PMA não paga precatório a servidores

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O município de Aracaju pode sofrer intervenção estadual pela falta de pagamento de precatórios previstos para serem liquidados até o último dia de 2005. Os pedidos de intervenção estão circulando no Tribunal de Justiça e foram motivados, de acordo com o auditor fiscal José Francisco, pela “inadimplência acintosa”, ou seja, pelo não pagamento intencional de dívidas salariais de alguns funcionários da PMA.

 

Os reclamantes da ação são integrantes do precatório 003/2004 dizem que o pagamento da dívida deveria ter sido efetuado pela Prefeitura de Aracaju ainda durante o exercício financeiro de 2005. Como isso não aconteceu, eles solicitaram a resolução do problema junto à Procuradoria Geral do Município de Aracaju.

 

A dívida começou há dez anos, quando os trabalhadores colocaram o órgão na Justiça por inadimplência no pagamento de salários e benefícios. “De lá pra cá, recorre-se até não se poder mais. A Prefeitura foi obrigada a pagar, mas está desobedecendo a lei”, disse Francisco, acrescentando que a Justiça foi acionada por 35 funcionários.

 

O procurador do município, Clóvis Barbosa, não foi encontrado para falar sobre o assunto.

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