DÉDA NO TJ

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DÉDA NO TJ. O presidente do TJ/SE, desembargador Roberto Porto, recebeu, na última quarta-feira, a visita do governador Marcelo Déda, onde discutiram assuntos institucionais, como a nova Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião), com 158 vagas distribuídas em 16 celas. Déda destacou que já assinou a ordem de serviço para a construção do presídio feminino a partir da reforma do antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, projeto orçado em R$ 1.651.363,19, garantindo ao Presidente do TJ/SE que até o final do ano o Estado vai incorporar um total de 1000 novas vagas ao sistema carcerário, com a construção de mais um cadeião, o de Estância – para 200 presos. Dentro da pauta discutiram a crise financeira mundial e seus reflexos para Sergipe e a manifestação de setores da Polícia Militar. Os desembargadores Cezário Siqueira Neto (vice-presidente do TJ) e Maria Aparecida Gama (corregedora geral); os secretários de Estado, Oliveira Júnior (Casa Civil), Clóvis Barbosa (de Governo), e o Procurador Geral do Estado, Márcio Leite, também participaram do encontro no gabinete da Presidência.

PROPRIÁ. O magistrado Sérgio Lucas e o promotor Peterson Almeida, ambos da Comarca de Própria, visitaram as instalações da Fazenda da Esperança, localizada no Município de Gararu, a 161 km da capital sergipana com o de observar os resultados práticos da parceria estabelecida desde o final de 2008, onde o judiciário direciona os infratores a cumprirem penas de prestações pecuniárias aplicadas a infrações penais, nos moldes da Lei 9.099/95. Administrada pelo Bispo Dom Mário Savieri, a Fazenda da Esperança oferece uma chance de recuperação à dependentes de drogas e álcool. O lugar possui hortas, granja, criação de gado, e até uma fábrica de queijo, além de outras atividades mantidas pelo trabalho dos próprios internos, servindo-lhes de terapia. Os internos possuem uma rotina de trabalho no campo, oração e uma sala de jogos para os períodos de lazer.

 

TÍTULO DE ELEITOR. Terminou ontem o prazo para os 4.365 eleitores de Sergipe que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas três últimas eleições – contando cada turno como uma eleição – para regularizarem a sua situação nos cartórios eleitorais. Se os eleitores não resolverem suas pendências com a Justiça Eleitoral até o final deste prazo, podem ter o título de eleitor cancelado.

 

TÍTULO DE ELEITOR II. O cancelamento do título eleitoral gera inúmeros problemas, tais como: proibição de participação em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse; não recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza; proibição de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, ou das respectivas autarquias; vedação a empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; obtenção de passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; participação de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar e do imposto de renda.

 

PGE: ESTRATÉGIA DE TRABALHO.  A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, através do procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, promove hoje no salão de reuniões do Quality Hotel, em Aracaju, o I Encontro de Planejamento e Liderança. Durante todo o dia, o encontro de trabalho vai reunir os Procuradores-Chefes das Procuradorias Especializadas e Chefes de setores administrativos. Na oportunidade, serão proferidas, ainda, palestras técnicas sobre Políticas de Gestão no âmbito da PGE e Liderança Motivacional, com profissionais da área.

 

ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL/SE. O Núcleo de Sergipe da Escola de Magistratura Federal está com nova diretoria. A juíza Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses é a nova diretora da Escola, enquanto que o juiz Ronivon de Aragão foi designado para exercer a função de Vice-Diretor.

 

SARAU JURÍDICO. Na semana passada, em uma mesa boêmia, alguns juristas discutiam a ida do advogado Clóvis Barbosa para o Tribunal de Contas, onde por unanimidade concordavam que o governador Marcelo Déda acertara na escolha. Entre uma colocação e outra alertaram ao titular da coluna DATA VENIA que Clóvis tinha três filhos e não dois como foi publicado:

 

– “Faltou Yuri, o único filho de Clóvis”.

Ao demonstrar sintomas de preocupação, de pronto, outro causídico emendou para consolar este jornalista:

– “Não se preocupe que esta informação não será usada na sabatina da Assembléia” (risos).

 

 

Dica de Livros

Editora Saraiva. DIREITO SOCIETÁRIO, de Maria Eugênia Reis Finkelstein e José Marcelo Martins Proença,  trata-se de mais um volume da série GVlaw, traz temas relevantes do direito societário, que integram o planejamento de um dos módulos do curso de especialização do GVlaw, tais como: estabelecimento empresarial, sociedade simples, sociedade em conta de participação, sociedades limitadas, exclusão de sócio, teoria da desconsideração da personalidade jurídica na administração pública, sociedades de responsabilidade limitada e contrato social, com 340 páginas, custa R$ 68 /// O PODER PÚBLICO EM JUÍZO, de Cássio Scarpinella Bueno, a partir da pioneira concepção de que há um subsistema do direito processual civil em ascensão, qual seja, o direito processual público, o autor faz ampla análise das regras e princípios aplicados à atuação processual da Fazenda Pública, não poupando críticas ao que ele denomina “contra-reforma” do processo civil, com 424 páginas, custa R$ 97. /// CÓDIGO PENAL ANOTADO, conforme a reforma do CPP (Leis n. 11.689, 11..690 e 11.719/200), de Damásio de Jesus, cuidadosamente atualizada pelo autor a cada nova edição, esta obra traz respostas às mais variadas dúvidas encontradas por profissionais e estudantes de Direito no exercício de suas atividades, apontando soluções para artigo é analisado isoladamente, abordando detalhes e controversas que apenas a jurisprudência e a doutrina mais atualizada são capazes de esclarecer, com 1200 páginas, custa R$ 159,50. /// PRESCRIÇÃO PENAL, de Damásio de Jesus, faz abordagem diferenciada da prescrição penal, facilitando em demasiada sua compreensão. Trata dos conceitos fundamentais de punibilidade, prescrição, prescrição de pretensão punitiva de pretensão executória. Com 200 páginas, custa R$ 64. Pode (m) ser adquirido site: http: // www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3335-2957.

 

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana, mestrando em ciências políticas e Diretor Chefe da Procuradoria do DETRAN/SE. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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