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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
O projeto de lei complementar que “Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18,…
Regulamentada a criação de municípios – Parte II
O projeto de lei complementar que “Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18,…
Regulamentada a criação de municípios – Parte I
Finalmente o Congresso Nacional concluiu a votação de projeto de lei que regulamenta a norma do § 4° do Art. 18 da Constituição Federal, que admite a possibilidade de que novos municípios venham…
Regulamentada a criação de municípios – Parte I
Finalmente o Congresso Nacional concluiu a votação de projeto de lei que regulamenta a norma do § 4° do Art. 18 da Constituição Federal, que admite a possibilidade de que novos municípios venham…
Regime Jurídico do Sistema de Atendimento Socioeducativo
São muito preocupantes as informações de que o Governo do Estado prepara a transferência da gestão do CENAM para a Secretaria de Justiça, com vistas à adoção da lógica do…
Regime Jurídico do Sistema de Atendimento Socioeducativo
São muito preocupantes as informações de que o Governo do Estado prepara a transferência da gestão do CENAM para a Secretaria de Justiça, com vistas à adoção da lógica do…
25 Anos da Constituição – Balanço e Perspectivas
Vinte e cinco anos se passaram desde aquele 05 de outubro, data em que a Assembleia Nacional Constituinte (A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 foi, na verdade, um “Congresso Constituinte”, cujos membros foram…
25 Anos da Constituição – Balanço e Perspectivas
Vinte e cinco anos se passaram desde aquele 05 de outubro, data em que a Assembleia Nacional Constituinte (A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 foi, na verdade, um “Congresso Constituinte”, cujos membros foram…
Sobre uso de máscaras em manifestações públicas
Talvez seja no Estado do Rio de Janeiro que os protestos desencadeados com as “jornadas de junho” tenham alcançado os patamares mais agudos de mobilização e de falta de preparo da Polícia Militar…
Sobre uso de máscaras em manifestações públicas
Talvez seja no Estado do Rio de Janeiro que os protestos desencadeados com as “jornadas de junho” tenham alcançado os patamares mais agudos de mobilização e de falta de preparo da Polícia Militar…