Novo Código Civil começa a vigorar

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Depois de 86 anos de espera, os brasileiros passarão a se adequar às regras do novo Código Civil. A maioridade, a partir de agora, passa de 21 para 18 anos, com isso acaba a necessidade de autorização para casamento, abertura de empresas, dentre outras limitações aos jovens. “Mãe solteira” já poderá ser considerada chefe de família, passando a formar família com seus filhos. Mesmo com tantas mudanças, o novo Código Civil mantém de fora a legalização das relações homossexuais. Outra alteração do Código é que o homem poderá acrescentar ao seu nome o nome da mulher. O adultério poderá ser motivo de separação e o adúltero poderá se casar de novo. Além disso, em caso de separação, o marido também poderá pedir pensão alimentícia à mulher. Com relação à empresa, será resgatada a distinção entre empresa nacional e estrangeira, e o administrador responderá pelo dano causado à sociedade. Essas e outras alterações são parte do novo Código Civil, que passa a vigorar a partir desse sábado, dia 11.

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