II Vara Federal cadastra entidades para receber prestação pecuniária

Entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária devem se cadastrar até o dia 8 de fevereiro. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na Direção da Secretaria da 2ª Vara Federal de Sergipe, localizada no 4º andar do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, situado na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1.500, Bairro Capucho, Aracaju/SE.

O procedimento será efetivado mediante apresentação de requerimento de inscrição, acompanhado dos documentos exigidos no edital. Poderão se inscrever as instituições de natureza pública ou privada com destinação social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de prestações pecuniárias.

No ato da inscrição, as entidades deverão também demonstrar regularidade na constituição da instituição (estatuto social devidamente registrado em cartório); e efetiva condição de receber prestadores de serviços, mencionando as condições de espaço físico, disponibilidade de oferecimento de atividade laborativa, existência de pessoal qualificado para exercer o controle de frequência do prestador, dentre outros aspectos que se mostrarem relevantes à questão.

Fonte: Justiça Federal em Sergipe