Ângela Melo pede que PMA ajuíze ação para prorrogar Lei Aldir Blanc

Ângela Melo faz Indicação para que Prefeitura ingresse com ação no STF visando prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc (Foto: Ascom)

Preocupada com a saúde dos agentes culturais de Aracaju e, ao mesmo tempo, com a produção cultural da cidade, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) protocolou uma Indicação para que a Prefeitura, por meio da Funcaju, ingresse com ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de prorrogar os prazos para a apresentação dos relatórios finais de gestão e execução da Lei Aldir Blanc.

Caso a Prefeitura adote a medida proposta pela parlamentar petista há possibilidades de garantia da extensão dos prazos, visto que no último dia 22/03 a ministra Carmen Lúcia, do STF, deferiu o pedido de prorrogação do Governo do Ceará.

Conforme consta no site oficial do governo cearense, a partir da decisão da ministra da Suprema Corte, “os trabalhadores da cultura e artistas beneficiados com a Lei Aldir Blanc no Ceará, que surgiu com o objetivo de auxiliar o setor que foi um dos mais impactados com a Covid-19, terão maior prazo para realizar projetos em todo o estado”.

“É exatamente esse o meu propósito, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham mais tempo para desenvolver os seus projetos artísticos, sem que eles e o Município tenham quaisquer ônus”, frisou Professora Ângela Melo.

A vereadora lembrou ainda que a prorrogação é uma demanda apresentada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que se mobilizaram pela criação da Lei. “Essa foi uma conquista da mobilização dos agentes culturais, que cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento, para a formação cidadã e para a economia. Mas num momento em que a pandemia está com crescentes casos de contaminações e óbitos, é preciso primeiramente garantir a saúde e a vida desses trabalhadores”, afirmou.

Sancionada em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, por meio de pagamento de auxílio a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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