Comercializar caranguejo durante defeso pode dar cadeia e multa de até R$ 100 mil

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Os comerciantes e catadores que forem flagrados catando, estocando, transportando, beneficiando ou comercializando caranguejos, capturados no Estado de Sergipe, durante o “Defeso da Andada” – que inicia em 1º de fevereiro e prossegue até o dia 31 de março – podem receber multas que variam de R$ 700,00 a R$ 100 mil. Além disso, a legislação prevê, também, uma punição de um a três anos de prisão. A informação foi dada, na manhã de hoje, pelo gerente executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Sergipe – Ibama -, Márcio Macedo, durante entrevista coletiva. Segundo Macedo, há necessidade urgente da instalação do defeso no Estado. “O momento do acasalamento e desova dos caranguejos – chamado andada – deve ser protegido para que haja a perpetuação da espécie. Nessa época os crustáceos ficam bastante expostos à catação e ao pisoteio nos manguezais. Além disso, o número da população de caranguejos, devido uma série de fatores, tem diminuído nos últimos anos. Tendo em vista tudo isso, decidimos ampliar o defeso para dois meses, como forma de garantir o desestressamento dos manguezais”, explicou. Os bares e restaurantes que tiverem estoque de caranguejo devem procurar o Ibama, até o próximo dia 6 de fevereiro, para declarar a procedência dos seus produtos. “Os comerciantes que vão comercializar ou transportar caranguejos importados de outros Estados precisam pegar a guia e declarar seus estoques. Quem estiver fazendo transporte também deve preencher a documentação, comprovando que o produto não é de Sergipe, para que possa realizá-lo de forma legal. As guias podem ser obtidas no próprio Ibama”, informou Macedo. Além da multa prevista por lei, quem for pego comercializando caranguejos dos manguezais sergipanos também terão que pagar mais R$ 10,00 por quilo de produto apreendido. A Polícia Federal e a Policia Ambiental Militar estarão participando, juntamente com o próprio Ibama, da fiscalização em todo o Estado. “Não iremos tolerar a captura e a comercialização irregular”, avisa o gerente do Ibama. SEGURO DESEMPREGO – Para evitar que os catadores continuem pegando os caranguejos durante o período do defeso, o Instituto, em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho, da Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe e do Ministério do Trabalho, vai realizar o cadastramento desses profissionais que deverão receber, nos meses de fevereiro e março, seguro desemprego no valor de um salário mínimo. O cadastramento acontecerá nas colônias de pescadores existentes nos municípios de: Aracaju, Indiaroba, Estância, Brejo Grande, Neópolis, São Cristóvão e Pirambu. “Diferente das outras vezes, o cadastramento será realizado da seguinte forma: a DRT vai até a colônia com um formulário para que, lá, funcionários da colônia possam colaborar no cadastro do seguro desemprego, tendo como base o cadastro da colônia. O único critério adotado para a realização da inscrição desses pescadores no benefício é que ele esteja cadastrado na colônia, como pescador, há mais de um ano”, esclareceu a delegada Regional do Trabalho em Sergipe, Lourdes Neves. O presidente da Federação de Pescadores do Estado de Sergipe, Jaconias de Santana, informou que uma campanha de conscientização está sendo realizada entre os profissionais. Já foram realizadas 22 reuniões entre Ibama e pescadores. Amanhã, dia 30, haverá mais uma, para reforçar a importância do respeito ao defeso. “Os catadores vêm sofrendo bastante com o desaparecimento dos caranguejos. Esperamos que, de agora em diante, a situação melhore. Só fazemos um alerta para aqueles que persistem em catar caranguejo com redinha: vocês serão punidos e multados. Com relação a qualquer irregularidade, nós solicitamos a sociedade que comuniquem a Federação para que possamos agir. É muito importante que se respeite o defeso”, aconselha.

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