Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Desde que o governador Belivaldo Chagas fez algumas mudanças na equipe, principalmente nas áreas da saúde, ação social e fazenda, este blog vem elogiando as mudanças concretas nas ações do governo.

É preciso lembrar que Belivaldo foi eleito com o apoio de Jackson Barreto, que passou para a história como o pior governador da história de Sergipe. Jackson passou quase seis anos pagando os salários dos servidores atrasados e com uma equipe que não tinha um chefe para comandá-la. Jackson foi um excelente parlamentar, mas como gestor só se sobressaiu no primeiro mandato como prefeito de Aracaju em 1985 e de lá para cá foi um desastre administrativo.

Entre as mudanças feitas por Belivaldo, destacou-se a nomeação do funcionário de carreira da Caixa, Marco Queiroz, para a pasta da Fazenda. Antes tentou com dois técnicos que, apesar das boas intenções, não destravaram nada. Queiroz trabalha mineiramente, não gosta muito de aparecer e, em apenas dois anos, conseguiu avançar com o aval do governador. Salários pagos em dia, fornecedores sem reclamarem e mais recentemente conquistou o conceito B na avaliação de reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mede anualmente a capacidade de pagamento dos estados brasileiros, de acordo com o cumprimento das metas de responsabilidade com gestão fiscal e transparência das contas. Sergipe agora pode contrair empréstimos internacionais mais rapidamente com o aval da União.

Sergipe também saiu do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e hoje já tem um pequeno fôlego no orçamento. Chegou a hora governador Belivaldo de iniciar um processo de reposição salarial da grande massa dos servidores que não tem poder de mobilização como os profissionais da segurança pública, da saúde e da educação. A chamada “raia miúda” pede socorro!

Enquanto os poderes legislativo, judiciários e alguns órgãos como o MPE e o TCE deram a reposição da inflação nos últimos anos, a maioria dos servidores estaduais vive uma perde enorme.

Com uma equipe quase toda técnica, Belivaldo vem se desgarrando por completo da herança maldita de Jackson Barreto. Falta agora fazer justiça com grande parte dos servidores públicos, a chamada “raia miúda”.

Jackson será mesmo candidato? O blog ainda tem dúvidas de que Jackson Barreto quer disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Não bastou a derrota para o Senado em 2018? E a de 1998? Não seria melhor desfrutar a aposentadoria com a família? Outra derrota seguida pode “sujar” mais ainda a história do pior governador da história de Sergipe.

 

 Nota de falecimento O Ministério Público de Sergipe comunica, com profundo pesar, o falecimento do Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, titular da Promotoria de Justiça de Canindé do São Francisco, vítima da COVID-19. Em breve, detalhes do velório e do sepultamento serão noticiados. A instituição se solidariza com sua família e amigos. Secretaria-Geral do Ministério Público de Sergipe.

 

Em SP, Dória foi condenado por nomear auxiliar com pendência na Justiça. Prefeito sergipano, em primeiro mandato no mesmo caminho  E a população de um município do Médio Sertão Sergipano está decepcionada com um prefeito eleito que prometeu mudanças. No primeiro mandato, logo nos primeiros meses foi denunciado na Justiça pelo MPE. Agora está sendo investigado porque montou uma equipe de “peso”: uma assessora foi envolvida em operação em outra prefeitura no ano passado e outro assessor usa tornozeleira eletrônica. Recentemente o governador de São Paulo, João Dória, foi condenado por nomear um assessor com pendências na Justiça, inclusive a devolver aos cofres públicos o dinheiro pago ao auxiliar. A comunidade está revoltada e torce para que o MPE e a Justiça de Sergipe façam a mesma coisa com o prefeito. É um verdadeiro “Pandemônio”. Tá pensando que beiço de jegue é arroz doce? Traduzindo: tá pensando que é fácil enganar os órgãos fiscalizadores?

Nota de esclarecimento O Prefeito e o Secretário do Município de Umbaúba/SE, Humberto Maravilha e Pato Maravilha, informam que não estavam bem como não tiveram conhecimento da realização de evento no dia 07 de julho deste ano na Churrascaria Deck do Posto Reforço II. Informam ainda que o Município de Umbaúba se destaca na aplicação de vacinas bem como na efetividade da medidas tomadas no combate a COVID-19.

Testemunhas O blog quando recebeu o vídeo foi informado por mais de um leitor, que o prefeito e o secretário estiveram sim no local. Uma das testemunhas do blog enviou uma comprovação, mas o blog vai esperar um novo desmentido para publicar.  Eles não demoraram, mas passaram sim no local e viram a aglomeração. 

 

Omissão da cúpula da Igreja do Evangelho Quadrangular no caso dos pastores indiciados faz pastores e fiéis se desligarem Até quanto a cúpula da Igreja Quadrangular ficará omissa no caso dos dois pastores indicidados pela SSP por conta do crime de assédio sexual? A pergunta é de vários pastores e fiéis da Igreja Quadrangular em Sergipe (IEQ), que estão se desligando semanalmente da instituição. Uma das mais recentes foi a pastora Leide e todos os fiéis da IEQ Nova Descoberta em Itaporanga D’Ajuda. Decepcionados com a indiferença da cúpula da liderança nacional da IEQ, os irmãos saíram e ingressaram na justiça pela posse do imóvel adquirido através de ofertas sacrificiais, dízimos e muito trabalho dos irmãos. Confira aqui no Instagram do Movimento Púlpito Reformado: https://www.instagram.com/mprmovimentopulpitoreformado/

Cúpula da IEQ desdenha dos pastores e fiéis em Sergipe A verdade é que todos questionam o motivo da cúpula nacional não ter tomado uma providência de afastar os dois pastores definitivamente da IEQ. Estranho a cúpula preferir perder pastores e fiéis, ter a imagem maculada para preservar o quê? Qual o motivo? O blog já recebeu algumas informações de bastidores, mas esperam a documentação para divulgar. Será uma nova bomba!

 Curtindo por aí  Enquanto os pobres mortais de Sergipe del Rey lutam para sobreviver e escapar da terrível pandemia da covid-19, o pe. Roberto Benvindo, chanceler da arquidiocese de Aracaju e um dos homens fortes do arcebispo, e o pe. Leandro Flores, recém ordenado padre e secretário particular do arcebispo, estavam curtindo a vida e passeando no estado de São Paulo.

Curtindo por aí II O blog recebeu inúmeras fotos dos respectivos homens fortes do arcebispo passeando nas cidades de Aparecida do Norte, Cachoeira Paulista e São Paulo. Pelo visto, os padres citados não estão passando dificuldade financeira na pandemia. Ou talvez quiseram desfrutar de um período de férias mais longe de Aracaju, assim como fez o arcebispo d. João Costa que esteve, recentemente, em Maceió desfrutando de uma luxuosa casa de uma empresária sergipana numa praia alagoana.

Curtindo por aí III Segundo um leigo da paróquia do Orlando Dantas, não há tempo ruim para o pe. Roberto Benvindo, pois o mesmo viaja várias vezes durante o ano. “Ele vive praticamente dentro de um avião. Às vezes vai para Petrolina de carro, para curtir um pouco a vida”. Crendeuspai.

 Tô nem aí Em plena pandemia em que se pede ainda o uso de máscara, parece que os padres não fizeram o uso da mesma. As fotos não deixam o blog mentir. Parece que além de estarem financeiramente bem, os mesmo se consideram suplentes de Deus. Prudência não faz mal a ninguém.

Esclarecimentos DER/SE Sobre a nota ‘Buracos na antiga rodovia Sarney’, publicado no Blog Cláudio Nunes, em 09/07/2021, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER), informa que em maio último, por ocasião da inauguração do Trecho I da Orla Sul, foi realizada a Operação Tapa-Buraco na via. Porém, em razão da vida útil da rodovia e ainda das chuvas acima da média, ocorridas nas últimas semanas, o surgimento de novos buracos se tornam inevitáveis. Nos próximos dias, o governador Belivaldo Chagas dará ordem de serviço para a recuperação dos 16,5 Km da rodovia, tendo início no final da Passarela do Caranguejo, precisamente no Marco Zero, nas proximidades do antigo Hotel Parque dos Coqueiros, até o final da final da via, nas imediações do Viral.

 

 

 

 

 

 

O Blog torce que o governador assine logo a ordem de serviço para recuperar a rodovia. Veja acima algumas das fotos que o blog vem recebendo: vários buracos, pneus cortados e até capotamento em frente ao antigo clube da Telergipe na tentativa de um motorista desviar dos enormes buracos.


Em solenidade, André Moura tem trabalho reconhecido por ministro e o prefeito de Aracaju Chamou a atenção das lideranças e autoridades presentes a solenidade realizada em Aracaju no final da semana passada com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que anunciou liberação de recursos para obras em Aracaju. O ministro saudou André Moura em nome de todos os presentes e disse que teve a honra de conviver com ele durante os últimos anos no Congresso Nacional. “A vida democrática é assim, não é feita só de vitórias. Quando a gente tem um insucesso às vezes nos ensina mais do que a vitória. Os insucessos servem para nos aperfeiçoar e permitir que tenhamos outra visão dos cenários e voltarmos mais fortes.”

Em solenidade, André Moura tem trabalho reconhecido por ministro e o prefeito de Aracaju II  Já o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, voltou a reforçar que como líder do governo e deputado federal, André Moura, foi fundamental para ajudá-lo quando assumiu a prefeitura em 2017 em uma situação financeira muito difícil. Edvaldo reforçou que através da ação e do prestígio de André Moura conseguiu R$ 300 milhões que foram fundamentais para obras em Aracaju.
     
Hospital Regional Amparo de Maria: presidente da Câmara visita novo interventor e destaca importância para os estancianos E na semana passada, o Interventor Judicial do Hospital Amparo de Maria, Max Carvalho, recebeu a visita de cortesia do atual presidente da Câmara Municipal de Estância, Misael Dantas. Na ocasião, Misael Dantas evidenciou seu interesse em ajudar a instituição a desenvolver seus serviços à comunidade e entendeu as necessidades do hospital e sua importância para os estancianos, bem como para todo o estado de Sergipe. A reunião também contou com a presença do assessor de imprensa da unidade Juliano Lima. O Interventor Judicial Max Carvalho agradeceu a visita do parlamentar e reforçou o seu compromisso enquanto gestor em realizar uma gestão transparente, compartilhada e sempre ouvindo todos os lados.

Expectativa 10ª Edição da Revista Advogados E a expectativa é grande no meio jurídico e dos profissionais liberais de Sergipe para a 10ª Edição da Revista Advogados que estará nas ruas esta semana, tanto no formato impresso como na edição digital. A revista – editada pela Remacre Comunicação – já se tornou referência no meio jurídico, inclusive com repercussão nacional pela qualidade dos assuntos abordados e a impressão de alta qualidade gráfica. Na edição, o reitor da Unit, Jouberto Uchôa é o grande homenageado pelos 40 anos da implantação do curso de direito.

“Orgulho de Ser Itabaianense” E Chiquinho Ferreira, que assumiu recentemente o cargo de secretário de Comunicação Social de Itabaiana, já vem implementando algumas novidades que caíram rapidamente nas graças não só dos itabaianenses, mas dos moradores de toda Região Agreste. Uma das novidades que viralizou foi o quadro “Orgulho Itabaianense”. A primeira edição foi com o povoado Carrilho, que tem produz mais de duas toneladas de castanhas mensalmente e exporta para todo o Brasil. Veja aqui: https://www.instagram.com/tv/CRKX5u1nujO/?utm_medium=copy_link

Membro do MPSE tem artigo publicado na obra “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe Rafael Schwez Kurkowski teve artigo publicado na obra “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público”. A publicação científica foi produzida pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Atualmente, o Promotor de Justiça exerce atribuições como Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP). O membro do MPSE é autor do artigo “O Ministério Público Resolutivo e os Principais Institutos Jurídicos da Justiça Penal Consensual”, escrito em parceria com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Heron José de Santana Gordilho. “O artigo procura demonstrar que o Ministério Público resolutivo, uma exigência da atualidade, necessita utilizar adequadamente os institutos de composição na seara penal”, explica Kurkowski. O livro, organizado por Promotores de Justiça e Professores da UFMA e lançado no último dia 28, reúne artigos, estudos de caso, ideias e experiências inovadoras no contexto do Ministério Público. De acordo com o projeto da obra, a publicação visa ressaltar o papel do Ministério Público como resolutiva e propulsora do desenvolvimento social, humano e da esfera pública, em perspectiva interdisciplinar. Confira aqui a íntegra da publicação.

 

PRISÃO ARBITRÁRIA 

Coletivo Botando Pilha em campanha para denunciar a prisão arbitrária do ativista Rodrigo Pilha que iniciou Greve de Fome na noite da última sexta-feira, 09, denunciando prisão arbitrária mesmo com liberdade autorizada continua mantido como Preso Político. Conheça toda história aqui.

Carta do Pilha:

Brasília, 9 de julho de 2021

Queridos familiares e amigos,
após refletir bastante na última madrugada de cárcere, decidi que inicio a partir de hoje uma greve de fome sem data para acabar.
Tendo em vista que o Judiciário segue me proibindo de falar ,conceder entrevistas, e agora me mantém preso , mesmo eu tendo conquistado o direito ao regime aberto, optei por usar meu corpo e a resistência pacífica para protestar contra estes e diversos outros absurdos que seguem ocorrendo no sistema penitenciário do DF, por conta do autoritarismo policial e judicial.
Bem mais que não desejar comer aquela lavagem que chamam de comida, entregue aos apenados, lá naquela espécie de campo de concentração contemporâneo chamado de “Galpão” , minha greve de fome tem o intuito de denunciar e chamar a atenção da sociedade para os maus-tratos, as péssimas condições de cumprimento de pena e toda a sorte de violações de direitos humanos que continuam a ocorrer dentro do sistema prisional do DF, sob a vista grossa de um Judiciário que muitas vezes lava as mãos, passa o pano e acaba sendo conivente com tais atrocidades.
Ameaças de castigo e agressão, xingamentos e maus tratos por parte de policiais penais, seguem ocorrendo, e inquirições de apenados SEM a presença da defesa (fato que só comigo, já ocorreu em três oportunidades),são práticas corriqueiras.
As celas e alas seguem hiper lotadas, com pessoas dormindo por cima das outras, e até no chão sujo em meio a baratas e escorpiões.
O banheiro mais parece uma pocilga e os banhos de sol são de meia hora apenas.
Castigos excessivos e por razões banais, com o mero intuito de causar a regressão penal dos presos, acabam por institucionalizar a tortura psicológica por parte do estado no cotidiano dos presídios.
A diretoria penitenciária de operações especiais (DPOE) é acusada de espancamentos gratuitos, mutilações e até de ser responsável pela morte de presos após a prática do procedimento chamado de “extração” ou “guindar” apenados.
Por fim, sei dos riscos que corro, mas estou convicto de que minha greve de fome é o mais acertado a se fazer neste momento, para trazer luz ao terror existente nos presídios do DF, e , lhes garanto que as mazelas do sistema prisional são bem mais radicais e maléficas à vida das pessoas do que a atitude que hoje adoto como forma de protesto.
Ante ao exposto e já que não me deixam falar, peço que FALEM POR MIM e divulguem ao máximo esta carta-denúncia,afim de que o maior número Vc da barbárie que hoje impera no sistema prisional do DF.
“… podem me prender, podem me bater,podem até me deixar sem comer, que eu não mudo de opinião…”
Com os versos de protesto do sambista idealizador da “Voz do morro”, Zé Keti, me despeço agradecendo a todas e todos por todo apoio e carinho recebidos até aqui.
Um forte abraço e hasta la Victoria siempre!!!
Com carinho,

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Passarela do Caranguejo: a SMTT que fecha os olhos para a ocupação do espaço público. Hoje, 12 fazem, 12 dias que este enorme reboque fechado foi estacionado no local e a SMTT não procurar saber de nada. Aracaju privatizada! Até quando?

PELO E-MAIL nunesclaudio@infonet.com.br E FACEBOOK


OPINIÃO

Artigo do advogado sergipano Adir Machado Bandeira publicado em um dos principais sites jurídicos do Brasil, o Consultor Juridico – Conjur.

A advocacia e o processo de impeachment Por Adir Machado Bandeira

Ao tomar conhecimento de que a OAB discutirá impeachment em sessão extraordinária no próximo dia 20, e das críticas que passou a sofrer por isso, passei a examinar o dever que a advocacia tem de defender a Constituição, o Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, conforme disposto no artigo 44, I da Lei 8.906/94.

Estou certo de que essas características finalísticas devem se fazer notar não apenas na defesa dos interesses daqueles que necessitam de um patrono, mas também por meio do engajamento da advocacia nas causas que interessam à polis e à res publica.

Muito se fala que a advocacia está ameaçada pelos “novos tempos”, pelo “novo normal”, pela inteligência artificial, pelo que vem por aí…

Entendo que o perigo maior não provém da tecnologia ou do futuro, exsurge do presente e da história, em que vige uma espécie de lei lamarquista do uso e desuso, tendente a atrofiar os órgãos que não são utilizados ou que não cumprem seu papel.

A missão prevista no Estatuto da Advocacia é de alto relevo e envergadura. Como é de esperar, sempre exigiu coragem para sua concretização. Sem coragem o advogado tem a mesma função do apêndice ou do mamilo masculino.

Foi essa consciência que fez Sobral Pinto afirmar que “a advocacia não é profissão de covardes”.

Contudo, é necessário ter clareza que escudar a Constituição significa transcender a defesa de governos ou de opositores — e seus interesses partidários ou ideológicos — para firmar ponto na defesa dos direitos fundamentais. Não se defende aqui a hipócrita neutralidade, mas uma transcendência, que vai além da luta política de A contra B e se concentra em garantir direitos básicos do ser humano.

Num momento mais difícil do que o nosso, Luiz Gama defendeu os direitos fundamentais com as seguintes palavras:

“Os senhores de escravos dominam pela corrupção. Têm ao seu serviço ministros, juízes, legisladores, encaram-nos com soberba e reputam-se invencíveis. A luta promete ser renhida, mas eles hão de cair. Hão de cair sim e o dia da queda se aproxima. A corrupção é como pólvora, se gasta, mas não se reproduz. Hão de cair porque a nação inteira vai se levantar. E no dia em que estivermos todos de pé, os ministros, os juízes, os legisladores estarão todos ao nosso lado. Os próprios senhores na granja, na tenda, no Senado — onde entre anciãos venerandos têm infelizmente entrado alguns prevaricadores —, os próprios senhores hão de apertar a mão ao liberto, nivelados pelo trabalho, pela honra, pela dignidade, pelo direito, pela liberdade. Eles dirão como o imortal filósofo: se fosse possível saber o dia em que se fez o primeiro escravo, ele deveria ser de luto para a humanidade”.

Defender os direitos humanos não se confina na defesa das vidas e direitos de “Lázaros”. É mais do que isso. Pressupõe a primazia do indivíduo sobre o Estado. Implica no reconhecimento de que o ser humano nasce livre e independente, possuindo certos direitos essenciais e naturais que não podem ser desapossados quando da vida em sociedade. Inclusive, ofende os direitos humanos uma organização política cujo fim esteja em conflito com a conservação dos direitos naturais e essenciais. A única limitação admitida nesses direitos é a destinada a garantir o seu gozo para mais humanos.

Disse Heleno Fragoso: “É importante insistir na responsabilidade dos advogados, como homens da lei e do direito, cujo compromisso é a permanente realização da Justiça. Os advogados têm de estar na linha de frente da defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. É esta autêntica responsabilidade histórica que nos cumpre assumir”.

A salvaguarda do Estado democrático de Direito vai adiante de um Estado sob o império do Direito. Deve-se antes de tudo respeitar a soberania popular e garantir que o detentor do poder não abuse dele. Os valores éticos fundamentais inseridos na Constituição devem guiar governados e governantes, eleitos mediante a participação livre e igualitária dos cidadãos.

Na luta pela justiça social, a advocacia tem o compromisso de reagir contra qualquer forma de seleção, desigualdade, discriminação, privilégios e exclusão que dificulte a emancipação do indivíduo perante o Estado e lhe retire ou diminua a dignidade.

Dessa forma, entendo que cabe à OAB, sim, discutir o assunto, deveras importante para o país. Aliás, é uma responsabilidade institucional. Mas ao fazê-lo deve cuidar para não incorporar nenhum discurso polarizado, centrando-se unicamente em sua tarefa maior, que é fazer a defesa firme e serena da Constituição.


PELO TWITTER

www.twitter.com/afonsoborges Eu não!

www.twitter.com/profanselmo As ameaças à democracia em nosso país estão cada vez maiores e partem de quem jurou respeitar e cumprir a Constituição. É preciso repudiar esses movimentos golpistas e autoritários de forma veemente. A Constituição está acima de todos!

www.twitter.com/frednavarro Coragem, moçada. Vamos enfrentar o capitão e seus generais. Como dizia Glauber Rocha, “é melhor morrer gritando que morrer miando”.

www.twitter.com/ayres_britto As ideias fogem de quem só pensa enfia-las num pijama.

www.twitter.com/vaticannews_pt  Fiéis do mundo inteiro rezando pela saúde do Santo Padre, que por sua vez, da sacada do décimo andar do Hospital Gemelli em Roma, pede orações por todos os doentes, em especial pelas crianças: “Por que as crianças sofrem?”, pergunta. “É uma pergunta que toca o coração”!

Fiéis do mundo inteiro rezando pela saúde do Santo Padre, que por sua vez, da sacada do décimo andar do Hospital Gemelli em Roma, pede orações por todos os doentes, em especial pelas crianças: "Por que as crianças sofrem?", pergunta. "É uma pergunta que toca o coração"! pic.twitter.com/jdBmijgjA1

— Vatican News (@vaticannews_pt) July 11, 2021

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Murilo Mendes, poeta e prosador o homenageado da semana no Blog.

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