Arrendamento da Fafen: Petrobras dá novo prazo para envio de proposta

A Petrobras alterou novamente o prazo para que as empresas Proquigel Química S.A., PJSC Acron e Formitex Empreendimentos e Participações Ltda – pré-qualificadas para participar do processo de licitação para o arrendamento das Fafens Bahia e Sergipe – façam a entrega das propostas.

O prazo inicial, que era 22 de junho, passou para 9 de agosto e agora foi alterado para 11 de novembro. Vence a licitação a empresa que apresentar o maior preço para o arrendamento no período de dez anos, renováveis por mais dez.

De acordo com a Petrobras, as três empresas já concluíram as etapas de visitas técnicas e receberam as respostas para os esclarecimentos solicitados sobre as referidas unidades, mas a entrega de propostas foi adiada com o objetivo de proporcionar às licitantes um prazo adicional para desenvolvimento de estudos e esclarecimentos de eventuais dúvidas adicionais relativas ao recém firmado Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

Ainda segundo a Petrobras, o termo foi celebrado entre a Petrobras e o CADE e estabelece o limite de prazo até o final de 2021 para que a Petrobras deixe a posição dominante no mercado de gás natural, envolvendo venda de ativos e de participações nos segmentos de transporte e distribuição, bem como oportunidade de arrendamento do terminal de regaseificação na Bahia.

Relembre o caso

Em março de 2018, a Petrobras anunciou o fechamento das duas fábricas (Fafen/SE e Fafen /BA), explicando a decisão de sair do setor de fertilizante. O motivo alegado foram as perdas da Petrobras com esta operação, chegando a ter um resultado negativo de cerca de R$ 600 milhões no ano de 2017. A data para hibernação da fábrica foi agendada inicialmente para 31 de outubro.

Com o anúncio, a classe política de Sergipe e da Bahia se uniram e o governo do Estado conseguiu 120 dias a contar do dia 30 de junho para apresentar alternativas para manutenção das fábricas. O governador Belivaldo Chagas formou um Grupo Executivo formado por técnicos e empresários sergipanos para encontrar possíveis soluções a fim de reverter essa decisão de fechamento. Ao mesmo tempo que a classe trabalhadora fazia manifestações ao lado de fora da indústria pedindo por seus empregos.

Em setembro de 2018, o ex-presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, chegou a garantir ao governador Belivaldo Chagas que a Fafen não seria fechada. Ivan também informou que viria em outubro a Aracaju para estudar, de forma conjunta com o governo do Estado, alternativas para a viabilidade da fábrica, por meio de um projeto que contemple redução de custos e melhoria de competitividade.

Com a mobilização e estudos, a Petrobras postergou de 31 de setembro de 2018 para o dia 31 de janeiro de 2019, a hibernação das fábricas de fertilizantes dos dois estados. A companhia informou que continuava a avaliar alternativas à hibernação em conjunto com representantes dos governos, federações das indústrias dos estados de Sergipe e da Bahia e demais participantes dos grupos de trabalho.

Em novembro, a Petrobras voltou a informar que estava estudando o arrendamento como solução para a Fafen. No início de fevereiro de 2019,  iniciou o processo de hibernação  continuando o processo licitatório para arrendamento desta unidade, aguardando propostas dos potenciais interessados. E o governo do Estado entra com ação contra a sua hibernação.

No dia 4 de fevereiro, cerca de dez moradores do povoado Bom Jesus, em Laranjeiras, foram atendidos na Associação Beneficente Hospital São João de Deus, com ardência nos olhos e com grande dificuldade para respirar. O secretário de comunicação social do município de Laranjeiras, João Rosa, associa os sintomas a intoxicação provocada por produtos químicos e suspeita que o mal-estar tenha sido provocado por um suposto vazamento de amônia na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), subsidiária da Petrobras, que entrou em hibernação na semana passada em decorrência da política desestatização do Governo Federal.

E no dia 12 de fevereiro o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, protocolou oficialmente dois autos de infração e dois autos de notificação contra a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen/SE), no município de Laranjeiras, Grande Aracaju. Ele multou em R$ 50 milhões e deu 24h para interromper hibernação.

Em março de 2019 a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) exige que a Petrobras apresente o plano de hibernação, que foi posto em prática no final do mês de janeiro, sem avaliação dos órgãos ambientais, para encerrar a produção na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados instalada no município de Laranjeiras. O diretor-presidente, Gilvan Dias, informou que a Petrobras não cumpriu a legislação e sequer apresentou o plano de emergência que envolve a comunidade, medida indispensável para hibernar um empreendimento daquele porte.

No mês de abril ocorreram várias reuniões entre os governos federal, estadual e municipal para a viabilidade da hibernação. Tanto a Petrobras quanto o governo do Estado acham abusivos os pedidos para a gestão da fábrica. No dia 17 de abril o Juiz Federal, Ronivon de Aragão, suspendeu a hibernação da Fafen/SE ao deferir pela a ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) na Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região, Seção Judiciária Sergipe, que solicitava a suspensão da hibernação da Fafen/SE alegando violação de normas ambientais, superveniência de grave risco ao meio ambiente e/ou a saúde pública, entre outros.

Com informações da Petrobras