TJ suspende liminar que determinava interdição da Casa de Detenção

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O desembargador José Barreto Prado suspendeu hoje a liminar da juíza da 7ª Vara de Execuções Criminais, Maria da Conceição Silva Santos, interditando a Casa de Detenção de Aracaju. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Emanuel Messias Oliveira Cacho, a decisão foi “muito importante porque traz de volta a tranqüilidade ao sistema penitenciário”. A decisão do desembargador José Barreto Prado é fruto de um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, na semana passada, já que a juíza da Vara de Execuções Criminais, Maria da Conceição, havia negado uma liminar concedendo à Secretaria de Justiça um prazo de 120 dias para desocupação da Casa de Detenção. “Nós então recorremos da decisão”, disse o secretário Emanuel Cacho. Com a suspensão da interdição, Emanuel Cacho disse que imediatamente vai implementar o projeto que estava previsto. O primeiro deles é construir, em caráter emergencial, duas alas no Complexo Penitenciário Dr. Carvalho Neto, em São Cristóvão, para abrigar 320 internos. No máximo, em duas semanas, a Secretaria de Justiça e Cidadania deve iniciar as reformas da Penitenciária Agrícola de Areia Branca e do Presídio Regional Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória. Enquanto aguardava a decisão judicial, a Secretaria de Justiça e Cidadania transferiu cerca de 90 presos da Casa de Detenção para a Penitenciária Dr. Carvalho Neto. Na terça-feira foram transferidos 40 presos e hoje mais 20, para o presídio em São Cristóvão. O diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), tenente-coronel José Carlos Tavares e Silva da Cruz, lembrou que a penitenciária de São Cristóvão já esta superlotada: tem capacidade para 480 internos e já abriga 663, ou seja, com quase 200 acima do limite. Com as transferências que foram feitas nos últimos dias, a Casa de Detenção, atualmente, tem 570 internos, mas sua capacidade é para 180. Por Antônio Garcia

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