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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Sobre segurança pública, a Constituição da República reserva um capítulo específico, estabelecendo-a como direito de todos e dever do Estado, bem como fixando as suas finalidades:…
O papel constitucional das guardas municipais
Sobre segurança pública, a Constituição da República reserva um capítulo específico, estabelecendo-a como direito de todos e dever do Estado, bem como fixando as suas finalidades:…
Pelo fim do voto secreto no parlamento
Há quatro anos, esta coluna passou a ser escrita e publicada neste importante espaço da Infonet. O título da coluna: “O ‘apagão’ da transparência no Senado Federal”…
Pelo fim do voto secreto no parlamento
Há quatro anos, esta coluna passou a ser escrita e publicada neste importante espaço da Infonet. O título da coluna: “O ‘apagão’ da transparência no Senado Federal”…
O fracasso da imposição judicial da fidelidade partidária
Um dos grandes males que sempre assolou a democracia representativa brasileira após a redemocratização foi a infidelidade partidária. O troca-troca partidário era uma constante. Diversos candidatos…
O fracasso da imposição judicial da fidelidade partidária
Um dos grandes males que sempre assolou a democracia representativa brasileira após a redemocratização foi a infidelidade partidária. O troca-troca partidário era uma constante. Diversos candidatos…
Inconstitucionalidade de doações eleitorais por empresas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em parecer de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, decidiu propor ação direta de inconstitucionalidade em face dos dispositivos legais que…
Inconstitucionalidade de doações eleitorais por empresas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em parecer de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, decidiu propor ação direta de inconstitucionalidade em face dos dispositivos legais que…
A força renovadora da jurisprudência
Finalmente o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária, modificou a sua tradicional anterior jurisprudência segundo a qual a aprovação em concurso público não gera o direito à…
A força renovadora da jurisprudência
Finalmente o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária, modificou a sua tradicional anterior jurisprudência segundo a qual a aprovação em concurso público não gera o direito à…