Mudanças pífias

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Mais uma vez, o Congresso esquivou-se do seu papel de legislar e deixou para a Justiça a função de regulamentar parte a campanha eleitoral do ano que vem. Se avançou no fim da censura ao uso da internet, a reforma eleitoral concluída esta semana pela Câmara dos Deputados deixou de lado medidas que poderiam reprimir o uso da máquina pública e restringir a participação de candidatos que respondem a processos, os fichas-sujas. O texto, que será enviado à sanção presidencial, deixa sem controle ainda as doações feitas diretamente aos partidos, ocultando a relação direta entre candidatos e doadores. A Câmara derrubou regras votadas pelo Senado que tentavam coibir o uso da máquina, como a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras, nos quatro meses que antecedem a eleição. Na verdade, as mudanças aprovadas pelos deputados são pífias e em seu próprio favor, já que 50% do Legislativo têm ficha suja. E só ao Legislativo interessam as doações ocultas.

 

Número único

 

A unificação de vários documentos deve se tornar realidade. Após a aprovação no Congresso, o projeto depende agora da sanção do presidente Lula (PT). De acordo com a proposta, vários documentos serão unificados com o mesmo número: o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte. O objetivo é que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil à medida que forem sendo expedidos.

 

Punição difícil

 

Responder a uma ação penal por crime tributário e ser condenado por isso está cada vez mais difícil. Mudanças feitas na legislação nos últimos anos e a interpretação dada pelo Judiciário a essas normas têm reduzido a possibilidade de suspeitos de sonegação fiscal sofrerem punições. Recentemente, a justiça tem determinado a suspensão de processos criminais de empresários que contestam na Justiça autuações fiscais. O problema é que os crimes podem prescrever. Outra maneira de escapar da condenação penal é pagar o débito fiscal.

 

Transporte coletivo

 

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) convoca a imprensa para uma entrevista coletiva nesta sexta-feira para anunciar medidas importantes para o trânsito e o transporte coletivo em Aracaju. Entre as ações estão a deflagração do processo licitatório para a contratação das empresas de ônibus urbanos; entrega de novos ônibus, dando continuidade à renovação da frota; programação da Semana Nacional do Trânsito em Aracaju; programação do dia 22/9, Dia Mundial Sem Carro, em Aracaju; e diplomação dos primeiros formandos da Escola de Trânsito da SMTT.

 

Mais empregos

 

A Vulcabras|azaleia anunciou a criação de 400 novas vagas de trabalho em Sergipe, além de outras 1.400 nas demais unidades industriais espalhadas pelo país. “Este é o primeiro passo de um programa agressivo de investimentos que estamos detalhando e que executaremos ao longo deste trimestre e do próximo ano”, diz em nota Milton Cardoso, presidente da empresa. Em Sergipe, a Azaléia mantém fábricas nos municípios de Carira, Frei Paulo, Lagarto e Ribeirópolis.

 

Haja gás

 

O consumo de gás natural em Sergipe teve um aumento de 4,98% em Julho passado, quando comparado com o último mês de junho, registrando um consumo diário 271,76 mil metros cúbicos. Em relação ao mesmo mês do ano passado, o consumo de gás teve uma queda de 12,49%. A informação é do Dieese. Na indústria, o consumo gás natural representou 57,80% do total consumido em Sergipe, o que significa um aumento de 20,08% em julho. Já o setor automotivo consumiu em julho 9,10% a menos do que o gás usado pelo setor no sexto mês deste ano.

 

Bem procurado

 

Está acima da expectativa a procura dos consumidores pelo Plano de Quitação de Débitos (PQD) lançado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para receber as dívidas dos grandes consumidores de água. Segundo Everton dos Santos Teixeira, diretor de Administração e Finanças da estatal, das pessoas que telefonam para o 0800 0790 195, a maioria tem pedido mais informações sobre o PQD, “o que é um ótimo sinal, pois demonstra o claro interesse do consumidor em negociar sua dívida para ter restabelecido o fornecimento de água”, afirma Everton.

 

Nova capital

 

Nesta sexta-feira, a capital de Sergipe é Estância. A mudança simbólica foi autorizada pelo governador Marcelo Déda (PT), que passa o dia naquele município participando da 12ª edição do programa ‘Sergipe de Todos’, inaugurando obras e ouvindo lideranças políticas da região. Dentre as ações previstas pelo governo está a assinatura da ordem de serviço autorizando o início das obras de reforma do Estádio Estadual Augusto Franco, o Francão.

 

Ligações locais

 

Dentro de pouco mais de 60 dias, a população de 446 municípios brasileiros, entre os quais Socorro e São Cristóvão, será beneficiada com a extinção das tarifas interurbanas nas ligações para áreas vizinhas. As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União. A partir dessa data, começa a ser contado o prazo de dois meses para adequação das operadoras. As operadoras têm que arcar com os custos para adequação de redes num primeiro momento, mas também podem ser futuramente compensadas por um eventual aumento no número de ligações e no tempo das chamadas.

 

Menos, Augusto!

 

“Não dá para se jogar todo o investimento feito por esses estudantes para que, agora, eles tenham que buscar um chefe político para conseguir um emprego público”. A frase é do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), segundo release enviando à coluna pela assessoria do parlamentar. Pode?

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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