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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
O fato novo e bastante significativo da vida brasileira no mês de junho de 2013 é, sem qualquer dúvida, a série de amplas manifestações populares que eclodiram em diversas cidades brasileiras.…
A hora e a vez da democracia participativa
O fato novo e bastante significativo da vida brasileira no mês de junho de 2013 é, sem qualquer dúvida, a série de amplas manifestações populares que eclodiram em diversas cidades brasileiras.…
Direito dos servidores públicos à revisão de remuneração
Mais uma vez o Governo do Estado de Sergipe flerta com a não concessão de qualquer percentual de revisão de remuneração dos servidores públicos estaduais. Conforme declarações…
Direito dos servidores públicos à revisão de remuneração
Mais uma vez o Governo do Estado de Sergipe flerta com a não concessão de qualquer percentual de revisão de remuneração dos servidores públicos estaduais. Conforme declarações…
Mutação constitucional de competência do Senado Federal?
Na semana passada, na sessão de 16/05/2013, o Supremo Tribunal Federal retomou a discussão de mais um tema relacionado ao desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. Trata-se, agora, de colocar em…
Mutação constitucional de competência do Senado Federal?
Na semana passada, na sessão de 16/05/2013, o Supremo Tribunal Federal retomou a discussão de mais um tema relacionado ao desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira. Trata-se, agora, de colocar em…
Análise da PEC n° 33/2011 – Parte Final
Outras mudanças constitucionais que a PEC n° 33/2011 pretende efetuar são as seguintes: 1) alterar a redação do Art. 97 da Constituição Federal, para aumentar de maioria absoluta para quatro…
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Outras mudanças constitucionais que a PEC n° 33/2011 pretende efetuar são as seguintes: 1) alterar a redação do Art. 97 da Constituição Federal, para aumentar de maioria absoluta para quatro…
Análise da PEC n° 33/2011 – Parte II
Uma das mudanças constitucionais que a PEC n° 33/2011 pretende efetuar é a alteração do Art. 103-A da Constituição, para: a) prever que a Súmula Vinculante do STF somente…
Análise da PEC n° 33/2011 – Parte II
Uma das mudanças constitucionais que a PEC n° 33/2011 pretende efetuar é a alteração do Art. 103-A da Constituição, para: a) prever que a Súmula Vinculante do STF somente…