Sindiserj faz ato público de repúdio a posse de mesa diretora do TJ

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindiserj) realizou na tarde desta quarta-feira, 4, uma manifestação de repúdio a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça (TJ). Intitulado “Justiça começa em casa, sessão ilegal, justiça ilegal”, o ato público concentrou servidores na Praça Fausto Cardoso, para protestar também contra o descumprimento da lei nº 2820/90 que garante reajuste salarial dos servidores e para reivindicar o cancelamento da sessão do pleno ocorrida no último dia 17 de dezembro, quando houve arquivamento do plano de cargos da classe e eleição dos novos diretores.

De acordo com o presidente do sindicato, Hélcio Albuquerque, o protesto visa “conscientizar a população das arbitrariedades praticadas pelo Judiciário Sergipano, como o desrespeito da Lei de Interníveis”. Segundo ele, a lei determina aumento da remuneração dos servidores em 6% a cada dois anos (progressão vertical) e reajuste de 20% após dez anos (promoção horizontal). Entretanto, “isso não vem ocorrendo, pois os trabalhadores do TJ têm recebido aumento de 3% a cada biênio, enquanto o salário dos funcionários comissionados sofre um reajuste semelhante, mas em um espaço mais curto de tempo”, esclarece o presidente.

Hélcio Albuquerque, presidente do Sindiserj
Outra reivindicação da categoria é o cancelamento da sessão do pleno realizada em dezembro de 2008, quando os servidores teriam sido impedidos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de assistir a reunião. Albuquerque explica que a sessão era pública e por isso, eles tinham o direito de ter acesso ao local. “O impedimento se deu para que o pleno pudesse arquivar o Plano de Cargos dos Servidores, que exige o cumprimento da lei de Interníveis e reajuste imediato de 25%”.

Em decorrência disso, o sindicato protocolou reclamação ao Supremo Tribunal Federal, solicitando o cancelamento da sessão de 17 de dezembro. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, entendeu que o caso deveria ser julgado pelo próprio Tribunal de Sergipe. Para o presidente do sindicato, a decisão do ministro não permite que a questão seja julgada de forma imparcial.

Apoio

Outras associações participaram da manifestação, a exemplo do Sindicato dos Bancários de Sergipe, de sindicatos de tribunais de estados vizinhos, como Alagoas e Bahia, da Central dos Trabalhadores do Brasil e da Articulação do Semi-árido. O presidente do sindicato dos bancários, José Souza, ressaltou “a necessidade do cumprimento da lei e da anulação da eleição da mesa diretora, como forma de respeito aos servidores da Justiça”.

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