TCE não pode fiscalizar subvenções

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  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Carlos Pinna, Carlos Alberto Sousa e Clóvis Barbosa. Apenas estes três conselheiros podem analisar e fiscalizar os processos das subvenções envolvendo a maioria dos deputados estaduais. Os outros quatro, tem ligação direta com o caso: Ulices Andrade (pai de Jeferson Andrade), Luis Ribeiro  (pai de Gustinho Ribeiro) e as hoje conselheiras e ex-deputadas envolvidas no processo Susana Azevedo e Angélica Guimarães.

Os quatros devem se julgar impedidos para analisar os processos das subvenções. Os quatro conselheiros não tem como atuarem com imparcialidade neste caso.

Código Civil – Os casos de impedimento e suspeição  estão previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil.

Artigo 134 –  É de casos de impedimento, situações mais objetivas, em que não se admite qualquer grau de discussão. São elas: (1) quando o próprio juiz for parte no processo; (2) quando o juiz já tenha atuado no processo como advogado, perito, testemunha ou promotor público; (3) quando o magistrado, agora já no Tribunal, tiver julgado o mesmo processo quando era juiz de primeiro grau; (4) quando o juiz for cônjuge ou parente próximo da parte ou do advogado da parte; (5) quando o juiz participar da direção de pessoa jurídica que seja parte no processo.

Artigo 135 – traz situações um pouco mais nebulosas. São as situações em que se considera o juiz suspeito de parcialidade e ocorrem: (1) quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes; (2) quando alguma das partes for credor ou devedor do juiz de seu cônjuge ou de seus parentes próximos; (3) quando o juiz for herdeiro, donatário ou empregador de alguma das partes; (4) quando o juiz receber presentes de alguma das partes, dar-lhe conselhos ou financiar as despesas do processo; (5) quando o juiz tiver algum interesse no julgamento da causa em favor de qualquer das partes; e, por fim, (6) por motivo de foro íntimo.

Se os quatro conselheiros não se julgarem impedidos qualquer processo das subvenções pode se tornar nulo de direito.

Foto do Ano. Para reflexão dos sergipanos
A foto ao lado repercutiu muito nas redes sociais em Sergipe na sexta-feira. Diversas autoridades na posse de Angélica Guimarães

A foto do repórter fotográfico Jorge Henrique publicada na 1ª página do Jornal da Cidade de ontem,23.

 no TCE. Vários sorrisos e nas redes sociais os sergipanos fizeram muitos questionamentos. O empresário João Nascimento, pelo Facebook publicou a foto e escreveu: “A Foto do Ano! Sugiro a Associação do MP especial dos TC retirar qualquer ação judicial. Conhece a festa pelo ensaio”.  A reflexão fica para os leitores. E o blog lembra sempre: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." Rui Barbosa.

Loteamento Aruana: TV Sergipe insiste em querer mudar o nome
O blog já publicou aqui um texto do cidadão Sérgio Lucas, sobre o assunto, mas não tem jeito. A TV Sergipe insiste em querer mudar o nome do loteamento Aruana. Um texto do repórter fotográfico César de Oliveira no Facebook que representa também a visão do blog: “Onde é essa praia de "Aruanda" que tem exercício funcional? A TV Sergipe continua induzindo os telespectadores ao erro. NÃO EXISTE LEI ALGUMA MUDANDO NOME DE LOTEAMENTO OU DE PRAIA . Desafio que façam uma pauta consultando a Câmara de Vereadores pra saber se foi mudado o nome de Aruana para Aruanda. Ou não querem contrariar a professora que inventou isso? Procurem o responsável pelo setor legislativo que é Roberto Bomfim ou Elias Aureliano pra constatar. O assunto é chato, e daí?”

Ilha das Flores: Justiça proíbe festas, mas prefeita descumpre determinação
Vejam só: a juíza da comarca de Pacatuba – que engloba mais dois municípios, Ilha das Flores e Brejo Grande – proibiu os festejos dos padroeiros por conta das dividas. Só que no último dia 17, o prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Beltrão realizou uma festa com banda nacional e até hoje servidores estão sem receber os salários de dezembro.

“Quem manda sou eu”
E no palco entre apresentação de uma banda outra ele disse: "pensaram que eu não iria fazer a festa, se enganaram, a fiz, e vou fazer a festa no povoado Serrão e carnaval, porque aqui tem prefeito e quem manda sou eu".   O pior é que Brejo Grande e Pacatuba a situação dos servidores não está tão péssima como em Ilha das Flores, mas lá o prefeito peitou a Justiça. E agora? Como fica o TJ de Sergipe?

CREA-SE
O engenheiro agrônomo Arício Resende assumiu no início deste mês a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe.  E uma de suas principais metas é intensificar as ações no combate ao exercício ilegal das profissões garantindo segurança e qualidade para a sociedade.

Interiorização
A interiorização do Conselho é outra meta de Arício Resende.  A proposta tem como objetivos, aproximar ainda mais os profissionais da área tecnológica e agilizar a prestação de serviços à sociedade. Com essa medida, o Conselho estará presente no dia a dia do profissional, cumprindo a sua missão que é defender os interesses sociais e humanos, promovendo a valorização profissional.
Eleições da ACESE
A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) realiza na próxima quinta-feira dia 29, das 15 às 20 horas, na sede da entidade, localizada na Rua José do Prado Franco, Centro de Aracaju, a eleição da Diretoria para o biênio 2015/2017.

Chapa
A chapa terá como presidente, Wladimir Torres, 1º vice-presidente, Maurício Vasconcelos, 2º vice-presidente, Tiago Teixeira, 3º vice-presidente, Robson Pereira, 4º vice-presidente, Marco Aurélio Pinheiro, 5º vice-presidente, Ailton Júnior e o 6º vice-presidente, Dilermando Júnior.

Conselheiros
Além da Diretoria, serão eleitos 20 conselheiros, são eles: Antônio Fontes Freitas, Carlos Alberto Lyra, Carlos André Boaventura Barreto, Cloves N. Alcântara, Domingos Luiz Silva de Lima, Eloisa Galdino, Emerson Natal de Almeida Sousa, Fernando Augusto de Moraes Silva, Flávio Henrique Barros Andrade,  Geraldo Soares Barreto, Gleide Selma Santos, José Raimundo de Souza, Juliano César Faria Souto, Luiz Eduardo Magalhães, Maria Hortência Lyra Machado, Miriam Nunes Carvalho, Pedro Rocha Amarante, Roger Dantas Barros, Susana Souza Santos Nascimento, Walker Martins Carvalho.

Rede Saque e Pague Banese já contabiliza 30.498 transações
A Rede Saque e Pague Banese realizou em novembro e dezembro de 2014, nos seus dois primeiros meses de funcionamento em Sergipe, um total de 30.498 transações. Do total de operações, 10.170 foram de saques e 12.123 de depósitos. As demais envolveram consultas de saldos e extratos, segundo balanço apresentado na última quinta-feira, 22, na sede do Banese em Aracaju, durante reunião de gestores do banco com representantes nacionais da Rede Saque e Pague, que é pioneira no Brasil na utilização de caixas eletrônicos (ATM’S) onde os clientes podem realizar depósitos em dinheiro, sem envelope – uma novidade em Sergipe e no Nordeste.

Estados
A Rede Saque e Pague já existe nos Estados do Rio Grande do Sul e do Pará, onde é operacionalizada pelos bancos Banrisul e Banpará. Em Sergipe, ela foi lançada pelo Banese, no final do ano passado, e no momento dispõe de 11 pontos de atendimento – dez em Aracaju e um em Itabaiana.

Balanço
Na reunião de apresentação do balanço das transações realizadas pela Rede em Sergipe, os participantes consideraram bons os resultados. Além disso, discutiram as próximas ações a serem desenvolvidas no Estado. Entre elas, a expansão da Rede, com a instalação de novos pontos de atendimento em Aracaju e nos municípios de Nossa Senhora da Glória e Estância, bem como a implantação de novos serviços.

Serviços
Na Rede Saque e Pague Banese, atualmente, estão disponíveis os serviços bancários de saque, extrato, saldo e depósito em dinheiro sem envelope, além de recarga de celular. Nos próximos meses, serão disponibilizados os serviços de transferência entre contas, pagamento de títulos para clientes Banese e não clientes, transações de saque e depósito em conta poupança e saque de benefício do INSS, entre outros.

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun   

Frase do Dia
“Nunca se renda, exceto às convicções de honra e bom senso”. Winston Churchilll, estadista, militar, escritor e político britânico que morreu em 24 de Janeiro de 1965.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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