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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Reportagem da revista “Carta Capital” da semana passada trouxe à tona processo judicial envolvendo litígio entre Inocêncio Mártires Coelho e Gilmar Mendes, em torno do IDP – Instituto…
Magistratura e Magistério
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O piso na carreira do magistério público
Mais uma vez profissionais do magistério da rede pública do Estado de Sergipe – representados por seu sindicato, o SINTESE - e o Governo do Estado divergem publicamente sobre a correta aplicação da…
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A Lei de Acesso às Informações Públicas
Entrou em vigor na semana passada a Lei n° 12.527/2011, que regula o acesso às informações de interesse público, impondo aos órgãos e agentes públicos total transparência dos seus…
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A Comissão Nacional da Verdade
Na última quinta-feira, a Presidenta da República, Dilma Roussef, anunciou publicamente os nomes por ela indicados para composição da Comissão Nacional da Verdade, com início dos trabalhos…
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Legislativo e preservação de sua função normativa
O Poder Legislativo e a competência para sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa A notícia foi divulgada como uma…
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