Na última semana, o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial a nomeação dos 13 membros titulares e 13 suplentes do Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação, empresa pública de comunicação do estado. O órgão é parte do necessário processo de ampliação da participação social nas decisões da TV pública pernambucana.

Dentre outras coisas, a notícia vinda de Pernambuco serve para nos provocar a fazer uma avaliação sobre a situação da comunicação pública em nosso estado. É o que pretendo aqui.

Em Sergipe, é inegável que, nos últimos dois anos, a TV Aperipê deu um salto de qualidade em sua programação. Nesse período, programas culturais, educativos, de jornalismo e de debates foram criados demarcando um conteúdo que contribui para o exercício da cidadania crítica, o desenvolvimento local e a visibilidade e valorização da cultura sergipana. Das novas produções, merecem destaque pelo conteúdo crítico e reflexivo: Loboratório, Plural, Temporada, Espaço Público, Contraponto e Conexão Aperipê.

Sem dúvidas, o amadurecimento observado na programação da TV Aperipê é fruto do trabalho do atual superintendente Luciano Correia que, desde a sua posse em julho de 2011, tem a valorização dos conteúdos locais na televisão pública como uma preocupação, expressa em seus discursos públicos.

Porém uma televisão pública não pode se contentar a ter como traço distinto apenas a programação. Aliado a conteúdos alternativos aos oferecidos pela mídia comercial, uma TV pública vigorosa deve prezar pela participação da sociedade na definição dos seus rumos, como fez agora o Governo de Pernambuco, e deve respeitar e garantir os direitos trabalhistas. E nesses quesitos, a gestão da TV Aperipê, que completou dois anos no último mês de julho, ainda não disse a que veio.

Na estrutura administrativa da Aperipê até existe um Conselho Deliberativo, mas que já possui um vício de origem ainda não solucionado, já que – diferente do modelo adotado pela Empresa Pernambuco de Comunicação – é composto em sua maioria por secretários de estado e membros da própria diretoria. Não há sequer representação dos sindicatos de jornalistas e radialistas. Além disso, no site da Aperipê não há notícias sobre a realização de reuniões e outras atividades do órgão.

Diante disso, a atual gestão da Aperipê precisa responder a algumas questões: o Conselho  Deliberativo da Aperipê funciona? Se funciona, há reuniões do órgão? Se acontecem, qual a periodicidade dessas reuniões? Se há reuniões, onde é possível encontrar as atas e encaminhamentos? Se acontecem, por que não há notícias no site da Aperipê sobre essas reuniões?

No campo trabalhista, a Aperipê atravessa uma grave situação que também não foi devidamente enfrentada pela atual gestão da emissora. Número elevado de cargos comissionados, trabalhadores com mais de 20 anos de emissora com salários baixos e ausência de um Plano de Cargos e Salários são alguns dos problemas que permanecem na TV pública de Sergipe.

Como disse, esses são problemas históricos da TV Aperipê, mas que a atual gestão não tem demonstrado empenho para superá-los. Caminhos para revertê-los foram propostos ainda em 2010, quando representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e membros da então diretoria da TV elaboraram um documento de reestruturação da emissora sergipana, que se tornou referência em projeto de comunicação pública para o país. Porém, nenhuma das propostas do documento saiu do papel. Onde está esse documento? É interesse da atual gestão da Aperipê tomar medidas que tornem o Conselho Deliberativo uma instância pulsante, participativa e que tenha efetividade na construção da emissora? É interesse da atual gestão a valorização dos servidores efetivos da TV? Se sim, o que tem sido feito para a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos trabalhadores da Aperipê? A atual gestão dialoga com o Governo do Estado sobre a necessidade de concurso público para a TV pública?

Essas são questões que não podem ser negligenciadas pela gestão da TV Aperipê, afinal participação social, transparência das ações, estabilidade do quadro funcional, autonomia financeira e programação que valorize o conteúdo local são importantes indicadores do caráter público de uma televisão. Em Sergipe, apenas o último ítem tem sido considerado. Mas programação de qualidade não basta. É preciso mais vontade política e mais empenho para que a Aperipê se consolide como uma televisão verdadeiramente pública.