórum na UFS

 

Nessa segunda-feira, dia 19, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, em solenidade concorrida, instalou o Fórum José Rollemberg Leite, localizado no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão.

 

O fórum que abriga um Juizado Especial Cível e Criminal e a 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária tem duas missões – levar Justiça à população carente e receber os futuros operadores do Direito. De acordo com o Reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, uma média de 80 alunos do curso do Direito poderá acompanhar diretamente o cotidiano da Justiça sergipana.

 

O Desembargador-Presidente Artêmio Barreto lembrou do esforço da gestão em adequar e instrumentalizar o prédio, que fora inaugurado em 2006, mas não apresentava as condições propícias para seu funcionamento. Para ele, as novas instalações trazem um serviço digno, à medida que “cumpre um dever cívico e institucional do Judiciário que é voltar-se ao jurisdicionado mais necessitado, além de ser uma casa de fácil acesso ao conhecimento processual”.

 

De acordo com a Juíza Titular, Adelaide Maria Martins Moura, deve-se destacar a possibilidade de cumprir com efetividade o trabalho do Judiciário e, ainda, formar as cabeças pensantes do universo jurídico do nosso Estado. “Para os estudantes este espaço será um laboratório de troca de experiências e de contato com aqueles favorecidos pela Justiça gratuita. Dessa forma, os acadêmicos poderão unificar o aprendizado técnico das salas de aula à formação humana”.

 

O Fórum


As novas instalações foram construídas numa área superior a 2.000 m2, num terreno cedido pela Universidade Federal de Sergipe. A obra que custou R$ 625.514,68 foi iniciada no ano passado e demorou onze meses para ser concluída. É dotada, nos seus ambientes principais de salas para audiências, atendimento e espera; cartórios, gabinetes para juízes, promotores e assessores; banheiros completos, salas para defensorias; salas para estagiários e área de estacionamento. A construção do fórum contou também com a parceria do Ministério Público de Sergipe.

 

Presenças


A solenidade foi prestigiada pelas seguintes autoridades: Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto; Juíza de Direito da 1ª Vara de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, Adelaide Maria Martins Moura; Deputado Federal, Albano Franco; Reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Sobrinho; Prefeito de São Cristóvão, Carlos Augusto da Silva Rosa; Vereador Carlos Pinna de Assis Júnior, representando o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; Procurador de Justiça, Luiz Valter Ribeiro Rosário, representando a Procuradora Geral de Justiça; ex-Deputado Federal, Gilton Garcia; Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe, Marcelo Augusto Costa Campos; os Juízes Auxiliares da Presidência, Francisco Alves Jr e Maria Aparecida Gama e Silva; Juiz de Direito João Hora Neto; Vice-Reitor Ângelo Roberto Antoniolli; além de promotores, defensores públicos, familiares do patrono, secretários e diretores do TJ, pró-re itores, professores e estudantes da UFS.

 

Trabalhadores da chapa 1 querem mudança e crescimento do Senalba/SE

 

 A eleição para a mudança de diretoria do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Sergipe (Senalba/SE) acontece em 29 de novembro, com uma urna fixa, na sede da entidade, e outra itinerante que percorrerá os principais locais de votação. A chapa 1 – Mudar para Crescer – é composta por 20 trabalhadores que fazem parte do Sistema S (Sesc, Senac, Sesi e Senai). O candidato a presidente é o funcionário do Sesc, Cleudeves Santos. Já o seu vice-presidente é trabalhador do Senai da cidade de Estância.

 

“O Senalba precisa olhar para frente e ir em busca de novos filiados. Nós não aceitamos mais a mesmice de uma direção que não olha pra frente, não pensa em crescer e só trabalha em prol dos patrões, deixando os funcionários sempre em condições vulneráveis. Para mudar os métodos retrógrados da atual direção da entidade 20 trabalhadores colocam os seus nomes para a apreciação dos filiados da entidade e pedem o seu voto no dia 29 de novembro. Uma data que ficará na história da nossa categoria”, explica Cleudeves.

 

Ainda de acordo com Cleudeves Santos, durante anos o Senalba/SE vem sendo deteriorado e se coligando com centrais sindicais que nem sequer contou com a aprovação da categoria. Além dos conchavos políticos com os patrões, principalmente no momento da negociação do Acordo Coletivo dos trabalhadores. “Segundo Paulo César, candidato a vice da chapa 1, a atual diretoria já está à frente do sindicato há mais de 15 anos. “Durante todo esse tempo não se vê grandes melhorias de salários. Pouco se ouve e vê o sindicato na rua em defesa dos direitos dos trabalhadores”, finaliza.

 

MPF/SE abre vaga para estagiários de Informática

Desde segunda-feira, 19, está abertas as inscrições do processo seletivo para estagiários da área de Informática para o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). As pré-inscrições podem ser efetuadas através do site da Procuradoria da República em Sergipe (www.prse.mpf.gov.br) até o dia 30 de novembro.

O candidato que tiver dificuldade de acesso a um computador conectado à internet poderá realizar sua pré-inscrição na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Av. Beira Mar nº 1.064 – Bairro Praia 13 de Julho, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, devendo procurar a Coordenadoria de Informática para tal fim.

A duração do estágio será de um ano, prorrogável por igual período, a interesse da PR/SE. A jornada de estágio é de 20 horas semanais, em horário de funcionamento do MPF/SE, respeitado o turno escolar do estagiário. E a bolsa de estágio, fixada por ato da Procuradoria-Geral da República, atualmente corresponde a R$ 630,00.

Para ingressar no Programa de Estágio do MPF, o aluno precisa estar regularmente matriculado em instituição de ensino conveniada (Universidade Federal de Sergipe – UFS ou Universidade Tiradentes – UNIT), em um dos seguintes cursos: Ciência da Computação ou Sistemas de Informação.

Além disso precisa estar cursando no mínimo o 5º e no máximo o penúltimo período curricular quando convocado para firmar o Termo de Compromisso, ocasião em que deverá apresentar o histórico escolar atualizado, comprovante de matrícula e currículum vitae.

A confirmação das inscrições será efetuada no período de 19 a 30 de novembro de 2007, no horário das 8 às 11 e das 14 às 18 horas, no prédio da Procuradoria da República em Sergipe. O candidato que não confirmar sua inscrição não participará do processo seletivo.

A seleção será realizada em duas fases: análise do histórico escolar e análise curricular/entrevista. Os candidatos contratados deverão executar atividades na área de desenvolvimento em linguagens de programação para Internet (Java e PHP), banco de dados PostGreSQL, além de atividades de suporte e atendimento ao usuário.

Os candidatos selecionados serão convocados para fins de celebração de Termo de Compromisso, obedecendo-se à ordem de classificação e ao número de vagas existentes. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Informática da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Av. Beira Mar, 1064, Praia Treze de Julho, pelos telefones (0xx79)3234-3766, (0xx79)3234-3721, (0xx79)3234-3720 e (0xx79)3234-3749, ou através do site http://www.prse.mpf.gov.br.

 

Nova proposta institui a Orquestra Sanfônica de Aracaju

 

Preocupada com a preservação da cultura nordestina, a vereadora Rosangela Santana propôs à câmara um projeto de lei para a criação, na Cidade de Aracaju, a Orquestra Sanfônica. De acordo com o projeto elaborado pela vereadora, a Prefeitura Municipal de Aracaju fixará em regulamento próprio o número de componentes da referida orquestra, e o valor do pró-labore dos seus músicos, no prazo de 60 dias após a sanção da Lei, caso seja provada pela câmara em votação. Também, com a lei, fica assegurado que a Orquestra Sanfônica irá compor o quadro funcional da fundação cultural de Aracaju.

 

O projeto prevê também que a escola de música de Aracaju vinculada a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (Funcaju) seria obrigada a ofertar matrículas para formação de músicos sanfoneiros. A justificativa da vereadora para propor tal projeto se baseia na idéia de que a sanfona é um dos pontos comuns de identidade da “nação” nordestina. “È por esta cultura que se movimentam os nossos cantadores e os nossos poetas, registrando com arte a história que por muitas vezes não foi contada. Considerando que a cultura fortalece e perpetua a sobrevivência de um povo, é que propomos a esta casa legislativa a criação da nossa Orquestra Sanfônica assim como a oferta de cursos para formar novos músicos sanfoneiros”, diz o documento.

 

Procurador da República lança livro sobre investigação criminal no dia 26 em Sergipe

No
próximo dia 26, uma segunda-feira, o procurador da República em Sergipe, Bruno Calabrich lança o livro “Investigação Criminal pelo Ministério Público – fundamentos e limites constitucionais”. O lançamento vai ocorrer às 19 horas na livraria Escariz do Shopping Jardins e toda sociedade sergipana está convidada.


A obra é produzida por uma das principais editoras do Brasil, a Editora Revista dos Tribunais. O livro “tem por objetivo analisar a compatibilidade entre as funções e a natureza do Ministério Público e a atividade de investigação criminal, segundo o modelo adotado pela Constituição Federal de 1988, identificando os limites constitucionalmente impostos ao desempenho dessa atividade. O problema a ser enfrentado pode ser assim sintetizado: em que medida os direitos fundamentais e o modelo processual penal brasileiro limitam a atuação investigatória do Ministério Público?”, retirado da introdução. O prefácio do livro é do ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

O procurador Bruno Calabrich é mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, professor da Escola Superior do Ministério Público da União, ex-professor de Direito Processual Penal da Universidade Nilton Lins – UniNilton Lins, Manaus (AM) e da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Foi procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Amazonas e Coordenador do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.


“A atualidade e a importância do tema vêm a propósito de diversas ações e impugnações, perante os tribunais, acerca da validade de investigações conduzidas pelo Ministério Público, notadamente em casos de grande repercussão, o que tem fomentado intensos debates na comunidade jurídica. O interesse sobre o estudo ora apresentado também se constata pela exigência da Constituição e, no plano fático, de toda a sociedade, de que seja debelado o gravíssimo problema da impunidade em
nosso país”, da introdução.

 

Curso de Libras é aprovado por servidores do TJSE

 

“Muito bom”! Esta foi a avaliação feita pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que participam do Curso de Excelência no Atendimento com Linguagem de Sinais.  A qualificação teve início no dia 29 de outubro e, desde então, 25 servidores têm sido capacitados com o aprendizado a Linguagem Brasileira dos Sinais – Libras.

 

O curso possui duas vertentes: capacitar os servidores que trabalham diretamente com atendimento ao público e melhorar a prestação jurisdicional, uma vez que parte significativa dos usuários apresenta algum tipo de necessidade especial. De acordo com a Chefe do Setor de Treinamento, Maria Luzinete Nascimento, “o TJ faz avanços consideráveis investindo numa área de repercussão social – a acessibilidade”.

 

No decorrer do curso, alguns servidores já tiveram a oportunidade de aplicar no ambiente de trabalho os conhecimentos adquiridos. É o caso do Agente de Serviços Judiciários, Eduardo Gonçalves Dias, que trabalha há 19 anos nos Fóruns Integrados I e pela primeira pôde se comunicar com um portador de deficiência auditiva, através da linguagem de sinais. “Conseguir corresponder às expectativas do cliente, que ficou bastante satisfeito em encontrar um intérprete no próprio Tribunal de Justiça, é minha maior satisfação”, enfatizou.

 

Para a Técnica Judiciária, Maria Auxiliadora Santos Batista, o curso de Libras é um aprendizado não apenas para o trabalho, mas para a vida. “É uma forma de estarmos preparados para qualquer situação do dia-a-dia”, considera. Ela lembra que durante 25 anos de serviços no Judiciário presenciou a dificuldade de deficientes auditivos no atendimento ou a necessidade deles estarem acompanhados de um intérprete. “Hoje não há mais esta necessidade, porque os próprios servidores têm habilidade para lidar com a situação”, afirma.

 

A capacitação é uma forma de reforçar uma série de ações desenvolvidas pela atual gestão visando, a partir da valorização dos servidores, trazer resultados significativos à prestação jurisdicional. “O Desembargador-Presidente, Artêmio Barreto, aplicou sensibilidade, ao passo, que teve amplos do resultados, o qual valoriza a auto-estima do servidor e traz a sensação de acolhimento aos usuários dos serviços judiciários”, concluiu Maria Luzinete.

 

Inclusão Social realiza oficina para gestores municipais do PETI

 

Na manhã do dia 14, o auditório do Ministério Público Estadual recebeu técnicos e gestores da assistência social de diversos municípios sergipanos, que se reuniram para participar da oficina sobre o Sistema de Acompanhamento das Ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SISPETI). A iniciativa do encontro partiu da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (SEIDES) e teve como objetivo capacitar e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema de controle lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

 

O SISPETI é um programa que vai acompanhar as ações do PETI em todo o Brasil e, aqui em Sergipe, a Secretária de Inclusão Social está fazendo o treinamento na expectativa de que os municípios fiquem aptos a preencher todo o sistema, principalmente informar a freqüência das crianças nas ações sócio-educativas do programa.

 

“Esse sistema foi disponibilizado pelo MDS no mês de outubro e ainda está em fase de estabilização, corrigindo algumas falhas. Agora, os municípios vão informar a freqüência das crianças no mês subseqüente. Com isso, os municípios terão tempo para se organizar. Nós estamos com um numero significativo de municípios aqui hoje e aqueles que não vieram, poderão obter mais informações na própria Secretaria”, destacou Inácia Brito, chefe do Departamento de Assistência Social da Seides.

 

Política de Capacitação

 

Para a diretora de Políticas de Inclusão Social, Marta Gama, esse tipo de oficina reflete a política de capacitação promovida pela Secretaria de Inclusão Social. “Nós temos, como um dos nossos objetivos, capacitar os gestores e técnicos da assistência social, inclusão produtiva e segurança alimentar. A receptividade dos municípios tem sido grande, como está demonstrado aqui hoje. Nós estamos conseguindo mobilizar todo o Estado, o que irá facilitar o trabalho nos municípios”, ressaltou Marta Gama.

 

“Esse tipo de oficina é muito importante para esclarecer, tirar dúvidas e qualificar o município quanto o atendimento da exigência do MDS na aplicação do sistema. Com essa capacitação, nós vamos ter condições de fazer o atendimento de forma correta, não prejudicando o próprio município”, explica Maria Angélica de Jesus, de Japoatã. Para Maria Edileuza dos Santos, de Lagarto, o suporte dado pelo Governo do Estado é o grande diferencial. “Os técnicos da Secretaria da Inclusão se colocaram inteiramente à disposição, através de email, telefone. Agora, surgindo qualquer dúvida, a gente sabe que pode contar com essa retaguarda da Seides”, enfatizou a técnica.

No final da oficina, foram entregues kits para os cadastradores do Bolsa Família. Cada município recebeu um kit composto por bonés, camisetas e coletes, para melhor identificação dos técnicos, facilitando o trabalho das pessoas que atuam no interior do Estado, tanto no censo de referência de assistência social, como na própria comunidade.

 

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