Audiência no MPE discutiu o ressarcimento dos consumidores (Foto: Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual quer o ressarcimento dos consumidores que foram prejudicados com a falta de água decorrente da queda da ponte de Pedra Branca e do rompimento das adutoras que canalizam água do Rio São Francisco. O assunto foi discutido durante audiência realizada na manhã desta sexta-feira, 15.

A promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, entende que a Deso deve reparar os danos causados aos consumidores. “Na verdade, já houve o dano moral causado ao consumidor pelo tempo em que ele ficou sem a utilização da água. Foram gerados problemas, e constrangimentos, além do dano material que eventualmente esses consumidores possam ter sofrido”, explica a promotora.

A promotoria dos Direitos do Consumidor reunirá todos os dados e informações a cerca do problema para buscar no Poder Judiciário o ressarcimento dos consumidores. “Vamos reunir toda a documentação para analisar a possibilidade de recomposição para os consumidores, isso seja através de ajuizamento de Ação Civil Pública ou até mesmo por na emissão voluntária de Deso em restabelecer o serviço para os usuários”, conta.

Danos aos consumidores

O diretor do Procon Municipal, Jorge Husek, durante a audiência, que a simples interrupção do fornecimento de água, que é um item essencial à vida, enseja o ressarcimento do consumidor. “A falta desse produto atenta contra a saúde e a segurança do consumidor, uma vez que ele teve que comprar água de caminhão pipa ou consumir de poços, sem atestar a qualidade de água. Também houve o desrespeito à informação porque muitas comunidades não sabiam nem se iam ter água naquele dia. A gente entende que era situação de emergência, mas era importante tem alguém da companhia levndo informações à população”, comenta.

De acordo com Jorge Husek, o Procon Municipal entende que o ressarcimento deve envolver também as empresas que tiveram seus trabalhos reduzidos ou interrompidos por  causa da falta de água, assim como, os condomínios [onde há individualização de água] e seus moradores, já que estes são vítimas do pagamento em duplicidade.  “O que a gente solicita é que a companhia reconheça esse dano e faça o ressarcimento. A gente propôs um abatimento na conta do próximo mês e que haja um desconto justamente para o período de abastecimento”, conta.

Qualidade da água

Para o diretor da Vigilância Sanitária do município, Ávio Britto, a Deso cometeu um erro quando não informou publicamente à população sobre os cuidados com a água adquirida em caminhões-pipa e poços artesianos. “O cidadão toma uma água que não tem condições de ser ingerada pelo ser humano pdoe ter problema de hepatite, diarreia e vômitos. A população tem que saber que a água não é tratada a Deso não está preocupada em relatar isso. Foi a Vigilância Sanitária que foi às ruas”.

Durante o período de desabastecimento, a Vigilância informou que atuou orientando a população sobre os perigos, mas que não pode intervir em virtude de não ter em mãos laudos que comprovassem a contaminação de água [amostra colhidas foram encaminhadas ao Lacen e o laudo só deve ficar pronto em 30 dias].

Deso

O representante da Deso informou que diante da emergência, a empresa não teve como atestar a qualidade de água distribuída através dos carros-pipa que vieram abastecidos de outras fontes.

A Deso explicou também que não haverá alteração nos hidrômetros, uma vez que a pressão desenvolvida nas tubulações não tem força para isso. No entanto, a empresa reconheceu que nos condomínios com individualização de água, onde houve aquisição de carros-pipa, podem haver alterações. Para estes casos, a Deso já está estudando a possibilidade de resolução do problema.

Por Verlane Estácio