Servidores protestam contra projeto de lei das organizações sociais

Servidores públicos de diversas áreas e seus dirigentes sindicais se reuniram em vigília nesta quarta-feira, 27, em frente a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O ato teve como objetivo protestar contra a aprovação do Projeto de Lei 4238/2023, que visa a criação do Programa Estadual das Organizações Sociais.

Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, o programa citado visa a privatização dos serviços públicos de diversas áreas.

“O projeto de lei isentar o governo de suas obrigações com os setores públicos, seja da área da saúde, da educação, da segurança, etc, e dá a responsabilidade a uma empresa. A criação desse programa afeta não apenas os servidores públicos, mas também a população, que poderá reembolsar dinheiro para pagar serviços que antes eram de graça”, explica.

Shirley conta ainda que o programa prejudica outros direitos conquistados pelas categorias, como o pagamento do piso salarial, que ficará a critério da entidade pagar ou não. Além de permitir que as empresas realizem o desligamento de um servidor público.

O ato, que começou na manhã de hoje e foi encabeçado pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Sergipe (SEESE), ocorreu de maneira pacífica, com a utilização de faixas e palavras de ordem.

Aprovação do PL

O Projeto de Lei de nº 413/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 27.

De acordo com o texto do projeto, o programa será responsável por fomentar “à educação, à educação profissional e tecnológica, à saúde, às ações sociais, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, abrangendo, ainda, às áreas de cultura, preservação do meio ambiente, assistência social, condições de habitabilidade, de vida e de subsistência, e ainda às áreas de esporte e lazer, trabalho, geração de renda e economia solidária, produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar, assistência técnica e  extensão rural, integração social de menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais”, por meio de um contrato de Gestão entre o governo e entidades previamente aprovadas por meio de um edital de chamamento.

Governo

Segundo o Governo de Sergipe, a propositura foi baseada nas práticas exitosas de outros estados brasileiros e busca dar mais eficiência nas atividades e serviços de interesse público transferidos para as Organizações Sociais, proporcionando transparência e fiscalização criteriosa em todo o processo.

O Governo disse ainda que a propositura também “aumenta as precauções em termos de transparência e controle, inibindo que associações aventureiras tenham terreno fértil no estado de Sergipe. O Peos está sob a administração do Conselho de Governança das Organizações Sociais, que será responsável por monitorar, coordenar, supervisionar e avaliar a sua implementação, tendo a possibilidade de se manifestar previamente sobre a qualificação das entidades interessadas, bem como sobre a transferência das atividades para as OSs”.

“É importante registrar que os avanços promovidos pela Lei nº 9.193 de abril deste ano são mantidos por este PL, incluindo a exigência de, ao menos, cinco anos de serviços prestados na área de atuação de interesse da Organização Social; a composição com participação de 20% a 40% de membros representantes do poder público, na forma do Estatuto da entidade; o encaminhamento periódico dos relatórios gerenciais e de atividades da Organização Social”, afirma.

Por Luana Maria e Verlane Estácio