MPF: Empresa de ônibus é processada por irregularidades no serviço

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A empresa de transporte Senhor do Bonfim está sendo processada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por conta de diversas irregularidades na prestação do serviço denunciadas por usuários. A Bonfim, única empresa em Sergipe a operar a linha Aracaju-Salvador, é acusada de não fazer a manutenção correta dos ônibus, além de não higienizá-los adequadamente.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Bonfim possui 274 multas de trânsito que totalizam mais de 630 mil reais. Onze delas são pela execução de serviço sem autorização e outras onze, referentes às condições inadequadas de higiene da frota.

Reclamações
Segundo a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, que assina a ação, as irregularidades da empresa são confirmadas ainda pelo relatório de reclamações registradas na ouvidoria da ANTT. No documento, foram registradas 75 reclamações em 2008, 228 em 2009, e 58 até o final de abril deste ano. Ou seja, em pouco mais de dois anos, foram feitas 361 queixas de usuários dos serviços da Bonfim.

Tais reclamações referem-se a problemas como falta de pontualidade e higiene, mau atendimento, descortesia, comprometimento de segurança, superlotação, manutenção inadequada dos veículos, utilização de veículo inferior ao contratado, entre outros.

Na ação, o MPF pede que a empresa Senhor do Bonfim seja condenada a pagar multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados pelos maus serviços prestados. A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: MPF

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