14 projetos e a PEC da previdência são votados nas Comissões da Alese

Os deputados estaduais se reuniram nas Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, 26, para votar 14 Projetos de Lei (PL) e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 07/2019 – que será votada em 2º turno – que trata da alteração do artigo 30 da Constituição Estadual que versa sobre pontos que alteram as regras da aposentadoria do servidor estadual. Após encerrar os trabalhos nas comissões, os deputados apreciam os projetos e as emedas apresentadas no plenário.

Os projetos que serão votados na última sessão legislativa de 2019 apresentam pontos polêmicos e discordantes. O PLC nº 20/2019 da Reforma da Previdência é um deles por apresentar todos os pontos que serão alterados nas regras para aposentaria de milhares de servidores públicos. Um dos pontos discordantes entre os deputados da situação e oposição é em relação aos aposentados e pensionistas que terão que voltar a contribuir com a previdência descontando 14% dos seus rendimentos.

Para o líder da oposição, Georgeo Passos (Cidadania) esse é o ponto crucial e mais danoso dessa reforma. Ele entende que fazer com que as pessoas que ganham pouco voltem a contribuir com esse valor não é justo. Pela regra atual, apenas aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5.800 contribuem com a previdência. A nova regra diz que quem ganha mais que um salário mínimo vai passar a contribuir com 14% do seu benefício.

“Tivemos alguns avanços para tornar a reforma da previdência menos nociva, mas quanto a contribuição dos aposentados nesse ponto não houve consenso, o Governo insiste em manter para ter uma arrecadação em torno de R$ 160 milhões, lembrando que esses 160 está saindo do bolso de alguém, e a maioria é do bolso dos servidores aposentados. É muito pesado, as pessoas que não contribuíam passarão a contribuir, a partir de abril, e por outro lado não vejo sacrifício do Governo do Estado. Se ele está precisando de dinheiro, porque não cortar os jetons dos secretários e só penalizar o trabalhador?”, questiona.

Deputado Zezinho Sobral (Podemos), líder do Governo, disse que há uma emenda para deixar essa contribuição dos aposentados menos impactante. O que muda, segundo Zezinho, é que a contribuição incide em cima do valor que excede um salário mínimo.

“Funciona com um desconto que equilibra para os inativos que ganham menos. Não é um percentual diferente, e sim a base de aplicação que é outra. Se você ganha até mil não tem desconto, o que excede de mil é que terá desconto. O desconto da alíquota será inserido sobre esse valor que excede o valor mínimo o que efetivamente resulta numa redução para aqueles que tem uma aposentadoria menor”, explica.

Outros projetos

Também será votado os projetos nº 227/2019 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo para o período de 2020-2023 e a Lei do Orçamento Anual (LOA) nº 229/2019 que trata do orçamento do Estado para 2020 que está na casa dos R$ 9.93 bilhões.

Outro projeto (PL nº 302/2019) que também mexe com o bolso dos sergipanos é o aumento das taxas cobradas no serviço público, a exemplo do Detran, PM e outros órgãos. Pautado para ser votado na segunda-feira, 23, foi retirado de pauta para ser reajustado, e voltou a ser pautado hoje. De acordo com os parlamentares a redução no valor da maioria das taxas foi de 80% com base no aumento proposto pelo Governo do Estado.

“Esse projeto foi retirado de pauta porque precisava de um esclarecimento muito grande, a população precisa saber que não houve criação de novas taxas, as taxas já existem e serão reajustadas. O que tem de mudança é o fator de correção dessas taxas, passamos a usar o FP ao invés do IGPM é maior, com o fator de correção é menor, o aumento das taxas será menor, com isso podemos melhorar essa questão de arrecadação para que o Estado não renuncie receita e não crie ônus ao contribuinte.”, justifica Zezinho Sobral.

Por Karla Pinheiro