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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Uma das leis aprovadas na overdose legislativa de fim de ano, como apontamos na semana passada, foi a Lei n° 12.153, de 22/12/2009, publicada no Diário Oficial de 23/12/2009, e que “Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no!--HTML-->…
Overdose Legislativa de Fim de Ano
Na coluna de 16/12/2009, efetuamos a retrospectiva jurídica do ano de 2009, na qual indicamos, inclusive, a intensa produção legislativa federal como uma tentativa de reação ao ativismo judicial. Ocorre que, ao anunciarmos que!--HTML-->…
Overdose Legislativa de Fim de Ano
Na coluna de 16/12/2009, efetuamos a retrospectiva jurídica do ano de 2009, na qual indicamos, inclusive, a intensa produção legislativa federal como uma tentativa de reação ao ativismo judicial. Ocorre que, ao anunciarmos que!--HTML-->…
Retrospectiva Jurídica de 2009
O ano de 2009 foi novamente marcado pelo “ativismo judicial”, que tomou conta do debate - não só acadêmico, mas também político – que envolve a atuação do Poder Judiciário e o seu relacionamento institucional com os demais poderes. !--HTML-->…
Retrospectiva Jurídica de 2009
O ano de 2009 foi novamente marcado pelo “ativismo judicial”, que tomou conta do debate - não só acadêmico, mas também político – que envolve a atuação do Poder Judiciário e o seu relacionamento institucional com os demais poderes. !--HTML-->…
A emenda do calote
O texto a seguir foi escrito em 08/04/2009 - e publicado, neste mesmo espaço da Infonet (nessa mesma data) - em decorrência da aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à constituição n° 12/2006. Essa proposta foi encaminhada à!--HTML-->…
A emenda do calote
O texto a seguir foi escrito em 08/04/2009 - e publicado, neste mesmo espaço da Infonet (nessa mesma data) - em decorrência da aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à constituição n° 12/2006. Essa proposta foi encaminhada à!--HTML-->…
Discriminação Racial e Inclusão Social dos Negros
Recentes episódios ocorridos em nossa capital despertaram a atenção da sociedade para um problema recorrente e histórico: a discriminação racial que recai sobre os negros. Uma médica e um estudante teriam ofendido trabalhadores!--HTML-->…
Discriminação Racial e Inclusão Social dos Negros
Recentes episódios ocorridos em nossa capital despertaram a atenção da sociedade para um problema recorrente e histórico: a discriminação racial que recai sobre os negros. Uma médica e um estudante teriam ofendido trabalhadores!--HTML-->…
Universalização da Educação Básica e a Emenda Constitucional n° 59
A Emenda Constitucional n° 59, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na data de 11/11/2009 e publicada no Diário Oficial em 12/11/2009, produziu substantivas modificações no capítulo que a Constituição dedica!--HTML-->…