O Brasil está perdendo investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano, por causa de seu sistema tributário complexo, confuso e com regras cada vez mais instáveis. O governo prepara então uma nova proposta de reforma tributária que deverá seguir para o Congresso entre julho e agosto.

O mais grave problema tributário no momento, no país, é a chamada guerra fiscal. Ela começa quando um Estado, para atrair empresas, oferece redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Essa prática funcionou para convencer empresas a se instalarem em Estados menos desenvolvidos no passado, mas nos últimos anos todas as unidades da Federação passaram a oferecer incentivos parecidos, numa espécie de leilão.

Com essa corrida desenfreada, os Estados deixam de arrecadar pelo menos 25 bilhões de reais por ano. Pior: os incentivos de um Estado passaram a ser questionados por outros na Justiça. Assim, a empresa que contou com a promessa de desconto no ICMS fica sem saber por quanto tempo terá o benefício.

Estados ficam prejudicados

Outro problema vivido pelas empresas é que o ICMS é cobrado parte no Estado onde uma mercadoria foi produzida e outra parte onde ela foi consumida. Os Estados consumidores estão deixando de reconhecer benefício dado pelos produtores e cobrando o ICMS integral. Dessa forma, a vantagem das empresas desaparece.

Cresce, entre os governadores, a percepção que a guerra fiscal não é sustentável. Todos os Estados estão percebendo que a guerra fiscal está se tornando disfuncional. Acabar com ela, porém, não será tarefa simples.

Apesar dos efeitos negativos sobre a arrecadação estadual, ela resiste porque a oferta de incentivos fiscais para atrair empresas ainda é vista como uma forma de combater desigualdades regionais. Por conta disso, o governo federal vai apresentar uma nova política de desenvolvimento regional, em troca da qual os Estados deverão abandonar práticas relacionados à guerra fiscal.

Por Ivan Valença