MPE discute adequação de casas em projetos habitacionais

0

A audiência foi presidida pela promotora Berenice Andrade
A Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides) e a Fundação do Trabalho (Fundat) deverão informar ao Ministério Público Estadual os programas de casas populares em execução. Além disso, deverão cumprir a reserva do percentual determinado por legislação específica para idosos e pessoas com deficiência, respectivamente 35 e 5%.

Foi o que ficou definido em audiência realizada na tarde desta segunda-feira, 31, na Promotoria Especializada dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência. Os representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) não compareceram e nem justificaram a ausência no encontro que teve por finalidade discutir a reserva de casas em projetos com financiamento público ou subsidiado com verbas públicas.

A promotora Berenice Andrade evidenciou a necessidade de se chamar ao feito a Seides, a Secretaria de Infra-estrutura/Cehop, Fundat, Seplan do Município e Caixa Econômica Federal. Com isso, suspendeu a audiência marcando uma nova para o dia 23 de junho a partir da 9h.

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais