Sindicato dos Radialistas e Sintasa conquistam volta de direitos

No final da manhã desta terça-feira, 31, durante reunião na Secretaria de Estado da Administração (Sead) comandada pelo secretário George Trindade, ficou acordado que servidores da Fundação Aperipê e Secretaria de Estado da Saúde voltarão a receber, a partir de abril,  o valor que vinham recebendo desde maio de 2019 e foi suspenso em novembro mediante parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).   Os valores correspondentes aos cinco meses de suspensão (novembro a março) serão pagos em três parcelas (abril, maio e junho).

A Lei nº 8.192, de 28 de dezembro de 2016, foi uma conquista dos servidores, através dela o nível de escolaridade de alguns cargos foram ajustados. Foi um segundo passo de correção após o PCCV, editado em 2014. Com a lei, passaram a ter direito ao ajuste de escolaridade os seguintes servidores da Aperipê:  editor de VT, eletricista de espetáculo, maquilador, operador de som e imagem, locutor apresentador, locutor entrevistador, locutor esportivo, produtor executivo de rádio e TV, assistente de estúdio e  assistente de produção. Assim como alguns servidores da saúde nos cargos de auxiliar de enfermagem,  auxiliar de enfermagem QPE/PH, telefonista, telefonistas/QPE, telefonista QPE/PH e agente administrativo.

Em outubro de 2019 a PGE, mediante consulta, restringiu o pagamento desse direito, através de redução da Vantagem Pessoal Incorporada – VPI. No dia 22 de março passado, a Procuradoria acolheu o pedido do governador Belivaldo Chagas, protocolado através da  Secretaria da Administração, para rever o parecer.  Reconsiderou a tese jurídica para assegurar que a aplicação do direito aos servidores do PCCV, decorrentes da implantação da Lei nº  8.192/16 ou, até mesmo, aqueles decorrentes de erro administrativo anterior, não devia ter impacto negativo na VPI eventualmente percebida por servidores da Fundação Aperipê e Secretaria de Estado da Saúde.

O diretor do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Fernando Cabral, comemora a posição do Governo de Sergipe de “fazer justiça ao servidor da Aperipê e da Saúde” ao contribuir para o retorno do valor integral do direito implantado em maio de 2019.