Sessão especial da AL discute tranposição do Velho Chico

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Desde às 9 horas de hoje, está acontecendo na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, uma sessão especial para discutir a transposição do Rio São Francisco. Resultado de uma auto-convocação, solicitada pelo deputado estadual Gilmar Carvalho e homologada pelo presidente da casa, Antônio Passos, a mesma não será remunerada. No plenário estão presentes vereadores, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), de Sindicatos, do Banco do Brasil, dos Correios, do Movimento Estudantil, dentre outros. Contudo, uma ausência foi sentida: a dos senadores sergipanos.

Luiz Carlos Fontes, secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, diz que esperava a presença dos senadores de Sergipe na Assembléia no dia de hoje, mas que não quer entender a falta dos mesmos como uma ausência na luta contra a transposição. “Esperávamos os senadores conosco aqui hoje, até porque eles já se manisfestaram o projeto do governo Federal. Contudo quero entender que isso significa uma ausência deles na luta para barrar a transposição”, diz.

“ESSA É UMA SESSÃO HISTÓRICA” – Essa foi a frase mais repetida por aqueles que pediram a palavra na manhã de hoje. Dentre eles estão o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, que aproveitou a oportunidade para esclarecer em que se fundamenta a ação impetrada pela entidade. Segundo ele duas questões que se podem destacar são que o projeto é ilegal e inconstitucional. Henri Clay esclareceu que o projeto do governo Federal fere a Lei Nacional de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Bacias.

“O próprio Relatório de Impacto Ambiental feito confessa vários argumentos jurídicos que podem ser usados e fatos graves sobre a transposição. Este projeto é uma afronta à lei e um desrespeito com a constituição, a democracia e, conseqüentemente, com o povo brasileiro. Segundo o Plano Nacional de Bacias só pode haver transposição de águas como finas de consumo humano e animal. Contudo está provado que o objetivo principal do projeto é viabilizar a irrigação para a criação de camarão na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte. O que só vai favorecer o latifundiário”, declarou o presidente da OAB/SE.

Em seguida falou Luiz Carlos Fontes, secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Ele reafirmou mais uma vez a satisfação de estar ali e agradeceu à Assembléia Legislativa por estar promovendo aquele espaço de discussão. Segundo Luiz Carlos, a posição de Sergipe é diferenciada, tal qual a de Alagoas, pois os dois Estados estão situados na foz do São Francisco, que é considerada a síntese do rio. O secretário lembrou ainda o histórico de lutas que o Comitê vem travando desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso, mantendo-se sempre aberto a negociação e a discussão sobre o assunto.

“Não somos contrários a matar a sede do nordestino. Contudo, a água de são Francisco vem dos seus afluentes. Sendo assim se não chegarmos a um acordo com os Estados sobre como utilizar as águas do rio não vai chegar recursos hídricos para o Baixo São Francisco”, explicou Luiz Carlos que destacou ainda que em nenhum momento o governo Federal promoveu qualquer tipo de negociação. O que houve, segundo ele, foram simulacros da mesma. Ele completou dizendo que ao contrário do que o Ministério da Integração Nacional vem divulgando, todo o Nordeste está sendo contra a transposição, aprovada na audiência da Agência Nacional de Águas.

Luiz Carlos explicou que com o projeto de tranposição, metade da água dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais vai ser desviada de uma só vez para viabilizar o desenvolvimento de outros Estados, comprometendo o crescimento daqueles que formão a Bacia do Rio São Francisco. “Serão gastos cerca de R$ 5,5 bilhões para realizar o projeto. Mas o governo alega que não tem receita para investir nos projetos de irrigação, parados na Bacia do São Francisco, que podem beneficiar 180 mil equitares da região, e nem recursos para iniciar os 30 mil hectares que já estão prontos” declarou Luiz.

Para o deputado federal José Carlos Machado, o projeto de transposição é uma insensatez que o governo pretende implementar. Ele acredita que a OAB e o Ministério Público estão no caminho certo e afirmou que não confia no relatório da Agência Nacional de Águas pois, os seus membros foram nomeados pelo presidente da república e seus salários são pagos pelo governo Federal. “Entre a Agência e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, eu prefiro ficar com a isenção do Comitê, que é formado por técnicos de prestígio e professores universitários”, afirmou o parlamentar.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Com relação à audiência pública marcada para o dia 31 próximo, a posição unânime é fazer o possível para que ela não aconteça. Segundo Luiz Carlos Fontes as estratégias ainda não ainda serão definidas. “As ações a serem tomadas no dia 31 serão definidas amanhã na reunião da Frente Nacional em Defesa do Rio São Francisco em Sergipe. A intenção é impedir que a audiência aconteça para que não que legitimemos este projeto do governo, principalmente porque o Ibama já está dando como certo a liberação do licenciamento ambiental independente das audiências nos Estados”, declarou Luiz Carlos.

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