Iniciativa da PMA visa reduzir da inadimplência e aquecimento da economia

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Prefeito sanciona pacotes de leis tributárias (Foto:Portal Infonet)
Na manhã desta quarta-feira, 16, o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, sancionou um pacote de leis tributárias que visam à redução da inadimplência e o aquecimento da economia da cidade, que tem reflexo direto na geração de emprego e renda e no crescimento dos investimentos públicos em obras e serviços.

Entre as principais medidas assinadas estão a nota fiscal eletrônica, as novas regras de parcelamento dos débitos tributários, o novo refis municipal (programa de regularização fiscal) que permite a diminuição de juros e multas cobradas das empresas, e a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as cooperativas de trabalhos, como a dos médicos e taxistas.

Edvaldo destacou que as dívidas de até mil reais não serão mais ajuizadas. “São cerca de 10 mil processos no judiciário que estão voltando para a prefeitura para que as dívidas de até mil reais

Muitos presentes durante a solenidade(Foto:Portal Infonet)
sejam cobradas diretamente pelo administrativo da prefeitura. Isso se chama justiça fiscal, porque antes uma pessoa que tinha dívidas de até R$200 recebiam um oficial na porta de casa e isso também acumulava processos no judiciário”, explica.

Nota Fiscal

Ao falar sobre a criação da nota fiscal eletrônica o prefeito contou que um dos maiores beneficiados serão os donos de escolas porque vão pagar apenas o imposto do aluno que paga a mensalidade. “Antes os diretores de escolas particulares eram muito prejudicados porque eles pagavam o imposto pelo número total de alunos. Ou seja, o diretor pagava pelo aluno inadimplente. Com a adesão da nota fiscal eletrônica, o imposto é recebido apenas pelos alunos que pagarem a mensalidade”, comemora.

Desapropriação

Representantes de movimentos comemoraram a doação de terreno(Foto:Portal Infonet)
Durante a solenidade o prefeito concedeu a doação de um terreno localizado no bairro Porto D”Anta para a construção de 510 moradias. “Essa é a primeira vez que a prefeitura realiza a desapropriação de um terreno para a construção de um conjunto habitacional, onde além do terreno vamos fazer toda a parte de infra-estrutura do local”, destacou.

A representante da União Nacional de Moradia Popular, Jussara da Cunha Barbosa, comemorou a notícia, mas deixou claro que este é apenas um primeiro passo na luta por moradias. “São 20 anos de lutas a nível nacional e 12 em Sergipe, iniciamos o movimento com várias ocupações na capital e interior e hoje conseguimos essa doação da prefeitura de um terreno para construção de 150 casas e 360 apartamentos”, conta Jussara, salientando que somente em Aracaju, existe um cadastro com mais de seis mil famílias.

Jussara diz ainda que o movimento está construindo outras obras no Estado sem a ajuda de prefeituras. “A união em parceria com a associação dos curadores dos direitos da criança e do adolescente que é representada por Paulo Teodoro Alves, está construindo diversas moradias em todo Estado. Somente em Maruim são cerca de 100 imóveis, Socorro que tem um total de 200 e Propriá que são 100 casas”, conta Jussara.

Por Kátia Susanna

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