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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
O fim do ano de 2011 está sendo pródigo em produções legislativas que se apresentam, ao menos em um primeiro exame, como inconstitucionais. Pouco antes do início do recesso, a Assembleia…
Inconstitucionalidades de fim de ano
O fim do ano de 2011 está sendo pródigo em produções legislativas que se apresentam, ao menos em um primeiro exame, como inconstitucionais. Pouco antes do início do recesso, a Assembleia…
Cooperação federativa em meio ambiente
A Constituição da República consagrou o modelo federativo de organização do Estado Brasileiro (art. 1º, caput). Tal regime, enquanto forma de organização estrutural de Estado,…
Cooperação federativa em meio ambiente
A Constituição da República consagrou o modelo federativo de organização do Estado Brasileiro (art. 1º, caput). Tal regime, enquanto forma de organização estrutural de Estado,…
A PEC da Música
A Constituição da República proíbe a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Art. 150, inciso VI, alínea “d”). A…
A PEC da Música
A Constituição da República proíbe a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Art. 150, inciso VI, alínea “d”). A…
Renúncia de Mandato Parlamentar e Inelegibilidade – II
Como dissemos na primeira parte, publicada na semana passada (https://.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=120830), a renúncia de mandato passou a ser adotada por muitos parlamentares de todas as esferas federativas como…
Renúncia de Mandato Parlamentar e Inelegibilidade – II
Como dissemos na primeira parte, publicada na semana passada (https://.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=120830), a renúncia de mandato passou a ser adotada por muitos parlamentares de todas as esferas federativas como…
Renúncia de Mandato Parlamentar e Inelegibilidade
A Constituição Federal estabelece que uma das causas de perda do mandato parlamentar é “o procedimento incompatível com o decorro parlamentar” (Art. 55, inciso II). E, embora a Carta Magna remeta ao…
Renúncia de Mandato Parlamentar e Inelegibilidade
A Constituição Federal estabelece que uma das causas de perda do mandato parlamentar é “o procedimento incompatível com o decorro parlamentar” (Art. 55, inciso II). E, embora a Carta Magna remeta ao…