Cehop fará cadastro dos moradores do Loteamento Paraíso do Sul

0

Audiência foi realizada nesta quarta-feira, 2 no MPE
Ficou definido em audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 2 na Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente e Urbanismo, que a Companhia de Habitação e Obras Públicas (Cehop) terá um prazo de 180 dias para fazer um cadastramento e levantamento topográfico de todo o Loteamento Paraíso do Sul, localizado no bairro Santa Maria. A área foi doada pelo então governador de Sergipe, Albano Franco, em 29 de dezembro de 2000 em termos de comodato e os moradores lutam para que haja a regularização dos cerca de 4.200 lotes.

Na audiência que contou com representantes da Cehop, Deso, Emurb e dos moradores, o promotor Renê Erba afirmou que “o levantamento topográfico será o pontapé inicial para a resolução dos problemas apresentados pelos moradores a exemplo da falta de infra-estrutura”,

Eunice Adriana, presidente da Associação Comunitária
destaca acrescentando que uma nova audiência será marcada após a conclusão do levantamento.

A gerente de Operações Imobiliárias da Cehop, Maria Amália Lima informou que o Loteamento Paraíso do Sul é área de propriedade da Cehop, que pretende primeiro efetuar o cadastramento de todos os lotes a exemplo do que foi feito no conjunto Padre Pedro. “Os lotes em que houver edificação, a Cehop fará a doação ao município ou à Secretaria de Inclusão Social (Seides). Já os lotes em que não houver edificação, o cadastramento será feito in loco, para que seja regularizada a propriedade evitando a especulação imobiliária”, ressalta.

De acordo com reclamações dos moradores, apenas as ruas 37 e 38 possuem rede de água, mas sem drenagem e esgotamento sanitário. O representante da Deso destacou que o trabalho da Companhia de Saneamento de Sergipe deve ser concomitante com a infra-estrutura “drenagem e pavimentação”. Já os representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) disseram que no órgão não possui projeto urbanístico e de infra-estrutura em relação ao local, uma vez que até o momento a área pertence à Cehop, o que impediria a atuação no local.

O promotor deu um prazo de 30 dias para que a Emurb possa apresentar medidas paliativas para o loteamento, considerando que a área é de responsabilidade de fiscalização municipal.

Mutirão

A presidente da Associação Comunitária do Bairro Novo Paraíso, Eunice Adriana de Jesus, explicou que a área foi cedida pelo então governador Albano Franco em 29 de dezembro de 2000. “As construções foram feitas em regime de mutirão. São mais de quatro mil lotes. Nós queremos que haja uma regularização para que quem precise possa ficar com os lotes e quem vendeu, assuma as responsabilidades, pois estou respondendo processo na Justiça como vendedora de lotes, sem que eu tenha vendido nada”, enfatiza.

Por Aldaci de Souza

 

 

 

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais