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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Na semana passada, apontamos a existência de controvérsia sobre a constitucionalidade do Art. 3° da Lei n° 12.382/2011 (que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo). Isso porque o!--HTML-->…
Salário Mínimo por Decreto? – Parte I
Foi publicada na segunda-feira passada (28/02/2011) a Lei n° 12.382, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que!--HTML-->…
Salário Mínimo por Decreto? – Parte I
Foi publicada na segunda-feira passada (28/02/2011) a Lei n° 12.382, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que!--HTML-->…
Sergipe no STJ
A possibilidade concreta de Carlos Alberto Menezes – eminente jurista e advogado sergipano, ex-presidente da OAB/SE – ser indicado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça pela Presidenta Dilma Roussef nos oportuniza!--HTML-->…
Sergipe no STJ
A possibilidade concreta de Carlos Alberto Menezes – eminente jurista e advogado sergipano, ex-presidente da OAB/SE – ser indicado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça pela Presidenta Dilma Roussef nos oportuniza!--HTML-->…
Forças Armadas e Segurança Pública
Nos termos da Constituição da República, as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, sob autoridade suprema do Presidente da República, e se destinam,!--HTML-->…
Forças Armadas e Segurança Pública
Nos termos da Constituição da República, as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, sob autoridade suprema do Presidente da República, e se destinam,!--HTML-->…
Remuneração dos Deputados Estaduais
Sempre que ocorre reajuste no valor da remuneração (subsídio) dos deputados federais, é divulgado que esse reajuste teria “efeito cascata”, repercutindo automaticamente na remuneração dos deputados estaduais. Noutras palavras: quando o!--HTML-->…
Remuneração dos Deputados Estaduais
Sempre que ocorre reajuste no valor da remuneração (subsídio) dos deputados federais, é divulgado que esse reajuste teria “efeito cascata”, repercutindo automaticamente na remuneração dos deputados estaduais. Noutras palavras: quando o!--HTML-->…
Regime Jurídico-Constitucional da Comunicação Social – Parte III
Nesta terceira parte da série de artigos sobre o regime jurídico-constitucional da comunicação social, vamos abordar dois outros aspectos polêmicos: a possibilidade jurídica de instituição de Conselhos Estaduais de Comunicação Social e a!--HTML-->…