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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
4. Emenda à Constituição Federal n° 57/2008 e eventual convalidação dos Municípios criados até 31 de dezembro de 2006 Em dezembro de 2008, o Congresso Nacional aprovou a emenda…
Plebiscito Aracaju/São Cristóvão – Parte I
Voltou à tona, no estado de Sergipe, o debate que envolve a convocação de plebiscito destinado à deliberação popular direta sobre a que Município pertencem, legalmente, as áreas do…
Plebiscito Aracaju/São Cristóvão – Parte I
Voltou à tona, no estado de Sergipe, o debate que envolve a convocação de plebiscito destinado à deliberação popular direta sobre a que Município pertencem, legalmente, as áreas do…
Negociação coletiva no serviço público – Parte II
Publicamos hoje, como continuidade do debate sobre "Negociação Coletiva no Serviço Público", artigo da advogada e amiga pessoal Luênia Prata dos Reis: Negociação Coletiva no…
Negociação coletiva no serviço público – Parte II
Publicamos hoje, como continuidade do debate sobre "Negociação Coletiva no Serviço Público", artigo da advogada e amiga pessoal Luênia Prata dos Reis: Negociação Coletiva no…
Negociação coletiva no serviço público
Na quarta-feira da semana passada, 06/03/2013, a Presidenta da República editou o decreto n° 7.944, que “promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da…
Negociação coletiva no serviço público
Na quarta-feira da semana passada, 06/03/2013, a Presidenta da República editou o decreto n° 7.944, que “promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da…
Omissão Legislativa do STF
Tenho manifestado em diversas colunas publicadas aqui, neste espaço da Infonet, ao longo dos últimos cinco anos, preocupação com os rumos do ativismo judicial excessivo do Supremo Tribunal Federal…
Omissão Legislativa do STF
Tenho manifestado em diversas colunas publicadas aqui, neste espaço da Infonet, ao longo dos últimos cinco anos, preocupação com os rumos do ativismo judicial excessivo do Supremo Tribunal Federal…
CNJ e vedação de patrocínio a eventos de juízes
A garantia de um Poder Judiciário independente é essencial à mais perfeita configuração de um Estado Democrático de Direito. Há quem aponte, com consistência, que mais importante do…